Conheça o que muda com o novo acordo de salvaguardas tecnológicas de Alcântara

Pouca gente sabe que o Brasil já havia largado na corrida espacial quando o norte-americano Louis Armstrong pisou no solo lunar, em 1969. Agora o Governo Federal pretende entrar de vez no jogo para colocar o país entre os players mundiais do setor aeroespacial. Mas o lance é arriscado e envolve uma aproximação delicada entre Brasil e Estados Unidos.

É que um acordo de salvaguardas tecnológicas envolvendo o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), localizado no Maranhão, foi assinado por Donald Trump e Jair Bolsonaro, em março deste ano, e promete atualizar o setor aeroespacial nacional e fazer o Brasil ingressar no mercado global de lançamento de foguetes e satélites. Mas ele ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Conforme a proposta do novo acordo

Os norte-americanos am a ter garantido o sigilo do conteúdo de suas tecnologias dentro do território nacional, inclusive em relação ao próprio Brasil. Na prática, o país sul-americano livra-se da responsabilidade de conhecer completamente a ciência por trás dos equipamentos estadunidenses, em troca de dispor da possibilidade de exploração comercial de Alcântara para o lançamento de objetos com tecnologias daquele país.

Os veículos espaciais de qualquer nação que contenham componentes americanos ganham permissão para serem lançados ao espaço a partir de Alcântara, isto é, os Estados Unidos am a permitir que o Brasil lance, a partir do centro maranhense, objetos nacionais e internacionais que possuam desde pequenos chips até grandes equipamentos com tecnologia americana.  

Os EUA também am a dispor o território de Alcântara para a instalação de radares, mas com a devida autorização. Nesse caso, o governo brasileiro a a permitir, de forma facilitada, o monitoramento de atividades de lançamento americanas nas áreas restritas.

O Brasil continua responsável por decidir sobre o o a maior parte do espaço do Centro de Lançamento de Alcântara e acerca de todas as operações lá realizadas. Nenhuma área foi cedida ao governo americano, porém, o governo daquele país pode restringir, inclusive de brasileiros, o o às áreas onde considere haver objetos que possuam tecnologia restrita. Nesse caso, o objetivo evitar a obtenção ilegal de informações sobre esses equipamentos.

Nenhuma transferência de tecnologia deve acontecer compulsoriamente. Além disso, o Brasil obriga-se a evitar a divulgação de quaisquer informações públicas que digam respeito aos interesses americanos, como fotos e documentos.

A utilização da base para o lançamento de mísseis por qualquer nação estrangeira continua banida, como determina o acordo de Regime de Controle de Mísseis, do qual o Brasil é signatário. As operações devem cumprir somente fins pacíficos.

Qualquer empresa estrangeira que queira operar em território nacional, nos moldes do novo acordo, deverá ar por certificação a ser realizada pela Agência Espacial Brasileira (AEB).

Crises

Entenda o que nos trouxe até aqui e o que deve mudar com o novo cenário.

Em 1965, a busca pelo domínio da tecnologia aeroespacial já era um consenso, o que levou à inauguração, no Brasil, do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CBLI), em Natal (RN). Mas o avanço da população local sobre o centro impediu a ampliação da estrutura do CBLI e forçou o governo brasileiro a criar, em 1983, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, o segundo do tipo no país.

Em local estratégico, a base de Alcântara garante operações com até 30% de economia de combustível, em relação a outros centros de lançamento utilizados no mundo, como o Cosmódromo de Baikonur, no Cazaquistão, de onde partiu o primeiro homem ao espaço, o russo Yuri Gagarin, em 1961, e também o astronauta brasileiro Marcos Pontes, em 2006.

Cosmódromo de Baikonur, no Cazaquistão, de onde partiu o primeiro homem ao espaço, em 1961, e também o astronauta brasileiro Marcos Pontes, em 2006. Mais de 200 astronautas foram lançados a partir de lá desde sua criação. (Foto: Divulgação/Roscosmos)

Na prática, o governo brasileiro nunca salvaguardas tecnológicas na base de Alcântara para a exploração comercial de outros países, e assim ela nunca emplacou, o que piorou de vez em 2003. Naquele ano, a três dias do lançamento de um veículo capaz de colocar satélites em órbita, um incêndio na base destruiu equipamentos e matou 21 cientistas brasileiros que trabalhavam no desenvolvimento de uma missão espacial 100% nacional. Uma crise sem precedentes se instalou no setor, levantou suspeitas de sabotagem e deixou o Brasil em atraso.

Desde então, a liberação do uso do centro brasileiro para outros países ou a ser uma opção frequentemente discutida, mas que nunca foi levada a cabo por razões políticas. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2000, já no final de seu mandato, até tentou, ao um acordo com os EUA para permitir ao país norte-americano o lançamento de foguetes a partir de Alcântara, mas seu sucessor, Luís Inácio Lula da Silva, retirou o projeto do Congresso, sob o argumento de que ele feria a soberania nacional.

Neste ano, embora outras investidas brasileiras tenham sido feitas no ado, mas sempre recusadas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, resolveu reforçar a intenção. Durante visita à Washington, em março, o mandatário assinou um acordo de salvaguardas tecnológicas com o país norte-americano. Trata-se de uma autorização para que os norte-americanos realizem operações aeroespaciais diretamente no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, com garantias de que suas tecnologias não serão obtidas ilegalmente.
 
Como era antes do acordo

O Brasil itia a utilização do Centro de Alcântara para o lançamento de satélites por nações estrangeiras, inclusive firmou parcerias com países como Canadá e Ucrânia. Além disso, também colaborava com o rastreamento de objetos espaciais de outros países, como os da empresa sa Arianespace.

Porém, o governo brasileiro não garantia, por meio de acordo, a proteção – inclusive contra si próprio - do conteúdo das tecnologias aplicadas nos equipamentos lançados. A justificativa era de que a issão do uso de tecnologias desconhecidas pelo Brasil em seu território poderia ferir a soberania nacional.

Estima-se que cerca de 80% das partes de todos os foguetes e satélites do planeta contenham equipamentos americanos, fortemente protegidos por leis contra a espionagem para a obtenção ilegal de tecnologias. A ausência de uma garantia legal, como a firmada no recente acordo, impedia que o Brasil recebesse propostas para o lançamento de foguetes e satélites a partir de Alcântara.  
 
Apreciação no Congresso Nacional

Já formalizado, o novo tratado de cooperação entre as duas potências americanas deve ar pelo Congresso Nacional, onde será analisado e votado pelos parlamentares.

Em caso de rejeição, terá sido a segunda vez em menos de 20 anos que um acordo envolvendo Brasil e EUA no uso da Base de Alcântara é rejeitado pelo parlamento. Já em caso de aprovação, o país, que terá uma grande vantagem competitiva com o Centro de Lançamento de Alcântara, poderá ser incluido em um mercado de cerca de US$ 3 bilhões anuais.