Um cobrador de ônibus foi assassinado na última segunda-feira (2), entre o Riacho Fundo II e o Recanto das Emas, em Brasília. A vítima identificada como Ariel Santos Marques, de 26 anos, foi morta com um tiro no ouvido. Nas imagens registradas pela câmera de segurança interna do veículo, três homens armados entram no ônibus e anunciam o assalto. Em seguida, mesmo sem reagir, um dos criminosos atira em Ariel. 2g2e4y
VÍDEO: mesmo sem reagir, cobrador de ônibus é morto com um tiro na cabeça em assalto. pic.twitter.com/0HTN8OWD4l
— Portal Em Tempo (@emtempofb) October 3, 2023
De acordo com o delegado chefe da 27º Delegacia de Polícia, Fernando Fernandes, um dos suspeitos é menor de idade, os outros dois possuem entre 19 e 20 anos. O autor do disparo foi identificado como Alison Cauã de Oliveira Lima. Os três estão foragidos. No momento do assalto haviam 10 ageiros no ônibus, eles chegaram a ter objetos pessoais roubados. Ariel foi sepultado nesta quarta-feira (4) no cemitério Parque memorial, no município de Novo Gama. Em entrevista ao G1, a mãe do jovem Jucineide Souza, declarou: “Uma falta de amor ao extremo, e que a justiça seja feita”. Até o fechamento dessa matéria nenhum dos criminosos foi preso.
Em nota, a Viação Pioneira lamentou a morte; confira
“ A viação pioneira expressa profundo pesar pela trágica perda de um de seus colaboradores na noite de segunda-feira,02 de outubro. A empresa está comprometida em cooperar plenamente com as investigações em andamento, buscando esclarecer todos aspectos deste lamentável incidente. Nossas mais sinceras condolências são estendidas á família e amigos do cobrador neste momento de luto.”
]]>“Nós precisamos entender que o racismo é um problema de segurança pública”. A afirmação é de Igue Lua, mulher negra e advogada atuante na área da família e no combate ao racismo. Essa fala vai ao encontro do relatório “Por que eu?”, do Data Labe, sobre a relação entre abordagens policiais e racismo.
A pesquisa, que contou com 1.018 respondentes válidos para os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, mostrou que pessoas negras são mais abordadas pela polícia: do total de respondentes que já foram abordados, 80% são negros (Figura 1). Igue Lua afirma que isso acontece mesmo que não existam indícios de que pessoas negras cometam mais crimes do que brancos.
Figura 1: Reprodução/data_labe.
O estudo também mostrou que, entre as pessoas que relataram terem sido abordadas mais de 10 vezes na vida, negros representam 20%, enquanto brancos são apenas 8,3% (Figura 2). Um outro ponto abordado é a menção à raça/cor durante a abordagem policial: dentre aqueles que já foram abordados, a menção expressa à raça/cor por policiais é significativamente mais frequente quando o alvo da abordagem é uma pessoa negra (Figura 3).
Figura 2: Reprodução/data_labe.
“Infelizmente nós utilizamos a palavra 'comum' porque de fato é comum vermos casos de abordagens truculentas, violentas, com abuso de poder, né? Negros são de fato maiores vítimas de agressões por parte da polícia do que os brancos”, afirma Igue. A advogada explica que nos últimos quatro anos, em específico no período da pandemia, houve por parte da polícia uma violação de tratados internacionais e a Declaração Universal de Direitos Humanos.
“Os abusos foram tantos que a ONU enviou uma carta ao governo brasileiro alertando sobre a situação de violência policial que o Brasil se encontra, principalmente contra negros”.
Figura 3: Reprodução/data_labe.
Relação é histórica
Tanto para Igue Lua, quanto para José Ricardo, homem negro e advogado de Direito de Família e crimes que se relacionam com o Direito de Família, a associação entre racismo e abordagens policias é histórica. “O Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravidão e deixou essas pessoas a mercê da própria sorte. Fazendo com que cada um buscasse maneiras de sobrevivência pra tentar viver e isso traz aí até o dia atual”, afirma o advogado.
Igue também relaciona o fato ao contexto da abolição. Ela explica que, no momento em que negros estavam libertos, houve uma tentativa de embranquecimento da população, “tomando suas possibilidades de crescimento e desenvolvimento, colocando-os em situação de fato de marginalização”. Ainda nessa conjuntura, “a polícia tinha a função de controlar as pessoas em situação de vadiagem e naquela época as pessoas nessa situação eram os negros libertos. A população negra era vista como perturbadora da ordem pública”, enfatiza a advogada.
Guerra contra as drogas
José Ricardo chama a atenção para o papel da guerra contra as drogas nesse contexto, que se relaciona à grande parte dos crimes no Brasil hoje. Segundo ele, “existe uma sutileza nessa questão porque como você qualifica uma pessoa entre usuário e traficante? Então até mesmo na abordagem policial eu costumo dizer que o policial é o primeiro juiz. Porque é na abordagem policial que o policial vai decidir se aquela pessoa cometeu um crime e se cometeu o crime, qual tipo de crime cometeu”.
Falha ou projeto de poder?
“Eu vejo assim bem claro esse projeto de poder, tanto em falhas que devem ser de alguma forma estudadas, superadas, trabalhadas e revisadas para que não aconteçam ou se aconteçam sejam mínimas possíveis, né? Assim como também a questão desse plano de governo para exterminar essa população [negra]”, diz o advogado.
Para Igue, o Brasil é um país com histórico de violência policial. “Nós tivemos uma divulgação no Anuário de Segurança Pública de uma redução de 4% na taxa de pessoas mortas por agentes de segurança em 2021. Aí você me pergunta: Igue, mas não é motivo de celebrar, de comemorar? Veja bem, como que nós vamos comemorar se em contrapartida tivemos um agravamento do racismo institucional?”, questiona ela.
Educação e políticas públicas
Igue Lua afirma que a única forma de enfrentar essa problemática em torno do que é a "letalidade da polícia”, é através de políticas públicas efetivas voltadas para segurança pública. José Ricardo também destaca a importância da educação nesse combate. O advogado afirma que “não são todas as pessoas que são corruptas, mas existem e é a partir desse pressuposto dessas pessoas existirem que a gente tem que ver o que fazer, como agir, qual a forma de atuação que a gente tem que fazer, como coletividade, como sociedade, como política, né? De impedir que esse tipo de prática abusiva venha a acontecer".
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A busca e apreensão pessoal independerá de mandado no caso de prisão, ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida, de objetos ou papéis que constituam corpo de delito.
Há também a busca e apreensão domiciliar, onde procura-se material que se realiza no domicílio alheio com o fim de apreender coisas que interessam a Justiça e que se suspeita que sejam ali guardadas, ou de apreender pessoa vítima de crime ou prender criminoso.
Contudo, a busca realizada no local tinha como finalidade apreender algo ou alguma pessoa de interesse da Justiça e que se suspeitava que ali estaria escondida. No ato de encontrar a pessoa ou objeto que procuravam, o elemento será imediatamente apreendido e colocado sob custódia da autoridade.
Conforme o artigo 245 do Código de processo penal, “As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.” “Em caso de desobediência, será arrombada a porta e forçada a entrada.” Caso o morador esteja ausente, a polícia irá intimar qualquer vizinho para que assista a diligência, se houver e estiver presente.
No Rio Grande do Sul, conforme o anuário de 2017 da Policia Civil, foram realizadas 952 operações, que representa um aumento de 45% em comparação com 2016. Foram apreendidas 3.718 armas sendo elas: 96 carabinas, 1.065 espingarda, 212 fuzis, 5 submetralhadoras, 563 pistolas, 1.638 revólver, 101 garruchas, 1 metralhadora e 37 outras armas. Foi realizado uma comparação do número de apreensões de drogas com o ano de 2016. As drogas apreendidas são:
COCAÍNA (g) 351.525,12 ou seja -3,40% em comparação com 2016;
CRACK (g) 298.667,02 em comparação com 2016 teve um acréscimo de 10,41%;
ECSTASY (unidades) 18.386 comparando com o ano anterior houve acréscimo de 33,87%;
HAXIXE (g) 1.213.37 teve -50,94% considerando ano anterior;
LSD (ponto) 8.630, aumento de 67,28% em consideração a 2016;
MACONHA (g) 10.492.632,68, aumentou 5,40% do ano de 2016.
Sargento Jairo nos informa o destino dado aos objetos apreendidos e cita alguns exemplos. “Por exemplo, drogas, armas, carros, lanchas e aviões, veículos são bens que a Justiça apreende com certa frequência, mas a variedade de bens apreendidos por ordem judicial é muito maior Inclui: dinheiro falso, aparelhos celulares, máquinas caça-níquel, pés-de-cabra e até animais que pertencem aos acusados por crimes e que estejam relacionados à prática dos delitos. Por mais inusitados que seja, os bens precisam ter a destinação definida pelo Poder Judiciário.”No caso de pessoas serem apreendidas, elas vão a julgamento consideradas culpadas e cumprirão penal no presidio.
Alcântara finaliza “A busca pessoal e a veicular podem ser feitas sem mandado, desde que com fundada suspeita. A domiciliar não.”
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Superlotação, reincidência, saúde precária, má istração, falta de apoio da sociedade, entre muitos outros problemas crônicos cercam o sistema prisional brasileiro. Com a chegada da pandemia a situação dos encarcerados piorou. Além de cumprirem pena, em muitos casos em regime fechado, o novo coronavírus acendeu o alerta para a saúde dos presos. Segundo levantamento realizado pelo G1 em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que desde 2020 até maio de 2021 mais de 57 mil presos testaram positivo para a doença. O boletim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em setembro deste ano aponta uma taxa de mortalidade de 3.4% e 1,8% de casos totalizando 91.796. O número de óbitos registrados entre os presos chega a 200.
Outro reflexo importante a partir dos dados do CNJ, vem em relação aos servidores do sistema prisional, que registraram 25.888 casos confirmados e 293 óbitos em decorrência da Covid-19. Os relatórios das defensorias públicas apontam a falta de aplicação de testes dentro dos presídios, o que pode subestimar os dados existentes, uma vez que a testagem em massa foi realizada em poucas unidades prisionais.
Apesar de fazerem parte das forças de segurança, os agentes penitenciários não foram incluídos nos grupos de vacinação em muitos estados do país. E somente em parte das unidades, os profissionais com mais de 60 anos ou com comorbidades foram afastados do trabalho.
Cenário das unidades prisionais
Penitenciárias por todo o país estão com 54,9% acima da capacidade, um cenário alarmante, devido ao registro de superlotação. O Monitor da Violência, levantamento exclusivo feito pelo Portal G1, mostra que há atualmente 682.182 presos. Já o percentual de presos provisórios, voltou a subir, em comparação a 2020, correspondendo a 31,9%.
Desde o último levamento feito em 2020, foram criadas 17.141 vagas nas unidades penitenciárias, número ainda insuficiente para dar conta do problema, em meio a uma das maiores crises sanitárias. Com a falta de estrutura e a situação precária das celas, o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura no Acre vem fazendo relatórios de inspeção sobre a situação agravante das unidades. “Não há distanciamento social (mínimo de 1 metro) entre as pessoas encarceradas. As condições de superlotação impedem que esta medida central para o enfrentamento à Covid-19 seja implementada, assim como o o a água a duas vezes por dia não oferece aos presos as condições básicas de manutenção de higiene e consumo.”, diz o relatório.
Um dos trechos detalha ainda a relação com os policiais penais. “Contaram também que quando se sentiam mal, com sintomas relacionados ao Covid-19, os agentes socioeducadores ‘tiravam sarro’ e não os levavam para atendimento médico. Disseram que houve um momento que muitos tiveram tais sintomas e ficaram nos alojamentos sem qualquer atendimento.”, completa.
O advogado criminalista, Eduardo Velith, afirma que os presos devem ter os seus direitos fundamentais assegurados e garantidos pelo Estado. “Face à uma pandemia, os presos possuem o direito a ter o a todos os meios de prevenção, e uma vez ocorrendo o contágio, têm o direito de obter o tratamento necessário. Sendo obrigação do Estado garantir que todos os protocolos de segurança emitidos pelo Ministério da Saúde sejam observados dentro do sistema prisional, e de que todas as medidas de proteção contra a Covid-19 sejam adotadas, a fim de resguardar a integridade dos detentos.”, diz.
Segundo o Departamento Penitenciário (Depen) entidade que proporciona recursos para financiar e apoiar os programas do sistema penitenciário, a Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais recebeu cerca de 800 denúncias relacionadas às pessoas privadas de liberdade nos últimos 12 meses. As demandas foram recebidas por meio de cartas físicas, e-mails, telefone e manifestações registradas na plataforma FalaBR.
Movimento pela redução da população carcerária
A rede que leva o nome Desencarcera, foi criada em 2018 pela Agência Nacional pelo Desencarceramento, com o objetivo de articular ações políticas de pressão e denúncia contra a tortura e o encarceramento em massa, além de dar apoio jurídico à presos e seus familiares. Diante das circunstâncias da pandemia, a rede foca em garantir audiências de custódia, visitas, exigir condições básicas de higiene, saúde e alimentação nas unidades prisionais, além de fiscalizar denúncias de não entrega de cartas e proibição de videoconferências.
O movimento acredita que o poder judiciário é o responsável pelo encarceramento em massa, visto que 41% da população brasileira não tem condenação definitiva, ou seja, quase da metade das pessoas presas atualmente são juridicamente inocentes. Lembrando que a maioria é composta por pessoas jovens, pobres, periféricas e negras.
Eduardo Velith, acredita que em muitos casos a pena não é vista sob o aspecto de ressocialização, mas sim de punição. “A solução dada para a criminalidade é encarcerar o criminoso, de a retirá-lo do convívio em sociedade. A partir disso, existe a tendência de agravamento das penas, encarceramento em massa e as tentativas de supressão de direitos e benefícios dos presos.”, destaca.
A maior parte da população não sabe quais são os seus direitos em caso de prisão em flagrante e a quem recorrer para garantir o seu direito de defesa. Nesse sentido a rede atua na instrução do processo, com a assessoria jurídica, dando todo auxílio necessário para o acusado e sua família. Estados como Amazonas e Bahia, com frentes mais jovens, não contam com esse apoio. Nesses casos, atua somente na orientação dos familiares sobre os serviços da Defensoria Pública.
Editora-chefe: Lavínia Carvalho
Em caso de descumprimento por parte das clínicas, os estabelecimentos estarão sujeitos às sanções previstas na Lei, acrescentando à Lei 22.231/16, que tratam das definições de maus-tratos e obrigatoriedade de aviso à autoridade competente.
Para a presidente da ONG Resgatando Corações, Patrícia, a Lei é muito importante, mas não adianta se as demais leis não forem cumpridas. “Quem dera se adiantasse, existe lei, mas não colocadas em prática.”, diz. Ela ainda conta. “Aqui na cidade já foram mais de 500 animas envenenados, a gente fala com a polícia, já apelei até pelo delegado, mas nada é feito.”, completa.
Números que machucam
Os registros de maus-tratos dobraram em Minas Gerais. Nos últimos meses, centenas de casos foram reportado às autoridades. Só em Belo Horizonte, houve um aumento de 55% só primeiro semestre de 2021. O caso mais recente aconteceu em Contagem, cidade da região metropolitana da capital. Um homem arrastou uma cadela em seu carro por vários quilômetros, causando vários ferimentos. As imagens viralizaram na internet. O suspeito foi contido pela população e detido pela polícia.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG) também recebe denúncias de maus-tratos em seus canais oficiais, além de monitorar publicações nas redes sociais e identificar irregularidades. A entidade atua junto com o Ibama e MP. De acordo com a assessoria do Conselho, a denúncias encaminhadas aos órgãos am por análises e caso haja comprovação, medidas serão tomadas.
Água e ração
Outra Lei sancionada no mesmo período dá direto aos cidadãos de alimentarem animais de tuas. O PL teve autoria do deputado estadual Oswaldo Lopes (PHS) que comemorou a vitória em suas redes sociais. “Com a medida, o fornecimento de água e alimento a animais de rua, torna-se um direito de todo cidadão.”, diz a mensagem.
Denúncias podem ser feitas em qualquer delegacia da PC, ou pelo número 181, através do canal de denúncias do MPMG, ou pelo telefone 127 e 0800 61 8080 do Ibama.
Editora-chefe: Lavínia Carvalho
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Eles aproveitam que o veículo se encontra parado no semáforo ou engarrafamento e quebram o vidro para subtrair celulares que estão no e e conectados em aplicativos de localização. Além do valor dos aparelhos, os bandidos estão de olho nas informações das vítimas para aplicar golpes.
Segundo os moradores da Zona Leste, crimes como esse na área são diários e acontecem no horário de pico da noite, quando o trânsito é lento e facilita a ação dos criminosos.
De acordo com a polícia, os crimes de roubos e furtos diminuíram em 2020 devido ao isolamento social causado pela pandemia do novo Coronavírus. Porém, com a volta de várias atividades e a circulação de pessoas, os criminosos voltaram a agir. “As orientações para não ser vítima desse crime é não utilizar o celular apoiado no do carro onde ele seja alvo fácil do campo de visão dos bandidos, estar alerta aos movimentos suspeitos nas vias, evitar ruas com índice alto de assaltos e furtos, e não deixar pertences nos bancos do carona, que também são alvos do crime.”, reforça a PM.
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De acordo com o relatório, o estado da Bahia apresenta o maior percentual de negros mortos pela polícia; 97%, e em números absolutos fica atrás apenas do Rio de Janeiro e São Paulo. Só em 2019 a polícia carioca matou 1814 pessoas, sendo 86% negras. O número é o maior dos últimos 30 anos. Em 77% dos casos o Ceará não notifica a cor dos óbitos. Em Pernambuco de cada dez pessoas mortas, nove são negros. 51% da população do Rio de Janeiro é negra, mas 86% são o número de mortos. Já São Paulo, vê a letalidade policial aumentar e entre os mortos 86% são negros.
Mas, por que na maioria das vezes eles são alvos do sistema? Para o doutor, professor e sociólogo Gilvan Araújo, a resposta a essa questão tem algumas variáveis que estão na história e na educação. “A história que construiu a imagem dos negros como seres humanos submissos e à mercê da vontade dos brancos, reforçada por mais de três séculos de escravidão de africanos no Brasil. A educação por não ter dado o a população negra à alfabetização e bem a possibilidade de evolução acadêmica ou profissional. Assim, sem formação e condenado à submissão, o negro ou da condição de escravo para de desempregado e analfabeto. A abordagem policial – muitas vezes feitas por policiais negros – é uma das consequências desse racismo institucional e estrutural que a sociedade brasileira expõe há séculos.”, explica.
Ainda segundo Gilvan, as redes sociais exercem um papel fundamental na sociedade e podem ajudar na construção de narrativas. “As redes sociais podem ajudar na construção de narrativas positivas sobre as diversas ações de negros. Valorizar as boas ações e se posicionar como antirracistas diante de discriminações que possam testemunhar, inclusive denunciando os crimes de racismo ou de injúria racial.”, finaliza.
Moradora de Porto Alegre, A.M, conta que já presenciou algumas abordagens truculentas por parte da PM gaúcha. “Uma das vezes foi quando um jovem menor de idade foi abordado. Este levou golpes de martelo na cabeça, e a família denunciou o caso na corregedoria, mas de nada adiantou. O policial descobriu e começou a ameaçar a jovem e seus familiares, e para não correr risco tiveram que mudar de endereço.”, diz. Ela ainda completa. “Os policiais fazem vistorias nas casas sem ordem judicial, e muito menos usando identificação, usando apenas codinome para todos os PM que participam das invasões.”, finaliza.
Especialista em Segurança Pública, Luis Flávio Sapori, explica que ainda há uma perversa entre classes sociais. “Há uma perversa combinação entre população negra e população pobre, entre classes baixas e população negra - isso em função dos erros, das omissões ocorridas no país não só em função da escravidão, mas pós-escravidão. Não houve em nenhum momento no período pós-escravocrata, uma política pública consistente, e de inclusão dos negros libertos, e eles acabaram ficando relegados as periferias urbanas ou mesmo as áreas mais pobres do espaço rural.”, destaca. Ainda segundo Sapori, todo esse problema faz com que pagamos um preço muito grande nos dias de hoje. “Pagamos um preço enorme por isso até hoje. Os avanços são muito pontuais, é um grande desafio que a sociedade brasileira tem que resolver, e um grande débito que sociedade tem com a população negra nesse sentido.”, explica.
Questionado sobre as mudanças que precisam feitas na legislação para a fim de combater o racismo no sistema de justiça criminal brasileiro, Sapori, diz. “O problema do racismo estrutural ele já tem um ponto de vista legal – é crime. No ponto de vista da legislação brasileira, já temos as ferramentas e instrumentos institucionais necessários para enfrentar o problema, inclusive na atuação da polícia. O que nós precisamos é mudar a cultura, né? O racismo é uma construção cognitiva, então a mudança a pela educação, a por campanhas consistentes e pelo debate púbico consistente dos meios de comunicação de massa na internet, a pela mobilização da comunidade e das populações negras pressionando as autoridades políticas por mudanças concretas, por políticas de inclusão social e a pela maior valorização do negro nos esportes, na cultura, nas artes e no meio empresarial. Pelo ponto de vista legal nós já temos um arranjo de mudanças e medidas legais muito bom, mas agora nós precisamos que haja mudança cultural sempre numa perspectiva de integração, e não de confronto.”, explica.
Luis Flávio completa. “A mobilização da população negra que é vítima desse racismo estrutural a pela luta desse reconhecimento, pela sua visibilidade e pelo respeito como ser humano.”, finaliza.
Editora-chefe: Lavínia Carvalho
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“Há muitas mulheres que não percebem que estão sendo vítimas de abuso.”, conta a psicóloga Tânia Regina Zanateli. “A maioria quando procura ajuda psicológica chega querendo consertar o relacionamento, pois se sentem culpadas por viverem momentos de agressão, sejam no âmbito físico como psicológico.”, diz.
Em muitos casos a mulher não enxerga o tipo de relacionamento está vivendo, como explica Zanateli. “Muitas mulheres que chegam à clínica, não se percebem vivendo um relacionamento abusivo. Ela chega com um enorme grau de insegurança, depressão, baixa autoestima e com uma enorme sensação de muita, mais muita culpa.”, explica. Regina também destaca que quando a mulher tem consciência dos abusos ela vai em busca de ajuda, ela reage e tenta sair deste relacionamento. “Quando a vítima reage, o homem vem com tudo, pois não aceita um abandono e vai partir com todas as armas para amarrar esta mulher e pode cometer atos mais agressivos.”, destaca a psicóloga.
M. que já foi vítima de violência nos conta. “Os fatores que mais contribuem para não denunciar o agressor são a dependência financeira, o medo de ser julgada pela família, e a dependência emocional.”, diz.
O estado do Rio Grande do Sul possui um Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que tem como objetivo central fortalecer a rede de apoio às vítimas, além disso, o estado libera diversos canais para denúncia dos agressores. As denúncias podem ser feitas pelo 190 (Brigada Militar) e 197 (Polícia Civil), Disque-denúncia 181, Denúncia digital: ssp.rs.gov.br/denuncia-digital, WhatsApp (Polícia Civil): (51) 98444.0606 ou pelo telefone do projeto Escuta Lilás 0800.541.0803.
Editora-chefe: Lavínia Carvalho. ]]>
Atualmente apenas os estados de Santa Catarina, São Paulo e Rondônia fazem o uso do equipamento. Outras unidades federativas estão na fase de testes e pretendem adquirir a nova tecnologia. Apenas Goiás e Ceará não preveem o uso do material.
Como funciona?
Dos cerca de 85 mil policiais militares presentes nas ruas do Estado de São Paulo, 3 mil já fazem o uso diário. O dispositivo é ativado sem a captação de som assim que o trabalho começa, e em casos de abordagens, uma gravação de qualidade superior é iniciada. Caso haja disparo de arma de fogo, o equipamento libera para a Central de monitoramento os últimos 90 segundos de gravação.
Dos 18 batalhões onde as câmeras foram implementadas, as mortes ocasionadas durantes abordagens caíram para zero, mas ainda sim a tecnologia não é o bastante para que a violência policial diminua.
“A partir do momento em que as ações são gravadas, o policial se vê em uma posição de que está sendo monitorado, diminuindo assim as chances de violência de ambas as partes.”, é o que explica a advogada Talita Borges. Ela cita ainda que a violência é um problema estrutural que tem como seu principal fundamento o racismo. “E para que não exista mais abusos policiais ou que diminua de forma significativa, o racismo estrutural também deve ser combatido. As bodycams são eficazes, mas ainda não são o suficiente.”, finaliza.
O estado de Santa Catarina foi o primeiro a implementar as câmeras e de acordo com o capitão Marcos Rocha Castro, atualmente o estado conta com 2.245 dispositivos corporais. “Isso significa que em todos os turnos pelo menos um policial de cada guarnição está utilizando o equipamento, e que todos arão por capacitação a fim de aprender a utilizar.”, explica.
Investimentos
Só no estado de São Paulo o valor gasto com a manutenção dos dispositivos é de R$ 1,2 milhões de reais. “A previsão do governo paulista é que até o primeiro semestre de 2022 todos os policiais da capital e da Grande São Paulo estejam equipados com as câmeras na farda.”, explica o coronel e gerente do projeto Robson Cabanas.
Editora-chefe: Lavínia Carvalho.
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19 de agosto é o Dia Mundial da Fotografia. Criada por Joseph Niépce, este marco trouxe o reconhecimento a uma técnica que Leonardo da Vinci contribuiu para época, com o uso de câmera obscura, técnica mais tarde comprovada pelo físico alemão Johann Heinrich Schulze, em 1727. A fotografia também é celebrada em outras datas, pois marcam momentos e novas tecnologias da história, que por um tempo ganhou força por ser uma profissão capaz de captar momentos e eternizar histórias.
É certo que a profissão está relacionada ao jornalismo, principalmente aquela que busca registrar o fato, sem poses, como por exemplo, na época das fotografias de guerras; essas de extrema importância para as investigações, denunciando os acontecimentos que estavam obscuros aos olhos do povo. Lucas Neves, repórter fotográfico/cinematográfico, conta que a sociedade é imagética, pois a fotografia se torna até didática para complementar o que ocorreu. “A imagem, além de informar, tende a conscientizar também. Ao vermos fotos de um hospital lotado de pacientes com Covid-19, temos um pouco mais de noção do verdadeiro tamanho da pandemia. E ao vermos fotos de um local com aglomeração, ficamos indignados. A imagem tem esse poder. Ela chega a ser didática.”, pontua.
A linguagem fotográfica traz o acontecimento de forma clara, a fim de chocar o leitor e comprovar os detalhes da informação. Segundo a pesquisa do portal de Jornalismo Colaborativo (JC), o fotógrafo deve estar atento a cada momento, e a sua intuição, sempre pautados na ética e na originalidade. Por isso, o repórter fotográfico procura sair para registrar os momentos marcantes do evento para que a imagem conte uma história e tenha um sentido para a reportagem.
“O fotojornalismo se caracteriza principalmente por registrar o fato, sem poses ou situações manipuladas. Acredito que mesmo que um fotojornalista vá para uma pauta marcada, ele precisa ter consciência de que o trabalho dele irá se basear no acontecimento natural.”, explica Lucas sobre as características da fotografia informativa. Neves exprime desejar que sua fotografia traduza a realidade, independentemente de qualquer coisa, se despindo de achismos e ideais para conscientizar, através da criação de contrastes para combater discursos, e acima de tudo fazer denúncias.
Fotojornalismo no mercado
Na visão do fotojornalista Francisco Power, o mercado do ramo de repórteres fotógrafos está muito desvalorizado. "A nossa profissão está 'morrendo', né?", afirma o profissional que já tem grande experiência na cobertura de eventos, como Jacarezinho para o Washington Post; cobertura na Amazônia Equatoriana, Haiti, EUA, Palestina, entre outros. Power traz a reflexão de que o fotojornalismo precisa se reinventar muito mais a partir de agora do que em tempos ados. "Os profissionais precisarão buscar novos olhares e tentar chamar mais a atenção do espectador.", conta.
Segundo Lucas Neves, para que a profissão seja reconhecida é preciso que os profissionais da imprensa saibam fazer um pouco de tudo hoje, pois o mercado pode exigir isso. “O fotojornalismo não vai morrer, mas é preciso resiliência, pois ser fotojornalista não é tarefa tão simples como alguns pensam.", conclui.
Editora-chefe: Lavínia Carvalho
O ano de 2019 foi marcado pelo crescimento histórico no valor do Bitcoin, moeda de uso eletrônico para transações online. Na ocasião, ela teve uma valorização de mais de 100% durante o mesmo período, devido a grande demanda pelo produto. De acordo com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), cerca de 11% da população brasileira já sofreu algum tipo de golpe financeiro. Sendo que 55% dessa porcentagem são golpes envolvendo pirâmides financeiras que comercializam criptomoedas.
Quando se trata de moedas digitais, é preciso ficar atento com o plano de comercialização que as supostas empresas oferecem. Na maioria dos planos de investimento, são ofertados lucros e recompensas de mais de 400% em cima do valor injetado dentro da empresa, sendo o principal indicativo de golpe. “É necessário reconhecer que lucros “fora do comum” é sinal de risco e de um possível golpe”. Esclarece o advogado Ricardo Kassin, responsável por defender vítimas de casos envolvendo esquemas de pirâmides com criptomoedas.
Nessa perspectiva, por não ter nenhuma legislação que fiscalize as negociações envolvendo esse tipo de dinheiro, o mercado tornou-se atrativo para aplicação de golpes por enganadores. Ademais, esse tipo de dinheiro vem sendo um dos principais produtos comercializados nos últimos três anos, por empresas de pirâmides financeiras.
Vale lembrar que as criptomoedas são descentralizadas, ou seja, não possui regulamentação de nenhum setor como governos, bancos ou empresas. Além disso, tanto a compra ou venda não necessitam de um intermediário. É importante destacar também que muitas transações ocorrem de forma anônima.
Você sabe o que é uma pirâmide financeira? E como reconhecer uma?
O esquema de pirâmide é de fácil reconhecimento, pois esse tipo de golpe é baseado em oferecer a um possível investidor lucros altos com rápido retorno ao indicar e recrutar um novo membro que injete dinheiro na empresa. Em muitas dessas pirâmides não existe nenhum produto real, apenas a falsa possibilidade de ganhos extremos.
De acordo com Daniela Freddo, professora de economia da Universidade de Brasília (UnB), muitos desses esquemas são chamativos e oferecem meios de ganhos fáceis. Além disso, não são disponibilizadas informações precisas sobre do que se trata o negócio. Assim como, apenas uma pessoa é responsável em gerenciar os valores injetados dentro desse esquema.
Abaixo veja as principais características dessa fraude:
Falta de informações concretas sobre o plano de negócios ou produtos que a empresa esteja oferecendo;
Informações erradas ou falsas sobre a empresa, serviços, donos e parte financeira da mesma;
Falsas promessas de ganhos altos, retorno rápido e lucro extra no recrutamento de novas pessoas.
A Lei 1.521/51, no Artigo 2º, Inciso IX do Código Civil, cita que qualquer tipo de “esquema de pirâmide” é um crime contra a economia popular. Visto que consiste em, de forma ilícita, obter ganhos por meio de golpes. Assim, provocando prejuízos a vítimas desse tipo de esquema fraudulento.
O que fazer no caso de cair nesse tipo de golpe?
A vítima, ao constatar que caiu em um golpe, deverá imediatamente realizar uma denúncia ao Ministério Público ou Federal, Polícia Civil ou Polícia Federal. Mesmo que não seja a vítima, ao constatar algum esquema desse nível ou golpe, qualquer pessoa poderá fazer a denúncia.
Para quem for vitimado por algum golpista, é necessário contratar um advogado para que ações na justiça sejam tomadas e também para que a vítima venha a receber indenização. Certamente, pois a empresa que cometeu esse crime é obrigada, por lei, a ressarcir os “clientes” do dinheiro que foi investido na mesma.
Editora-chefe: Lavínia Carvalho.
]]>Inspecionar navios mercantes atracados, coibir a pesca ilegal e predatória, inibir a invasão de área de plataformas de petróleo e combater o tráfico internacional de drogas foram as principais atividades desenvolvidas durante ação. De acordo com o Grupamento de Patrulha Naval do Sul-Sudeste, a operação em conjunto possibilitou um trabalho mais eficiente já que, ao abordar uma embarcação, ela a pela fiscalização de todos os órgãos.
A Operação contou com a colaboração da Polícia Federal, Polícia Ambiental, Força Aérea Brasileira (FAB), Receita Federal, Fundação Florestal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), da Santos Port Authority (SPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Editora-chefe: Lavínia Carvalho. ]]>
Segundo o GGB. “A postura do atual Presidente da República talvez seja o elemento mais dramático da relação entre a população LGBT+ e a sociedade, pois sinaliza o desdém, o descaso e, em certa medida, desprezo em relação a estimativa que 10% da população brasileira é constituída por homossexuais e transexuais.”, diz o relatório. Ainda de acordo com o GGB, o Brasil tem um triste dado alarmante. “A cada 36 horas um LGBT morre de forma violenta vítima de LGBTfobia, o que faz do Brasil o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais.”, completa o relatório.
Várias campanhas em combate à violência homofóbica são realizadas, em especial na semana em comemoração ao orgulho LGBTQIA+. Diversos perfis nas redes sociais, como de grandes empresas, prédios públicos e particulares, além de monumentos e parques iluminam as suas sedes com as cores da bandeira LGBT.
No último dia 28 de junho a Rede Globo exibiu o especial “Falas de Orgulho”. O programa apresentou trajetórias de oito personagens de diferentes idades, regiões, trajetórias de vida e religiões, com histórias de superação, preconceito e autoaceitação, além de tratar de temas transversais às letras que formam a sigla LGBTQIA+. A data que faz alusão ao dia do orgulho LGBTQIA+ se tornou conhecida em 1969 na Revolta de Stonewal, quando frequentadores do bar Stonewall Inn, em Nova York, decidiram se rebelar contra a opressão policial que frequentemente assolava o público local.
Supremo Tribunal Federal
Em junho do ano ado oito ministros Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo de número (7.716/1989). Foram eles: Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime. A pena será de um a três anos, além de multa. Se houver divulgação ampla do ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa. A aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.”, ficou definido pela Corte.
A falta de conhecimento e o fundamentalismo religioso alimentados por discursos de ódio, podem ser considerados, como um dos fatores que motivam o desrespeito a pessoas do gênero. Em 2016 uma declaração polêmica da cantora gospel Ana Paula Valadão durante um culto evangélico, na Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte ganhou destaque. O vídeo que voltou a circular recentemente viralizou na internet. Valadão fez associação do vírus HIV a grupos homossexuais dizendo que se trata de relações anormais. No vídeo ela diz. “Tá aí a Aids para mostrar que a união sexual entre dois homens causa uma enfermidade que leva à morte, contamina as mulheres, enfim... Não é o ideal de Deus.”, afirmou.
Após a repercussão negativa frente a declaração a assessoria de imprensa respondeu que a fala foi dada em um “campo da liberdade religiosa”, o que segundo o Ministério Público Federal (MPF) ultraa os limites da constituição e viola os direitos dos grupos desfavorecidos não sendo apoiado pela “liberdade religiosa”. Na época o MPF solicitou que a cantora pagasse uma indenização no valor de R$ 200 mil reais por danos morais coletivos.
Homofobia no Tik Tok
Recentemente um caso de homofobia chamou a atenção da internet e do Brasil. O filho da cantora de forró Walkyria Santos, Lucas Santos, 16 anos, foi encontrado morto dentro de sua casa, na cidade de Natal, Rio Grande do Norte. A cantora foi às redes sociais para explicar a situação e disse que o filho se matou depois de receber comentários homofóbicos em um vídeo publicado na plataforma Tik Tok. “Hoje eu perdi meu filho, mas preciso deixar esse sinal de alerta aqui. Tenham cuidado com o que vocês falam, com o que vocês comentam. Vocês podem acabar com a vida de alguém. Hoje sou eu e a minha que choram.”, desabafou em vídeo emocionado. “Mas, estou aqui como uma mãe pedindo para que vocês vigiem e fiquem alerta. Eu fiz o que pude. Ele já tinha mostrado sinais, eu já tinha levado a psicólogo, mas foi isso, foram os comentários na internet, nesse TikTok nojento que fez (sic) que ele chegasse a esse ponto.”, finalizou.
Editora-chefe: Lavínia Carvalho
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Sancionada em setembro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Lei 14.064/20 – conhecida como Lei Sansão, aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos. A punição pode variar de dois a cinco anos de prisão, além de multa e a perda da guarda do animal. A norma faz alteração a Lei dos Crimes Ambientais; 9.065/2018 oriunda do Projeto de Lei (PL) 1.095/2019 de autoria do deputado estadual Fred Costa (Patriota-MG). O nome Lei Sansão faz referência ao cão Sansão, da raça pitbull, que teve as patas traseiras decepadas com o auxílio de um facão. O crime aconteceu em julho do ano ado, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
De acordo com a veterinária Dra. Mariana Malacco, membra da Medicina Veterinária Integrativa, Funcional e Preventiva de Belo Horizonte, a Lei 14.064/2020 é essencial no combate à violência contra animais. “Acredito que as leis e os projetos de leis que estão sendo construídos são interessantes pontos e formas ostensivas de tentar mitigar de fato esses crimes contra os animais. Isto é, saber que existe uma lei que confere proteção aos animais, resguardando estes talvez não seja o ponto que pegue mais, e sim, o indivíduo saber que ele pode ser punido por alguma ação, consequentemente reprima um pouco os atos por haver pena de reclusão.”, explica.
Para Mariana, é necessária uma integração com as esferas do Executivo, Legislativo e Judiciário, para que haja de fato a funcionalidade das leis, e que as pessoas estejam comprometidas em barrar essa categoria de violência com o intuito de dar mais visibilidade a causa, evitando por assim, diversas mortes, torturas e agressões aos animais.
Questionada sobre o aumento da violência contra os animais, Mariana ressalta. “Um dos motivos de ainda acontecerem tantas violências é por estarem invisíveis na sociedade e por uma desvalorização da vida de forma geral. A desvalorização e dessensibilização da vida é o que vai gerar essa invisibilidade das agressões, por isso, ainda continuam existindo tantos maus-tratos mesmo que existam leis, por conivências e por nos calarmos por medo ou por ausência de sentido.”, destaca.
Ainda segundo a veterinária é necessário complementar a saúde física com a saúde emocional dos animais. “Geralmente não temos o costume de olhar a saúde mental e emocional desses animais que são muito importantes, assim, como a parte física. Acredito que devemos estender a questão do bem-estar para todas as áreas e aspectos daquele animal, não apenas do aspecto físico. Um animal não sofre maus-tratos apenas quando ele sofre lesões físicas, ele também sofre quando ele não tem a sua fisiologia respeitada e quando ele não tem o e emocional social adequado também.”, completa.
Proteja um cãozinho
Em todo país existem organizações que visam dar novos lares a animais vítimas de violência, um deles é a AMPARA Animal que atua desde 2010 no ramo. Para denunciar casos de violência e maus-tratos a animais confira a lista de canais de acordo com o portal de notícias G1:
Ministério Público Federal
A denúncia de prática maus-tratos contra animais pode ser feita diretamente ao Ministério Público, que tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. O registro pode ser feito pelo site do MP ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.
Polícia Militar
Número 190 deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O 190 está disponível de forma gratuita em todo o território nacional.
Disque-Denúncia
É possível denunciar anonimamente casos de maus-tratos a animais através do Disque Denúncia. Pesquise o número de atendimento no seu estado.
Federação Brasileira dos Animais
No site da Federação há uma aba para fazer denúncias. Clique aqui para ar.
Delegacias de polícia
O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente em alguns estados.
Change.org
Mais de 90 abaixo-assinados já foram criados na Change.org desde 2015, totalizando mais de 14 milhões de s, exigindo que a Justiça puna quem maltrata animais e que o governo adote medidas para prevenir que esse tipo de coisa continue. Veja e assine as petições clicando aqui.
Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal
A associação oferece toda orientação para que você mesmo (a) faça a sua parte. Clique aqui e veja como.
Disque Denúncia Animal - São Paulo
No estado de São Paulo existe o Disque Denúncia Animal, que atende por meio do telefone 0800 600-6428.
Delegacia Eletrônica de Proteção Animal - São Paulo
A DEPA possui um serviço via internet da população para denunciar crimes de maus tratos aos animais. O denunciante também pode optar pelo sigilo no momento do cadastro da denúncia.
Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais do Rio de Janeiro
A população do RJ pode denunciar maus-tratos a animais através do telefone 1746 ou no site. Clique aqui para ar.
Delegacia Especializada em Crimes contra a fauna - Belo Horizonte
Em BH, além das denúncias, a delegacia possui uma lista de adotantes, para aqueles que tenham a intenção de adotar animais que foram resgatados, vítimas de maus-tratos. Para mais informações sobre a lista e o cadastro, entre em contato pelo número (31) 3212-1356.
Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal – Pará
No Pará, denúncias de maus-tratos contra animais podem ser feitas pelo número 181, que funciona 24h por dia ou pelo telefone da Demapa 3238-1225 em horário comercial.
Linha Verde do Ibama
É possível registrar ocorrências de maus-tratos contra animais silvestres através do número 0800 61-8080 ou pelo e-mail para [email protected].
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O número de feridos e mortos também caiu. Em 2020, 71.370 pessoas ficaram feridas. Outras 5.287 perderam a vida por algum tipo de imprudência de si ou do outro. Esses números representam uma redução de 9,7% e 0,97%, respectivamente, se comparado ao ano de 2019. Naquele período, o Brasil apresentou 79.073 pessoas feridas e 5.333 mortes no trânsito. O diretor-geral da PRF, Eduardo Aggio, reforçou o compromisso de continuar a trabalhar buscando uma maior segurança viária nas estradas federais, além da mobilidade. “Tivemos uma redução aproximada de 50% no número de mortes entre 2011 e 2020, que foi a Década de Ação pela Segurança no Trânsito.”, disse.
Criada em 2008 sob o número 11.705 a Lei Seca completou 13 anos de vigência. De acordo com Filipe, agente de Trânsito da SMTT de Aracaju/SE, a implementação da legislação vem colaborando na prevenção de acidentes de trânsito e ajudando o Estado a reduzir custos com atendimentos médicos emergenciais e até mesmo previdenciárias devido às sequelas que as vítimas desses acidentes podem ser acometidas. “Estima-se que desde a sua criação em 2008, o número de vítimas fatais foi reduzido em 14% e os atendimentos emergenciais em 33%.”, pontou. Questionado sobre os autos de infrações ele diz. “Aproximadamente 1,7 milhão de autos de infração já foram emitidos. A lei ou por atualizações ao longo desses 13 anos, ficando assim, mais severa e menos permissiva.”, completa.
Ainda existem pessoas que insistem em fazer a combinação do álcool mais volante. De acordo com as normas vigentes na legislação quem for flagrado dirigindo embriagado comete infração grave e pode pagar multa de até R$ 2.394,70 e o valor pode dobrar em caso de reincidência com a suspensão do direito de dirigir de 12 a 24 meses. Filipe explica. “Existe um limite que se ultraado, além da multa, também será configurado crime que seria a concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool/litro de sangue ou superior a 0,3 miligrama de álcool/litro de alveolar.”, finaliza.
Segundo Maurício Pontello, Coordenador do Núcleo de Esforço Legal do Observatório Nacional da Segurança Viária, caso condutor se envolva em um acidente nessas condições a pena é diferente. “Se a pessoa se envolve em um acidente estando nessa condição de 0,30 ou mais miligrama por litro de ar expelido, nesses casos então, está configurado crime, mas, é o crime culposo. Nesses casos que causem mortes ou lesão corporal grave a pena já é diferente com reclusão de 5 a 8 anos para homicídio e de 2 a 5 anos para casos de lesão grave.”, explica. Ainda de acordo com Pontello, não existe mais a substituição da pena. “A novidade que a Lei 14.071 traz é que nesses crimes não é mais possível a substituição da pena restritiva de liberdade, ou seja, não é mais possível substituir prisão por restritiva de direito – as chamadas penas em medidas alternativas.”, completa.
Pontello chama a atenção para mais um ponto de mudança. “Para os crimes de trânsito em que houve homicídio ou lesão corporal grave estando o condutor na condição de embriagado, não há mais substituição de pena e a pessoa vai presa. Agora, o delegado não arbitra mais a fiança. Essa fiança é arbitrada exclusivamente pelo juiz na audiência de custódia.”, explana.
Questionado sobre a constante insistência das pessoas em dirigirem sob efeito de álcool Pontello explica. “A experiência tem nos mostrado que muitos condutores que fazem uso do álcool e dirigem, assim fazem não por desconhecimento da norma, mas por uma questão de dependência. As pessoas são alcoólatras e ela precisa de tratamento, então, não perceber isso é agir, como que enxugar gelo. Além das campanhas educativas e dos programas de sensibilização e reflexão, é necessário que haja uma rede de apoio para o encaminhamento dessas pessoas, com vista ao tratamento da dependência química, do álcool ou das outras substâncias.”, finaliza.
Para a Dra. Julia Maria D’Andrea Greve, presidente do Conselho Científico do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA), os acidentes de trânsito são responsáveis por mortes e sequelas principalmente em jovens do sexo masculino. “Dentre as causas de acidente de trânsito o uso do álcool e a direção é um dos fatores cruciais, pois quando a pessoa ingere álcool ela perde a capacidade motora de dirigir o veículo e a capacidade psíquica cognitiva de perceber todas as alterações do ambiente que estão em volta dela e tomar as decisões corretas para que ela possa dirigir com segurança.”, explica.
Dirigir sob efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, ou droga aumenta o risco de morte e lesões graves. O risco de acidente pode começar com um nível baixo de álcool, é o que revela a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS).
Segurança Viária 2020 – 2030
Em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS) a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou em fevereiro deste ano a 3º Conferência Mundial sobre a Segurança Viária, em Estocolmo, na Suécia. Autoridades de mais de 140 países se reuniram para discutir o avanço e as diretrizes para a próxima década na segurança viária. A inclusão do tema “segurança viária dentro das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) foi uma das principais medidas reforças na Conferência.
Os acidentes de trânsito matam mais de 1,35 milhão de pessoas todos os anos. 90% das vítimas ocorrem em países de baixa e média renda e as mortes são causadas principalmente por colisões. Projeções estimam que de 2020 a 2030 o trânsito faça até 500 milhões de vítimas. Segundo a OMS, para evitar esse caos, são necessários compromissos públicos, lideranças e ações em todos os níveis até 2030.
Segundo a Declaração, outro ponto que chama a atenção é o processo desigual entre regiões e os níveis de renda, importantes preocupações pelo fato de que nenhum país com baixa renda reduziu o número de mortes entre os anos de 2013 e 2016.
Confira a Declaração na íntegra clicando aqui. https://www.onsv.org.br/observatorio-divulga-declaracao-de-estocolmo-diretrizes-mundiais-para-a-seguranca-viaria-2020-2030/
Editora-chefe: Lavínia Carvalho
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“Tudo isso vem da cabeça dos médicos legais e também dos próprios doutrinadores do direito penal.”, afirma a advogada e antropóloga, Bruna Angotti, que completa. “Existe uma loteria judiciária em torno do infanticídio que depende do acordo com as moralidades de quem julga, o que não contribui em nada para a complexidade de um cenário envolto em aspectos biológicos, psicológicos e sociais.”, finaliza.
Infanticídio em tribos indígenas Será que matar um recém-nascido com deficiência é crime? De acordo com o Código Penal Brasileiro, sim, mas, contudo, a realidade é outra. Povos indígenas são assegurados com esse direito. Segundo a tradição das tribos, essa é uma forma de amor e cuidado. Ainda segundo a tradição, o infanticídio indígena acontece em pelo menos 12 tribos brasileiras onde cada etnia tem a sua crença. O curioso é que esse “ritual” é praticado antes mesmo da chegada do homem branco.
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Na última semana, a Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu em flagrante dois homens suspeitos de manterem por cerca de três horas, uma vítima, em um cativeiro móvel para que ela realizasse transferências bancárias via Pix. Daniela* chegava ao seu consultório, quando foi abordada por dois homens armados, enquanto estacionava seu veículo, os quais a obrigaram a ar para o banco do ageiro. Os suspeitos assumiram o volante, e faziam ameaças e agressões físicas à vítima para que ela realizasse a transação para outra chave em seu próprio F. Após horas em cativeiro, a médica foi liberada e acionou a Polícia Militar, que prenderam os suspeitos em flagrante e apreenderam munições.
O delegado Adauto Nogueira Gouveia que apura o caso, conta que os trabalhos foram desempenhados por equipes do 101º Distrito Policial da Capital, os quais solicitaram mandados de busca e apreensão a uma terceira pessoa, a quem foi enviado as transferências bancárias, e as prisões aos dois homens que já foram cumpridas. “Com um dos autores nós conseguimos apreender um veículo que era utilizado como verdadeiro cativeiro móvel. Acreditamos que outras vítimas tenham ado por esse carro, permanecendo presas por três ou quatro horas sob ameaça de arma de fogo e agressões físicas, sendo obrigadas a fazer muitas transferências. Até parentes das vítimas eram obrigados a fazer essas transferências.”, explica.
Segundo a polícia, a vítima ainda foi ameaçada psicologicamente, enquanto estava em Distrito Policial para que transferisse mais valores aos suspeitos, que tinham subtraído um dos seus celulares. Os criminosos subtraíram R$24 mil via PIX da vítima, e a polícia pôde identificar os autores do crime e uma terceira criminosa realizando o trabalho de inteligência.
Outros golpes por PIX
O Pix nos levou a era dos pagamentos instantâneos e é o jeito mais moderno e eficiente de fazer transferências rápidas para onde e quando o cliente quiser, conforme detalhes do portal da Febraban, que ainda afirma que a ferramenta contribui para a economia do Brasil por evitar a produção logística de cédulas para o dinheiro em espécie. No entanto, eventuais golpes têm ocorrido por meio da plataforma.
“Tentativas de fraudes envolvendo o Pix foram identificadas como ataques de phishing, ou pescaria digital, que usam técnicas de engenharia social e consistem na manipulação do usuário para que ele forneça informações confidenciais, como senhas e números de cartões. Outro tipo de golpe, menos comum, são as centrais falsas oferecendo o cadastramento de chaves do Pix.”, alerta a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O delegado titular do 101º DP, Gilberto Tadeu Barreto, também adverte que para uso dessas tecnologias deve-se ter todo cuidado com os aplicativos. “Essa tecnologia foi recentemente implantada no país e os ladrões estão se beneficiando disso. Por isso, o recomendado é evitar o uso de aplicativos [bancários] no celular, fazendo isso apenas em um computador. Além disso, em caso de sequestro relâmpago, o melhor é ter cautela, não reagir e obedecer aos ladrões para não expor a integridade física.”, conclui.
Visão da segurança da informação
Com a facilidade dessa ferramenta, os criminosos tentam de todas as formas conseguir o dinheiro fácil, mas segundo o entendimento dos profissionais de segurança, os golpes são baseados em vias de mão dupla, pois são utilizadas certas vantagens como aquelas ofertas tentadoras. “Na área da segurança temos uma frase que é princípio de tudo. Quanto maior o conforto menor é a segurança, quanto maior a segurança menor o conforto, ou seja, usadas sem conhecimento ou prudência expõe pessoas a golpes e outros delitos.”, explica Adalberto Santos, especialista em Segurança da Informação.
Entre outras atitudes de atenção, Adalberto pontua que são necessários cuidados ao ar links desconhecidos por e-mail, WhatsApp, ou até dados por telefone. “As ofertas tentadoras, são a melhor isca dos golpistas, e ele sempre irá buscar mecanismos extremamente tentadores para atrair a vítima, até mesmo de comunicação. Por isso nunca fornecer seus dados, para pessoas estranhas.”, esclarece o profissional. Contudo, caso a pessoa perceba que pode estar sendo vítima de um golpe pelos falsos telefonemas, ou por bugs no Pix deve se entrar em contato com o responsável, como por exemplo a agência bancária para bloquear sua conta e receber as instruções que a instituição irá rear e lavrar um boletim de ocorrência.
“Em casos de golpes comprovados, as instituições são obrigadas a ressarcir, pois ela é responsável em fornecer ao cliente ferramentas com todos os quesitos de segurança, assegurando que haja um cuidado especial com os mais velhos, que possuem pouco contato com as tecnologias, e possam ser auxiliados para não sejam vítimas de falsas transações ou benefícios.”, afirma Adalberto Santos.
Editora-chefe: Lavínia Carvalho.
Nas últimas semanas o termo prevaricação veio à tona no Brasil e tem roubado a cena no noticiário político brasileiro. Mas, você sabe o que significa o crime de prevaricação? De acordo com o Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Mas, o que tudo isso significa na prática? Todo agente público tem obrigações com a sua posição, conhecida como ato de ofício. A partir do momento em que ações são feitas de forma indevida e contra a legislação, obtém-se o crime de prevaricação.
Caso Covaxin
Dois meses após iniciada, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 (I) chegou no que pode ser considerada o seu ápice. No último dia 25, Luís Ricardo Fernandes Miranda, servidor público e funcionário do SUS, e o seu irmão Luis Claudio Miranda, deputado federal (DEM-DF), foram ouvidos. Na oportunidade, os irmãos Miranda, alegaram ter alertado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre as supostas ilegalidades no contrato de compra da vacina indiana Covaxin.
Luis Ricardo, afirmou que no dia 20 de março se encontrou com Bolsonaro em uma reunião no Palácio do Planalto, e que teria dito pessoalmente ao presidente sobre a corrupção na aquisição do imunizante.
“O suposto crime de Bolsonaro ocorre quando ele deixa de tomar as possíveis e necessárias providências, como comunicação formal a Polícia Federal que é a autoridade responsável por investigações de âmbito federal, e comunicação formal ao Ministério da Saúde para que se inicie seus procedimentos investigatórios sobre irregularidades.”, explica o advogado criminalista Mateus Gomes.
Documentos obtidos pela I mostram que o preço inicial orçado pela empresa Bharat BioNTech seria de U$$ 1,34 por vacina, mas que o valor final contratado foi de U$$ 15 por dose, equivalente a R$ 80,70 por imunizante.
O Governo Federal nega a acusação das vacinas e afirma ter pedido a Polícia Federal que investigue o caso – medida tomada após o escândalo tornar-se público. De acordo com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência do Brasil, Onyx Lorenzoni, o presidente pediu para investigar os irmãos Miranda. Luis Miranda teve o seu o aos sistemas internos do Ministério da Saúde bloqueados.
“O fortalecimento dos canais de denúncia anônima na istração pública seria uma forma de incentivar que denúncias de corrupção, como essa feita por Miranda, sejam realizadas mais vezes, ajudando a identificar e investigar práticas de corrupção. Essa ação ainda evitaria que o denunciante tivesse seu emprego ou vida colocados em risco.”, completa Mateus.
Prevaricação x Peculato
Outro crime bastante conhecido por funcionários púbicos e que pode facilmente ser confundido com o de prevaricação, é o crime de peculato. Previsto no Art. 312 do Código Penal Brasileiro, uma das suas modalidades é a conhecida rachadinha. Ao contrário de prevaricação, o agente público age de forma demorada ou apenas deixa de agir. É o que explana o advogado criminalista. “O crime de peculato tem como objetivo punir o agente público que, em razão do cargo, tem a posse do bem público, apropriando-se desviando tal e que o crime pode ser cometido seja em benefício próprio ou de terceiros.”, explica.
É importante ressaltar que existem 5 modalidades do crime de peculato: culposo com pena de três meses a 1 ano de prisão e multa, peculato erro de outrem, onde a pena de ser de 1 a 4 anos de detenção, o peculato de apropriação, além do peculato de desvio e de furto, que podem imputar ao réu 2 a 12 anos de reclusão mais multa.
Editora-chefe: Lavínia Carvalho
Lázaro Barbosa possuía uma extensa ficha criminal. Ele era acusado de matar quatro pessoas da mesma família, além de cometer outros 30 crimes ligados a latrocínio – roubo seguido de morte, no Distrito Federal e na Bahia. Segundo o secretário de Segurança Pública de Goiás, Rodney Miranda, foram gastos quase R$ 20 milhões de reais na captura do criminoso.
Perfil
Lázaro havia sido preso em 2007 e consegui fugir. Diagnosticado como um “psicopata imprevisível” através de um laudo psiquiátrico, ele teve a sua pena de regime fechado convertida para o semiaberto. Beneficiado com o induto de Páscoa, saiu da prisão e não retornou. Diante dessa situação fica o questionamento: existem brechas no Sistema Penitenciário Brasileiro no que tange à Lei de Execuções Penais e no Código de Processo Penal?
O advogado Henrique Zanola, explica. “Um outro problema está relacionado ao sistema prisional brasileiro, mas que também é algo presente na sociedade como um todo. Quando a gente coloca essa pessoa dentro de um presídio sobretudo, nós vamos dar para ela educação, vamos dar para ela um trabalho. Mas, essa educação já não é boa nem fora do presídio, quanto mais dentro. É importante destacar o problema não no professor, mas as condições que são diferentes, o profissionalismo é menor, é outra condição totalmente diferente de ensino. A cultura que aquela pessoa já tem é diferente lá dentro. Então alguns aspectos sociais que este ser humano vai aprender é suficiente, já para alguns não é o bastante, consequentemente acaba nem produzindo interesse nos presidiários de estudar ou trabalhar.”, explana.
Ainda de acordo com Zanola, o cumprimento da penalidade busca dar nova oportunidade ao detento. “O objetivo da reclusão é que o infrator naquele tempo em que ele é retirado do convívio social possa repensar na sua vida, aprender uma atividade diferente, um trabalho, que ele possa estudar, aprender e conhecer coisas que façam com que quando retornar a sociedade ele tenha a postura diferente.”, explica.
Questionado sobre as saídas temporais o advogado enfatiza. “As saídas temporárias são uma medida para que essas pessoas que estavam reclusas tenham uma oportunidade não permanentemente, mas de voltar ao convívio social e de ficar alguns dias na rua e ver como é são as coisas depois de estar ali um tempo confinadas, porém alguns saem e cometem crimes. Mas nem sempre se pode cravar que isso vai acontecer, mas já é uma resposta e a pena dele aumenta por causa desse crime que cometeu fora. Com isso ele já mostra para o estado que não está pronto para voltar para o convívio social, então o estado ele tenta recuperar, ele acredita no sujeito e quer recuperar essa é a doutrina que está por trás da reclusão.", diz.
Outro problema que tange se trata das superlotações. “Quando você coloca um preso um lugar onde tem superlotação, sem condições mínimas de higiene e má alimentação, pode acontecer que o sujeito fique ainda mais agressivo, menos respeitoso, menos obediente e menos aberto a viver as leis do estado, então é muito complexo e ao mesmo tempo que você tem um sistema que quer recuperar, ele ainda não tem força o suficiente para poder realizar, além de todo um preconceito enquanto sociedade das pessoas sempre o rotulá-los, consequentemente criará dificuldades para poder às vezes arrumar um emprego.”, finaliza Zanola.
Falhas
Além das leis, é importante destacar uma deficiência no estado quando se fala em falta de estruturas adequadas, como as precárias condições sanitárias nas prisões brasileiras, e a falta de programas de ressocialização dos presos, através de cursos de aprendizado e atividades voltadas para reinserção adequada na área da educação e qualificação profissional.
Em números
O país é reconhecido por apresentar falhas no Sistema Carcerário Brasileiro mesmo estando na lista dos três países com a maior população carcerária do mundo em números absolutos ficando atrás de China e Estados Unidos. Conforme apurado pelo portal G1 em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), além do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e com dados de 2021, o Brasil possuí uma população carcerária de 682.182 mil presos. De acordo com o Instituto Sou da Paz que produz pesquisas para nortear as diferentes realidades sobre os problemas de segurança no Brasil, 70% dos casos de homicídios não têm punição, além de levarem tempo para serem esclarecidos comprometendo a impunidade dos delitos.
Editora-chefe: Lavínia Carvalho.
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Mais de 100 anos após a abolição da escravatura no Brasil, ainda encontramos pessoas vivendo em situações deploráveis de trabalho. O artigo 149 do Código Penal Brasileiro diz. “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão da dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003) com pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.” Mais de 1.7 mil pedidos de investigação tramitam no Ministério Público do Trabalho que tenta coibir esse tipo de prática em todo o país.
Em janeiro desse ano uma operação reunindo a Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho (MPT), Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) resgataram mais de 900 trabalhadores em situações análogas à escravidão. A operação Resgate foi deflagrada nos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
Após a implementação dos grupos móveis de fiscalização em 1995, o número de trabalhadores resgatados ultraava os 54 mil, sendo 42.753 na área rural e 12.113 nas áreas urbanas. “Essa se deve ao efetivo combate realizado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Trabalho, além das políticas de compliance pelas empresas e a fiscalização da própria empresa em cima dos contratados que terceirizam serviços a ela.”, explica a advogada e especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Bruna Cavalcante.
Segundo dados da Escravo Nem Pensar, programa educacional da Repórter Brasil, cerca de 31% das pessoas resgatadas atuavam em atividades agropecuárias, 18% em lavouras, 7% em carvão vegetal e 5% em desmatamento.
Políticas Públicas no combate ao trabalho escravo
Grande parte das pessoas encontradas em situações análogas à escravidão possuem baixo nível de escolaridade. 33% são analfabetos e apenas 39% chegaram até a 4ºsérie. Em sua grande maioria, imigrantes externos e internos que saem de suas regiões à procura de uma melhor condição de vida para si e seus familiares. “As políticas públicas de maior impacto no combate ao trabalho escravo são o fortalecimento da educação no país e a erradicação da pobreza.”, afirma Bruna. Em relação a fiscalização, a advogada diz. “Foi criado o sistema IPE, que visa centralizar todas as denúncias realizadas no país. Este sistema é resultado de uma parceria feita pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e Organização Internacional do Trabalho.”, completa.
Lista Suja
Criada em 2003 pelo extinto Ministério do Trabalho, o cadastro de empregadores, mais conhecido como “lista suja”, tem como principal objetivo expor os nomes de empresas que foram autuadas por explorar a força de trabalho alheia. Atualizada pelo governo em abril/2021, 92 nomes de empregadores envolvidos em trabalho análogo à escravidão foram divulgados. Denúncias de trabalho escravo podem ser realizadas à Polícia Federal, Ministério Público e à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.
Editora-chefe: Lavínia Carvalho
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