Imagine a seguinte situação: um usuário realiza um teste de personalidade, aparentemente inofensivo, em uma rede social. Tempos depois, ele descobre que os seus dados pessoais foram entregues, sem o seu consentimento, para uma empresa de marketing político.
Essa atitude, indiscutivelmente ilegal, ocorreu, de fato, em 2018, quando foi revelado que mais de 50 milhões de pessoas tiveram suas informações vazadas para a empresa Cambridge Analytica, após a realização de testes no Facebook. Na ocasião, os dados dos usuários, bem como de seus amigos em comum na rede social, foram utilizados para traçar perfis psicológicos detalhados de eleitores dos Estados Unidos, na campanha pró-Trump. O esquema começou em 2014, dois anos antes das eleições americanas de 2016.
O escândalo, além de deixar visível o abalo econômico e a quebra de reputação do Facebook, também levantou debates e dúvidas sobre a transparência e o compromisso das empresas com a proteção de dados dos usuários.
No Brasil, em 2018, mesmo ano em que o esquema Facebook-Cambridge Analytica foi revelado ao mundo, foi aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018). Inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR), a legislação da comunidade europeia para a proteção de dados, a LGPD representa um grande avanço para o país no que se refere ao tratamento de informações pessoais.
Mas, afinal, o que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
Em vigor no Brasil desde setembro de 2020, dois anos após a sua aprovação, a LGPD é uma Lei que busca regular as atividades de tratamento de dados pessoais, tais como coleta, transmissão, compartilhamento, descarte e armazenamento. A Lei deve ser cumprida por toda pessoa, física ou jurídica, que realize quaisquer dessas atividades de tratamento com finalidade econômica.
Com o intuito de garantir o cumprimento das normas sobre proteção de dados, em 8 de julho de 2019 foram feitas algumas alterações na Lei. Foi criada, então, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão vinculado ao Governo Federal, cuja finalidade principal é fiscalizar e aplicar penalidades em caso de descumprimento com a legislação.
E quais são as informações pessoais protegidas pela Lei">. o em: 3 de fev. de 2022.
