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O tema deste texto será um dos livros que recebi, já autografado, na Academia Amazonense de Letras, no Centro de Manaus, numa manhã de sábado, intitulado Além dos Muros Universitários.
Em seu prefácio, a professora Elenise Faria menciona a seguinte preocupação da filósofa Marilena Chauí: o medo de questionar os padrões alimenta o ódio ao pensamento. É por isso que Universidades Federais têm sido alvo de ataques parlamentares, apoiados por órgãos do Poder Judiciário e empresas de comunicação privada.
Mesmo assim, a Universidade Pública conseguiu fugir das armadilhas capitalistas da década de 1990 e, desde sua fundação no século XII, cumpre de forma legítima sua função social, fortalecendo a Democracia e expandindo o o ao conhecimento.
Assim como naquela manhã de sábado, a professora Márcia Perales defende a importância do Ensino Superior para o desenvolvimento da Amazônia. Enquanto reitora da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), ela testemunhou a ampliação do o ao conhecimento acadêmico nos municípios do interior, com o apoio do Governo Federal.
Educação e Universidade: bem público, direito social e dever do Estado
A professora Perales inicia o primeiro capítulo de sua obra questionando como a Universidade deve se posicionar perante as transformações da sociedade. Essa função não é simples, mas exige uma integração permanente dos pontos de vista político, ético, econômico, histórico, social, geográfico e humano, entre outros. Dentre os autores por ela mencionados, destaco três: Anísio Teixeira, Marilena Chaui e José Dias Sobrinho.
Para Anísio Teixeira, "a casa onde se acolhe toda a nossa sede de saber e toda a nossa sede de melhorar é a Universidade". Suas grandes funções são a formação profissional, a ampliação da mente humana, o desenvolvimento do saber humano e a transmissão de uma cultura comum. Marilena Chaui pontua que o relacionamento da universidade com o Estado e a sociedade é influenciado pelos ideais republicanos e democráticos, e que a instituição é um bem público a ser valorizado, mais que uma mera organização de serviços. Por fim, José Dias Sobrinho reconhece que a universidade não atende aos requisitos do mercado. Antes, como patrimônio da sociedade, tem a obrigação de preservar e promover o conhecimento.
Nesse sentido, o Ensino Superior brasileiro muda sua estrutura e sua forma de financiamento, no contexto institucional, social, político e financeiro. O plano do neoliberalismo, que inclui a privatização e o mínimo de participação estatal nas políticas públicas, leva a educação para o caminho inevitável de um mercado cada vez mais globalizado, deixando um pouco de lado sua função social.
Um dos projetos iniciados foi o Programa de Apoio à Reestruturação das Universidades Públicas (REUNI), cujos principais objetivos eram ampliar o o e a permanência do estudante na Educação Superior, em nível de graduação, e melhorar a utilização da infraestrutura e dos recursos humanos das universidades federais. Estas, por sua vez, deveriam reduzir a evasão, ocupar vagas ociosas, aumentar as vagas de ingresso e ampliar a mobilidade estudantil. O programa também incentivou a revisão da estrutura acadêmica, a atualização de metodologias de ensino e a ampliação das políticas de inclusão e assistência estudantil.
Na primeira fase do REUNI, o Ensino Superior Federal começou a se expandir para o interior com a criação de novas universidades. Na segunda fase, a expansão continuaria com a adesão e reestruturação dos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES). Na terceira fase, mais universidades federais em regiões estratégicas.
Todavia, as discussões sobre a expansão do Ensino Superior não são nenhuma novidade. Desde a metade dos anos 1990, estudiosos procuram saber se a abertura de novas vagas poderia melhorar ou não a qualidade dos cursos disponíveis ou se esse processo agradaria somente o mercado. Em outras palavras, o confronto entre a quantidade e a qualidade ainda divide opiniões. Além disso, não basta que o povo possa fazer faculdade gratuitamente. É preciso que as universidades garantam a permanência dos mais necessitados, oferecendo transporte, moradia, alimentação e cuidados médicos, direitos essenciais a todo ser humano.
Percurso investigativo
Márcia Perales destaca o pioneirismo da UFAM na história do Ensino Superior Brasileiro desde quando foi fundada como Escola Universitária Livre de Manaós, em 17 de janeiro de 1909. Sua expansão pelos municípios do interior do Amazonas começou na década de 1970, a partir da instalação do primeiro Campus Avançado, no município de Coari, voltado apenas para os cursos de graduação. Esse processo teve como principal requisito a renovação do conceito de Universidade Pública em nível institucional.
Entre 2006 e 2007, com a adesão ao REUNI, foram abertos 35 novos cursos de graduação e pós-graduação, distribuídos em novos campi nos municípios de Benjamin Constant, Humaitá, Coari, Parintins e Itacoatiara.
O Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia (ICET) é o maior campus da UFAM no interior do Amazonas, em funcionamento desde 1991, quando o outrora Campus Avançado oferecia cursos de graduação aos professores da rede pública de ensino. Em seu portfólio, constam bacharelados e duplas licenciaturas nas áreas de tecnologia, educação e saúde. Desde 2011, disponibiliza o Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia para Recursos Amazônicos (PPGCTRA), em nível de Mestrado.
Escolhido o cenário, são definidos os critérios da dimensão de desenvolvimento socioacadêmico e seus indicadores: a professora-autora constrói seu referencial teórico com pesquisa bibliográfica, documental e empírica. O desdobramento conta com técnicas de entrevista e um questionário semiestruturado, composto por questões comuns e específicas adaptadas a 311 participantes. De julho a novembro de 2018, foram realizadas 21 entrevistas e aplicados 290 questionários com os seguintes informantes: gestores, ex-gestores, profissionais de educação, professores, alunos e egressos do ICET-UFAM, além de autoridades municipais e representantes de Organizações Não-Governamentais.
ICET-UFAM: Avanços e Desafios ao Longo dos Anos
Inaugurado em 2007, o ICET da UFAM começou com seis cursos de graduação. Entre 2010 e 2012, foram adicionados mais três cursos, totalizando nove. Os cursos oferecidos incluem sete bacharelados, como Química Industrial, Engenharia de Produção e Agronomia, e duas licenciaturas duplas, nas áreas de Biologia e Química; e Matemática e Física.
Nos primeiros dez anos, o número de matrículas cresceu de 300 para 3.018, evidenciando a demanda por educação superior na região. Sem o ICET, aproximadamente 75% dos alunos teriam que se deslocar para Manaus ou deixar o estado, e 10,69% dos jovens só teriam o Ensino Médio como qualificação.
Em 2016, o ICET formou 106 alunos, número que caiu para 89 em 2017. Entre as possíveis causas estão a insatisfação com o curso, insegurança financeira e falta de preparo para o mercado de trabalho. Segundo o estudioso Silva Filho, a evasão representa "desperdícios sociais, acadêmicos e econômicos", um desafio maior que a expansão inicial das vagas de graduação.
Além das dificuldades estruturais, com atividades concentradas em um único prédio e laboratórios sem o à Internet, o ICET expandiu suas instalações para três anexos, o que facilitou a contratação e treinamento de mais servidores, a expansão dos cursos e a implantação do mestrado.
O ICET também investe em pesquisa e extensão. Dados mostram que 32,69% dos egressos participaram de atividades de extensão, 25,97% se envolveram em iniciação científica e 11,54% em programas de monitoria. Durante a graduação, 79% dos alunos participaram de atividades de extensão, e 38%, de iniciação científica. A iniciação científica visa aproximar teoria e prática, enquanto a extensão promove a troca entre conhecimento científico e saberes populares.
Em 2015, a redução de 50% nas bolsas de iniciação científica pela FAPEAM e CNPq afetou diretamente o ICET, que já enfrentava desafios com a qualificação de seus docentes.
Em 2012, foi lançado o Programa de Mestrado em Ciência e Tecnologia para Recursos Amazônicos, o primeiro curso de pós-graduação na Amazônia Ocidental. O programa, que abrange áreas como bioenergia e manejo de recursos amazônicos, viu a oferta de vagas dobrar de 11 para 22 em 2016. Entre 2014 e 2017, formaram-se 34 mestres, o que estimulou a criação de novos cursos de pós-graduação e impulsionou investimentos da UFAM e outras instituições no interior.
Essa expansão levou à aquisição de equipamentos mais sofisticados, à contratação de professores dedicados e ao atendimento a egressos da UEA, IFAM e professores da rede estadual de ensino.
Os desafios e avanços do Ensino Superior na Amazônia
A análise do impacto do Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia (ICET-UFAM) em Itacoatiara revela um panorama profundo e transformador. Nos primeiros dez anos (2007-2017), o ICET não apenas expandiu o o ao ensino superior na Amazônia, mas também criou um ambiente de inclusão e desenvolvimento além dos muros universitários. A pesquisa desenvolvida pela professora Perales demonstra como a educação pode ser um instrumento de mudança social, abrindo portas para a juventude carente e assegurando a importância da universidade pública para construir uma sociedade mais justa e igualitária.
Em um contexto onde o o à educação superior ainda enfrenta desafios, a experiência da UFAM é retratada como um exemplo inspirador de progresso e esperança.
O livro
SILVA, Márcia Perales Mendes. Além dos Muros Universitários: Expansão e Democratização do Ensino Superior Federal na Amazônia. Manaus: Reggo/Academia Amazonense de Letras, 2023.
