Este ano, os brasileiros irão as urnas para votarem para os cargos de vereador e prefeito, duas funções bastante importantes e fundamentais para o funcionamento de uma cidade, seja grande ou pequena.
O que faz um vereador
O vereador é responsável por ligar o povo ao governante, ou seja, leva ao conhecimento do Prefeito as necessidades da população. Coisas como o funcionamento da UPA (Unidades de Pronto Atendimento), iluminação pública, as condições de creches e escolas municipais. E qualquer assunto que seja de responsabilidade do Prefeito. Além disso, integram o legislativo, discutem e votam sobre assuntos que envolvam impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus, saneamento básico e outros temas de interesse da população.
O que faz um prefeito
O prefeito de uma cidade é a autoridade máxima no poder executivo, e tem o dever de cumprir atribuições previstas na Constituição. Ele tem a responsabilidade de cuidar dos interesses públicos, além de investir os impostos pagos pela população, e rear tributos feitos pela União. Segundo o Manual do Prefeito, publicado pelo Instituto Brasileiro de istração Municipal (IBAM), são funções do Prefeito as tarefas do Executivo que só ele poder fazer, como proposição de projetos de leis do Executivo, sanção, promulgação, publicação e veto de leis.
- Convocação da Câmara.
- Planejamento de obras e serviços municipais
- Representação do município
- Expedição de decretos e regulamentos
Regras e Normas para as Eleições de 2024 :
Em 2024, as condições para se candidatar aram por algumas mudanças, tanto para o cargo de vereador, como de prefeito. Vamos falar das principais regras e normas.
Para a Constituição Federal, quem deseja se candidatar, é preciso ter a nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, e estar em pleno exercício com os deveres políticos, ou seja, ter título de eleitor e estar em dia com a Justiça Eleitoral. E os homens precisam do comprovante de alistamento militar.
É preciso estar afiliado a um partido político, e ter domicílio na cidade que deseja se candidatar. A idade é outro fator importante: para Prefeito e Vice-Prefeito, é preciso ter no mínimo 21 anos. Para vereador, a idade baixa para 18 anos.
A Justiça Eleitoral também tem regras que os Partidos Políticos devem seguir, como registrar em até seis meses de antecedência as eleições. Candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador foram escolhidos em convenções partidárias, de 20 de julho a 5 de agosto. Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
Quem não pode se candidatar ?
- Quem estiver dentro dos parâmetros da Lei de Inelegibilidade
- Quem perdeu o cargo em decorrência de alguma prática de infração durante o mandato.
- Os que tenham contra a sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado ou transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político.
- Quem renunciou ao cargo com a intenção de não ser mais processado ou com o objetivo de fugir de provável condenação.
- Quem foi julgado e condenado pela Justiça Eleitoral por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de oito anos a contar da eleição.
- Magistrados e membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão validada, que tenham perdido o cargo por sentença, ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo istrativo disciplinar.
*Com informações do Tribunal Superior Eleitoral
