Na madrugada desta segunda-feira (6), o Sindicato dos Rodoviários de Brasília entrou em greve. A classe pede reajuste salarial de 8%. Os ônibus amanheceram na garagem das empresas, e nenhum veículo saiu para circulação. A paralisação foi decidida em assembleia arrematada no ultimo domingo (5), descumprindo a decisão judicial, expedida no mesmo dia, que mandou suspender a greve, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora. Ainda assim, os rodoviários decidiram manter a greve. A rodoviária do plano piloto, que fica no centro da capital federal, ficou com as baias de ônibus completamente vazias. No setor "O" em Ceilândia, (maior cidade do Distrito Federal) nenhum ônibus saiu da garagem. Os transportes piratas aproveitaram e abusaram dos valores chegando a cobrar R$ 10 reais à agem até o plano. 4r6458

AGEIROS

Sem alternativas para chegar ao trabalho, ageiros tiveram que pegar o metrô, que ficou com as estações sobrecarregadas, já outros, se submeteram ao transporte pirata e carros de aplicativo.

TRÂNSITO
O trânsito da cidade que já é caótico ficou pior sem a circulação de ônibus. A Estrutural, uma das principais vias da capital, ficou completamente parada. A EPTG que ligas as cidades de Águas Claras e Taguatinga teve lentidão, a secretaria de transporte e mobilidade (SEMOB) liberou as faixas exclusivas de ônibus para os carros circularem com mais fluidez.

REUNIÃO NO TRT
Após 5 horas de reunião com o GDF (Governo do Distrito Federal) os rodoviários do DF decidiram suspender a paralisação no inicio da noite desta segunda-feira (6). Segundo o Correio Braziliense, as empresas de ônibus entraram em acordo com governo com um reajuste de 5,33% nos salários, com alegação do GDF, que não teria condição de arcar com aumento de 8%. Os rodoviários devem voltar ao trabalho as 0h de terça-feira (7).

As Ondas de Leste, ou Distúrbios Ondulatórios de Leste (DOL), voltaram a causar problemas no estado de Pernambuco. Desde o mês de maio de 2022, o estado vem sofrendo com fortes chuvas que causam alagamentos em casas, ruas e avenidas; desmoronamento de barreiras e mortes pela Região Metropolitana do Recife (RMR). O fenômeno provoca forte calor na região do Oceano Atlântico, próximo à costa da África, e acaba influenciando a pressão e os ventos que são empurrados para a costa de Pernambuco, provocando as chuvas. 

O temporal causou a morte de 128 pessoas. A última só foi encontrada no dia 3 de junho, quase 5 dias depois do desmoronamento de uma barreira na capital pernambucana. O desastre, o segundo maior na história do estado devido ao total de vítimas, deixou mais de  9 mil desabrigados. No início de fevereiro, outra forte chuva deixou um jovem morto na cidade de Olinda, na RMR.

Tabela – Registros de precipitação acumulada, média climática, anomalia absoluta e porcentagem por microrregiões de janeiro a novembro de 2022.

Mesorregião

Acumulado (mm) 

Climatologia (mm) 

Anomalia (mm)

Desvio (%)

RMR 

2464 

1998 

466 

23

Mata Norte 

1408

1153

255

22

Mata Sul 

2135

1365

769

56

RMR e Zona da Mata 

2024

1542

360

23

Agreste Setentrional 

977

747

230

31

Agreste Central 

952

665

286

43

A.Meridional 

1276

822

455

55

Sertão do Moxotó 

684

520

164

32

Sertão do São Francisco 

633

488

145

30

Alto Sertão 

789

573

216

38

Sertão do Pajeú 

868

665

203

31

Estado 

1253

920

334

36

Fonte: Boletim climático novembro 2022 da APAC

No final de janeiro, a Agência de Águas e Clima Pernambucana (APAC) soltou um boletim informando que, devido a indicação de neutralidade no oceano Pacifico e aquecimento no Atlântico Tropical Sul, a previsão para o trimestre fevereiro-março-abril/2023 indica acumulado de chuva de normal a acima da média para todas as regiões pernambucanas. No dia 6 de fevereiro, a previsão se concretizou e fortes chuvas provocaram novos transtornos na Região Metropolitana do Recife e outra morte. 

Segundo a Defesa Civil do Recife, durante 6h foram registradas chuvas que chegaram a 77,93 mm em algumas partes da capital, o equivalente a mais de 60% do total previsto para o mês, que é de 122,90 mm. Ela se iniciou ainda na madrugada do dia 6 e acabou deixando uma morte na cidade de Olinda, no bairro de Águas Compridas. Mostrando como mesmo tendo ado meses desde a última tragédia, nem o governo de Pernambuco e nem os municípios estão preparados para as novas chuvas que estão por vir, o que pode significar que mais famílias sofrerão a perda de seus entes queridos. 

Ciúmes excessivos, com a justificativa de amar demais; controle, com desculpas ‘é para o seu bem’; invasão de privacidade, por mais que sejam parte de um casal; afastamento de outras pessoas, com as justificativas de ‘fulano é má influência’ ou ‘não gosto de tal pessoa’; chantagens, com objetivo de manipulação; destruição da autoestima, geralmente começam com críticas construtivas e se tornam cada vez mais comuns e pesadas; invalidação de sentimentos, são apenas alguns dos sinais de relacionamentos abusivos. Quando o relacionamento abusivo já está em estágio mais progressivo, iniciam-se as ameaças e, para a violência física, é questão de tempo. 

Leia mais:

Como os relacionamentos abusivos são romantizados pelos produtos midiáticos da cultura pop

Relacionamentos Abusivos | Realidade retratada na ficção 

Nos últimos anos houve um aumento significativo nos casos de violência contra a mulher. Principalmente durante a pandemia, a recomendação de ficar em casa influenciou para o crescimento desses casos, pois as vítimas eram obrigadas a ar mais tempo com seus agressores. De acordo com um estudo publicado no periódico científico The Lancet, uma em cada quatro mulheres sofreu violência doméstica ao longo da vida. As novas estimativas, que consideram dados até 2018, antes da pandemia de Covid-19, indicam que 27% das mulheres de 15 a 49 anos, que já tiveram um relacionamento, sofreram violência física ou sexual de um parceiro íntimo durante a vida.

Relacionamento abusivo é algo muito presente na sociedade atual. Geralmente essa violência se inicia em casa, com pequenas atitudes do parceiro como, por exemplo, uma crítica à roupa da mulher, um desrespeito, um pronunciamento de uma palavra agressiva. Vale lembrar que frases como: você é louca, exagerada, feia, ridícula, você é minha, também são consideradas violência e despertam sentimento de medo e incapacidade. Essas atitudes fazem com que a mulher acabe se colocando em uma posição de inferioridade e vulnerabilidade disfarçada de submissão, afetando seu psicológico e gerando sentimentos de culpa por toda essa situação. Sem perceber, aquelas atitudes que soam como “cuidado” acabam se tornando um trauma e podem acarretar problemas psicológicos. 

Foi pensando nessa temática que Irion Martins, estudante de jornalismo, poeta, cantor e artista independente compôs, em 2019, ‘florescer só depende de você’. Com o intuito de dar voz a essas mulheres que não conseguem ser ouvidas. Escrita no período anterior a pandemia do covid 19, o estudante não fazia ideia de que a letra se encaixaria tão bem e faria com que muitas mulheres se identificassem com a canção, mesmo que em um momento tão delicado para o país. Logo na primeira estrofe da música já é possível identificar sinais de um relacionamento abusivo: “Ele te chama de louca, critica sua roupa e você acredita e ainda acha que isso tudo é vida. Não larga tudo porque não confia mais em si e sua família diz pra persistir”. É possível enxergar uma mulher totalmente frágil e vulnerável, com medo e sentimentos de insegurança gerados pelo seu parceiro de relação. 

“Ele te priva de tudo, mas vive no mundo. Acha que pode tudo e você não toma uma atitude, porque acha que a maior fraqueza é desistir e vai ficar sozinha, infeliz”. Muitos julgamentos são levantados em críticas as mulheres, dizendo que se estão nessa situação é porque se permitiram entrar, em outras palavras, as mulheres são culpadas pelas situações que estão vivendo. Mas, Irion demonstra através da música totalmente o contrário, que se as mulheres ainda não tomaram a atitude de deixar o relacionamento é por fraqueza, insegurança e medo de ficar sozinha e infeliz, mas não conseguem perceber que já estão vivendo uma falsa felicidade. 

Ao longo da música é possível enxergar o poeta que há por trás do cantor. Irion usa suas palavras, poesia e música para mandar uma mensagem para essas mulheres: “Não tem motivo pra continuar com quem só te diminui. Melhor ter paciência pra encontrar em você mesmo uma luz. Você é mais que a aprovação de um cara” o cantor continua: “Não diminui pra caber, para de retroceder. Ele é quem tem que crescer”.

O artista encerra a última estrofe dizendo: “Seja mais pra você, uma sementinha que brotou na vida, e florescer só depende de você”

Irion confessa que no início teve um pouco de receio de como as pessoas reagiriam pois, se trata de um homem cantando, “geralmente os agressores são homens, então fico sempre com medo de como as pessoas vão enxergar isso”.

A música “florescer só depende de você”, foi uma das primeiras composições do cantor que teve a cantora Marília Mendonça como inspiração para iniciar sua jornada.
 

“Às vezes esqueço que "florescer só depende de você" está na internet, porque nunca gravei ela com qualidade melhor, mas foi a minha primeira de todas as músicas. Escrevi pensando em Marília Mendonça cantando, porque de certa forma foi ela quem me ensinou a compor. Não sabia nunca o que botar no papel e achava tudo sempre tão raso. Contudo, quando ouvia algumas de suas músicas, sempre sentia um tom de coisa genuína, e tentei me conectar com a vida da mesma forma que ela. É bem curiosa essa influência, porque sertanejo não é o gênero que  mais escuto e canto. Porém, aprendi a incorporá-la para reafirmar que ouço sempre de tudo e não quero nunca que minhas referências se restrinjam a uma bolha”

Instagram: https://www.instagram.com/irionmartins/

Twitter: https://twitter.com/lRI0N

Youtube: https://www.youtube.com/c/IrionMartinsCreator

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O famoso reality show “Big Brother Brasil” não só traz à tona diversas questões da atualidade por meio do entretenimento fornecido pela televisão aberta, mas também inúmeras discussões que muitas vezes remetem a problemas da nossa sociedade. Recentemente, o participante ator e cantor, Tiago Abravanel, levantou um debate relevante sobre a gordofobia.

"O problema social hoje é que as pessoas olham para uma pessoa gorda e automaticamente falam que ela não é saudável. Temos que desconstruir isso. A gordofobia é uma questão de condição social", ressalta Abravanel, que ainda expõe exemplos de inibilidade no seu dia-a-dia. A despatologização e a ibilidade de corpos gordos são questões centrais do ativismo gordo.

Embora a luz do debate sobre gordofobia seja recente nas plataformas de mídia e nas redes sociais, o ativismo gordo vem lutando contra esse problema há bastante tempo. 

Tendo início nos Estados Unidos na década de 70, junto ao movimento hippie e o movimento feminista, e marcado pela tragédia da vocalista do grupo “The Mamas & The Papas”, Cass Elliot, sofria com fortes dores abdominais e recorreu à ajuda médica diversas vezes. Entretanto, os profissionais insistiam que o problema era seu peso e que ela precisava emagrecer. Mais tarde, Cass descobriu que tinha câncer terminal e faleceu não muito tempo depois com a idade de 33 anos. Essa catástrofe impulsionou mulheres gordas a se reunirem para falar sobre a forma como a sociedade as tratava. Apesar de anos de luta e consideráveis avanços no decorrer da história, muitas pessoas não sabem o que é ativismo gordo ou o confundem com outros movimentos como o “body positive”. 

Segundo Tamyres Sbrile, jornalista, criadora de conteúdo e ativista gorda, o body positive prega a aceitação corporal independente do formato, ou seja, pessoas gordas, magras, com nanismo, deformidades e deficiências. Por conta disso, o movimento visa amar corpo do jeito que ele é. Por outro lado, o ativismo gordo luta pelos direitos das corporeidades gordas. “Eu me considero do ativismo gordo. No começo do meu processo o body positive me ajudou muito, não teria chegado até aqui sem ele, mas hoje não me sinto representada por ele. No ativismo queremos ser respeitados e incluídos na rotina da sociedade”, diz Tamyres.

A questão da ibilidade a despercebida para a maioria das pessoas, pois atividades comuns, como ar em catracas de ônibus ou colocar o cinto de segurança em um avião, não podem ser realizadas porque os ambientes não foram planejados para incluir corporeidades gordas. Tamyres ainda destaca: “Não temos roupas em qualquer loja, quando achamos são caríssimas. Eu poderia dar exemplos de marcas plus size, mas ao invés de ser ível, acaba excluindo as pessoas, pois as peças são muito caras.”

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Um dos pontos centrais que também deu origem ao ativismo gordo é justamente a despatologização. De fato há casos de problemas de saúde causados por excesso de peso, mas o que se questiona é a generalização que muitas vezes é feita sem comprovação. Ale Mujica, com graduação em Medicina e doutorado em Saúde Coletiva, afirma: “Os artigos da saúde mais recentes colocam como dado pronto que a gordura ser um risco, às vezes sem sequer trazer referência sobre isso. Ou seja, uma normalização de colocar a ‘obesidade’, forma de patologização da gordura, como risco e que não precisa ser justificado".

Segundo Maria Luisa Jimenez, filósofa, doutora em Cultura Contemporânea, pós-doutoranda em Psicossociologia e ativista gorda:
 

“Despatologizar um corpo significa não associar esse corpo a corpos doentes, a medicina classifica como se todo corpo gordo fosse doente e nós do ativismo e das pesquisas interdisciplinares (que também são pesquisas ativistas), questionamos essa maneira de ver, de entender  ou de construir conhecimento sobre corporalidades gordas”.

Portanto, a despatologização busca desconstruir a ideia de que corpos gordos são doentes, fracos e/ou inferiores em relação ao ideal imposto e frequentemente aclamado corpo magro. "É interessante explicar que existem dois tipos de estudos distintos, um dos estudos da obesidade que são os estudos que focam nessa patologização geralmente da saúde e os estudos transdisciplinares das corporalidades gordas, que são estudos de várias áreas da ciência onde questionam essa maneira de ver, entender e construir conhecimento sobre corpos gordos” declara Maria Luisa Jimenez.
 

Ela ainda explica que o termo obesidade ou pessoa obesa são palavras de cunho gordofobico, porque associam esse indivíduo a doença. Infelizmente, a sociedade percebe a palavra “gorda” como xingamento. Ademais, os pesquisadores ativistas entendem que se trata de um fenômeno onde se apropriam e ressignificam essa palavra a um tipo físico.  “É preciso muito cuidado com a linguagem, pensar nas palavras que nós repetimos, pensar no que elas significam e como podem atingir o outro de maneira geral".

A gordofobia é uma doença sistêmica, que vai acontecendo de forma muito sutil, e também um estigma social que invisibiliza corporeidades gordas, não dá espaço para que pessoas gordas falem e sejam ouvidas. Maria Luisa Jimenez explica que o primeiro o para mudar isso é se informar sobre o assunto, ouvir essas pessoas e, principalmente, identificar essa gordofobia dentro de si para mudar a maneira de se ver e entender o corpo gordo. Em meio a esse processo de ressignificação, se torna claro que é preciso modificar a estrutura. “Aplicar, por exemplo, disciplinas nas universidades que tratem da gordofobia é uma necessidade urgente, políticas públicas onde pensem na ibilidade, na despatologização, na inclusão de pessoas no mercado de trabalho também são urgentes e necessárias.”

Em seu trabalho, Maria Luisa Jimenez explora esses e diversos outros pontos importantes do ativismo gordo, visto que a proposta é do empoderamento através do conhecimento para uma luta de despatologização e ibilidade do corpo gordo na sociedade contemporânea. “Destruir a estigmatização estrutural é necessária e só se faz isso quando levamos a discussão para o entendimento epistemológico de um saber colonial patriarcal que padronizou o corpo magro como o único possível.”
 

“A gente está em constante evolução e é importante que a gente entenda que a evolução é adquirir informação, saber que muitas coisas inclusive que foram determinadas mudam”  Falas como essa de Tiago Abravanel chamam atenção simultânea para o problema social que é a gordofobia e para o combate deste mal, o ativismo gordo se mostra necessário há muito tempo, mas é só agora, em plena era da informação, que ele começa a ganhar destaque.

Referências:

Tiago Abravanel fala sobre gordofobia; 20 jan 2022. Disponível em: https://globoplay.globo.com/v/10228223/. o em: 12 de Fevereiro de 2022.

JIMENEZ, Malu. Se liga: body positive NÃO é ativismo gordo! 31 jan 2020.Disponível em: https://www.todasfridlabdicasjornalismo.informativocarioca.com.br/2020/01/31/se-liga-body-positive-nao-e-ativismo-gordo/. o em: 12 de Fevereiro de 2022.

JIMENEZ, Malu. Gordofobia, Mercado e Representatividade da Mulher Gorda. 25 agosto 2018. Disponível em: https://www.todasfridlabdicasjornalismo.informativocarioca.com.br/2018/08/25/gordofobia-mercado-e-representatividade-da-mulher-gorda/

Isso é reflexo de uma sociedade que não visualiza as nossas crianças e adolescentes como sujeito de direitos. Apesar de nós termos avanços com a implantação do ECA, quase trinta anos depois, ainda permanece na estrutura da sociedade uma visão menorista da criança adolescente, que não os visualiza como sujeito de direito e prioridade absoluta, tanto no orçamento como também no processo de proteção, por parte do Estado, família e sociedade. - Afirma Max Costa, Secretário extraordinário de cidadania e direitos humanos de Belém-PA.

Nathalia Otero, Psicóloga de Clínica Infantil, reflete sobre as soluções para a problemática e diz que o ideal é uma criação não violenta, que tem como base a disciplina positiva, onde encontramos uma manejo mais pacífico e ao mesmo tempo conciliador:
 

"Dar voz à emoção da criança permitirá a ela uma maneira mais adequada de lidar com suas frustaçções e a aceitação de si próprio. Os impactos causados pela violência psicológica e ou física na educação infantil têm gerado inúmeros prejuízos, como dificulades na condução de emoção, auto crítica desconstrutiva, processos de auto sabotagem, visão negativa de si próprio, inseguranças. A personalidade de uma criança é formada entre os 6 e 7 anos, que é quando os registros psíquicos são construídos." - Explica a especialista.

Sandra Oliveira, 54 anos, viveu uma criação rígida com base na violência e acredita que violência gera pessoas revoltadas. "Quando casei e tive filhos, não quis que eles asem pelo que ei. Tive uma criação com ausência de carinho e presença de pai e mãe. Tem muitas pessoas que me perguntam como eu não me tornei uma pessoa ruim depois de tudo que ei. Se eu for contar como foi minha infância... mas a única certeza que eu tenho é que meus filhos não arão pelo que ei. Então faço com que eles se sintam amados, dando amor e carinho, os incentivos e serem unidos. E o diálogo como forma de resolver os problemas."

É preciso qualidade para sonhar com um futuro digno, e essa igualdade de busca pelos objetivos precisa ser proporcionada conjuntamente, pela família, pela sociedade e pelo Estado, com a finalidade de permitir uma convivência social pacífica confrontando a vida familiar e o Estado como um todo. Principalmente é preciso ter o mínino necessário para a existência digna. Tem-se que as Políticas Públicas precisam ser implantadas nos Estados com maior robustez. 

Há que se permitir às crianças e adolescentes a confiança num futuro com alcance real de objetivos, que lhe proporcione vida digna e com condições de desenvolvimento e existência e não apenas de sobrevivência. É imprescindível a igualdade para sonhar e proporcionar mecanismo para a concretização dos sonhos desses seres humanos. Como sujeito de direito e que a sociedade conviverá pacificamente.
 

A Organização Não Governamental (ONG) Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou, na última sexta-feira (16), seu relatório anual com o balanço de jornalistas presos, mortos, reféns e desaparecidos. Fundada em 1985 e com sede em Paris, a RSF apoia concretamente os jornalistas em campo através de campanhas de mobilização, assistência jurídica e material, dispositivos e ferramentas de segurança física e proteção digital.

O levantamento realizado entre 1º de janeiro e 1º de dezembro deste ano apontou um crescimento de 20% nas situações de risco envolvendo jornalistas em todo o mundo. No total, 488 jornalistas e colaboradores de veículos de comunicação estão presos. Além disso, 65 são mantidos reféns e dois estão desaparecidos. São os maiores números já registrados pela RSF desde 1995.

Abaixo, o balanço em um olhar:

Clique aqui para baixar e conferir o relatório na íntegra (2MB).

Segundo o secretário-geral da ONG, Christophe Deloire, os dados são resultados da repressão exercida por parte de governos totalitários e não envolvem crimes por parte dos profissionais da comunicação.

“A alta histórica no número de jornalistas em detenção arbitrária é o resultado de três regimes ditatoriais. É um reflexo do fortalecimento das ditaduras no mundo, de um acúmulo de crises e da falta de escrúpulos desses regimes."

Há um mês, as eleições na Venezuela foram marcadas por casos de restrições de o à mídia. Numa série de publicações no Twitter, o Instituto Imprensa e Sociedade Venezuelana (Ipys, na sigla em espanhol) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa da Venezuela (SNTP) relataram situações como intimidações, negativa de credenciais, proibição de o a locais de votação, retenção de fotos e prisões.

Veja abaixo a denúncia de uma jornalista, publicada pelo Sindicato:

#AlertaSNTP | En #Aragua, efectivos del Plan República impidieron de la prensa al acto de votación del candidato a gobernador por la MUD, Henry Rosales, aún cuando los periodistas estaban acreditados y el coordinador del centro de Fundacomun, dió visto bueno. #21Nov pic.twitter.com/RN8BUeIvfw

Confrontos pontuais também foram detalhados pelos veículos, como o caso de Orlando Montlouis, detido durante quarenta minutos pela Guarda Nacional Bolivariana (GNB), por fazer fotos da fachada de um centro eleitoral na cidade de Los Teques. Segundo o sindicato, os guardas o levaram para uma escola e o forçaram a apagar o material. A jornalista Lorena Bornacelly, da TV El Pitazo, relatou que em Táchira os observadores eleitorais do partido governista PSUV tiraram fotos de repórteres que cobriam a votação do prefeito de San Cristóbal, Gustavo Delgado, com o objetivo de intimidá-los.

A Venezuela vive desde 2012 sob o comando de Nicolás Maduro e as eleições municipais e regionais só voltaram a acontecer após boicotes da oposição. Foi o período eleitoral com maior participação da oposição registrada dos últimos anos, mas, ainda assim, 20 dos 23 cargos em todo o país foram ocupados por representantes do PSUV, o Partido Socialista Unido da Venezuela. Com características ditatoriais, o governo gere uma central de comunicações que, às vésperas das eleições, bloqueou 16 portais de notícias.
 

“Com a censura imposta à mídia tradicional e muitas áreas do país consideradas desertos de notícias, as mídias digitais são uma das principais opções para os cidadãos se manterem informados, mas as operadoras estão decididas a bloqueá-las”, ressaltou a Ipys.

Em janeiro, entrará em vigor uma multa para quem não estiver seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A lei determina que todos que lidam com dados pessoais, sejam empresas ou pessoas físicas, devem seguir algumas regras. Essa norma delimita o uso correto dos dados dos clientes para que a empresa não os utilize de forma indiscriminada. O regulamento entrou em vigor no Brasil em 2020 e estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Assim, garante a privacidade dos brasileiros e evita entraves comerciais com outros países.

A lei traz várias garantias ao cidadão, como poder solicitar que seus dados pessoais sejam excluídos; transferir dados para outro fornecedor de serviços; revogar o consentimento, entre outras ações.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) fiscaliza e aplica penalidades pelo descumprimento da Lei. A instituição tem a tarefa de orientar e regular a aplicação da LGPD. A penalidade deverá estar de acordo com a gravidade da falha e a ANPD enviará alertas e orientações antes de aplicar sanções às empresas.

O advogado especialista em direito digital, Dr Francisco Gomes Júnior afirma que "a ANPD agiu de forma responsável e com bom senso neste primeiro momento, com uma postura orientadora, estabelecendo os procedimentos de fiscalização que adotará de forma transparente. E por conta dessa transparência, informam que a partir de janeiro as fiscalizações serão realizadas e as sanções impostas".

A ANPD concedeu um prazo de dois anos para que as empresas pudessem realizar adequações sistêmicas, culturais, contratuais e a adaptação às práticas previstas pela LPGD. As multas pelo descumprimento da lei iriam iniciar em agosto de 2021, mas nos últimos meses pode-se perceber uma certa tolerância à imposição de sanções. Se adaptar e agir de acordo com a lei será cada vez mais um diferencial no mercado.

É importante comunicar aos usuários por qual motivo o dado pessoal está sendo coletado, com informações sobre como o dado será utilizado e para qual fim. Além disso, as empresas precisam contar com um canal de denúncias para que os clientes possam tirar qualquer dúvida a respeito de como será utilizada a informação que ele forneceu e denunciar caso perceba algum uso indevido.

Segundo a consultoria especializada PSafe, cerca de 50% das empresas ainda não realizaram as adaptações necessárias para atender às determinações da LGPD. A principal justificativa é a falta de recursos para investir e contratar profissionais especializados por conta da desaceleração econômica provocada pela pandemia.

O Dr Francisco declara que "A recomendação é a de que aqueles que ainda não enquadraram suas empresas na LGPD o façam rapidamente, não somente para atender a ANPD, mas sobretudo para ter uma política adequada do tratamento dos dados pessoais de seus clientes. E não se trata de apenas alterar contratos e outros documentos, mas sim de fazer um pente fino nos procedimentos da empresa, seus sistemas e sua cultura organizacional".

No âmbito da execução de políticas públicas, o compartilhamento é previsto na lei e dispensa o consentimento específico. Porém, é preciso informar com transparência qual dado será compartilhado e com quem. E do outro lado, quem solicita receber o compartilhamento precisa justificar esse o, descrever o motivo da solicitação e do uso que será feito com os dados.

O tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento, o controlador e o operador. O controlador é definido pela lei como a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O operador, é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, agentes públicos e pessoas jurídicas diversas daquela representada pelo controlador, que exerçam atividade de tratamento no âmbito de contrato ou instrumento congênere.

A LGPD empodera os titulares de dados pessoais, e lhes fornece os direitos a serem exercidos durante todo o tratamento dos dados pessoais do titular pela instituição que detém a informação. A lei prevê um conjunto de ferramentas que aprofundam obrigações de transparência ativa e iva.

Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021, depararam-se com a temática “Invisibilidade e registro civil: garantia de o à cidadania no Brasil”, na prova de redação. O tema foi abordado no primeiro dia do exame há cerca de duas semanas, em 21 de novembro. Apesar de não ser o foco das principais discussões polêmicas na atualidade, o o ao registro civil no Brasil denota uma falha do sistema burocrático brasileiro, que acaba negando a milhões de pessoas os direitos mais básicos de um cidadão comum.

Cerca de 3 milhões de pessoas chegam à vida adulta sem registro de nascimento no Brasil, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Na semana que antecedeu a aplicação do Enem, o IBGE divulgou os dados sobre os registros civis de 2020. Foram apenas 2,7 milhões de nascimentos registrados, o menor número nos últimos 25 anos. O levantamento apontou queda de 4,7% nos registros de nascimento durante a pandemia de COVID-19. Sem a certidão de nascimento, não é possível fazer nenhum outro documento, o que impede o o à saúde, estudo, trabalhos formais, programas sociais e, até mesmo, à vacinação.



Os impactos da falta de ibilidade à cidadania, é tema central do livro “Invisíveis — Uma Etnografia sobre brasileiros Sem Documento”, lançado ainda este ano e de autoria da jornalista e pesquisadora, Renata da Ecóssia. Seu livro relata a história de brasileiros sem certidão de nascimento por diversas razões como miséria e desestruturação familiar. Em entrevista ao podcast O Assunto, a autora descreve como essas pessoas encontram cada vez mais dificuldades para ar seus direitos devido à falta do primeiro registro.
 

“ Registrar um adulto é muito mais complicado do que registrar uma criança, esse é um ponto em que o livro toca, é a chamada síndrome do balcão”, comenta.

A tal síndrome foi uma expressão, segundo a autora, apresentada por um assistente social para ilustrar a situação em que uma pessoa vai à uma instituição fazer seu registro e a encaminham para diversas instâncias burocráticas. Deste modo o sujeito vai de balcão em balcão sem que seu problema seja resolvido, muitas vezes porque seus pais também não possuíam registros.“O sub-registro é, primeiramente um problema relacionado a pobreza, mais do que a pobreza, a miséria. A falta de informação, são pessoas em geral pobres ou muito pobres que não tem o documento” explica a autora.

O trecho de seu livro utilizado como motivador para os candidatos produzirem suas redações trazia o fator sensível de não reconhecimento dessas próprias pessoas como parte da sociedade nas expressões que elas utilizam como autodescrição.

“ Todas são expressões que conformam claramente a ideia da pessoa sem registro de nascimento sobre si mesma como uma pessoa sem valor, cuja existência nunca foi oficialmente reconhecida pelo Estado”, diz o texto.

O Congresso Nacional aprovou, dia 29 de setembro, o Projeto que altera a Lei de Improbidade istrativa. A decisão foi retirar o trecho que exigia o cumprimento de requisitos de ibilidade previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem o objetivo de assegurar e promover condições de igualdade, direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à inclusão na sociedade e a cidadania. 

Segundo o estatuto, pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Estes direitos foram previstos na Constituição da República de 1988. O e à pessoa com deficiência também está presente nas relações de trabalho desde a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT). 

O Brasil tem mais de 17 milhões de pessoas com deficiência, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geogrfica e Estatística). Porém, o país ainda apresenta um atraso em relação aos direitos. Para Ana Bracarense, que possui sua própria empresa de consultoria sobre PcD (Pessoa com Deficiência), a mudança na Lei é um retrocesso à inclusão.

"Querem que nós, PcDs, não tenhamos mais nossos direitos. O Presidente da República tem que vetar isso e deixar nossos direitos como estão, ou então melhorar os direitos para nós, não retirar". Para o jornalista Cauê Porcé, esses direitos são conquistas que eles conseguiram após anos e anos. Desvalorizá-los de qualquer modo é um absurdo. 

A ibilidade não se limita à questões físicas, também diz respeito ao o a comunicação, ambientes mais inclusivos, transporte, educação, cultura, esporte, lazer e cidadania. A senadora Mara Gabrilli afirma em um artigo especial para o Mobilize, que as cidades devem ser sem barreiras para qualquer cidadão. Ela declara que "A falta de ibilidade é uma discriminação silenciosa, mas extremamente limitante e limitadora. Trata-se de um crime que deve ser combatido por toda a sociedade". 

Sobre a questão da ibilidade, Ana relata

"Temos 30 anos de Lei de Inclusão e ibilidade e não é isso que vemos em prática, e sim somente no papel. Ainda falta muito, mas muito mesmo para ter ibilidade para toda e qualquer PcD, tanto na sociedade quanto nas empresas".

O jornalista Cauê declara ainda sobre as questões de ibilidade para todos.

"A ibilidade é um ponto que deve-se prestar atenção. Foi por ter prioridade aos transportes públicos que consegui realizar minha graduação. Mas mesmo assim,  hoje em dia a ibilidade em escolas (principalmente privadas), como rampas e pontos de apoio, é um assunto a ser discutido e revisto por quem está à frente das instituições de ensino".

O Estatuto da Pessoa com Deficiência apresenta algumas cláusulas que visam regulamentar o o dessa população em diversas áreas. Na educação, o Estatuto estabelece pena de dois a cinco anos de prisão e multa para quem dificultar ou impedir o o a qualquer escola regular. Também instituiu o fim da taxa extra em matrículas, que eram realidade até pouco tempo. No ensino superior, foi determinada uma cota de 10% de vagas. O poder público precisa garantir o às instituições de educação em condições de igualdade, com um sistema educacional inclusivo e ível. Na área de trabalho também há a obrigatoriedade da reserva de parte das vagas, de 2 a 5%, de acordo com o Estatuto. 

Em relação à inclusão, Ana reconhece que  são raras as pessoas que se preocupam com as PcDs. Ela afirma:

"A maioria não está nem aí nem para inclusão na sociedade, muito menos para trabalhar. As pessoas só se preocupam com o próprio 'umbigo'. Porém, eu já encontrei algumas pessoas, que hoje são meus amigos, que me apoiam, me prestigiam e me ajudam. As pessoas que estiveram comigo ficaram impressionadas com minha atuação diante a sociedade e nas empresas e viram que elas mesmas (que não tem deficiência) se viram incapazes, pois eu faço muito mais do que elas".

No caso de Cauê, ele afirma não ter problemas referentes à inclusão social. No entanto, ele acredita que é um progresso discutir sempre o assunto e quando surgirem novas notícias, procurar estar a par e entender todo o cenário.

Ainda que evidente, é importante ressaltar que é proibida qualquer discriminação. Esta refere-se a toda forma de exclusão, que tenha o propósito de prejudicar o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoas com deficiência. Também é assegurada a proteção contra toda forma de negligência, discriminação, violência, opressão e tratamento desumano ou degradante.

Quando qualquer um desses direitos é negado, configura-se um crime. É importante estar atento sempre aos seus direitos e denunciar sempre que perceber algo fora do comum. Infelizmente, em muitos estabelecimentos, a política de cotas é utilizada de fachada. Se perceber algum direito violado, denuncie! Disque 100 para fazer denúncias sobre violações contra PCD.

A maioria das pessoas apenas a pela cidade com objetivos, trajetórias, planos e afazeres. Apenas am sem tempo de se agarrar a detalhes como design e até outros indivíduos. Ao chegar em casa, seja cansado do trabalho ou de qualquer outra atividade, a maioria tem como maior prazer deitar-se sobre a cama e dormir. Ter um teto sobre sua cabeça e um leito confortável não parecem privilégios até que se ponha em perspectiva.

Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), grande parte da população não tem moradia, quase 222 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil. Quantidade que pode ter aumentado devido à propagação da Covid-19 e dos efeitos da pandemia. Por conta disso, locais públicos am a ter outro significado, um banco de praça se torna cama, uma ponte se torna teto, uma vitrine de loja ser um abrigo, temporário, mesmo que estes só possam ser ocupados a noite.

Constantemente as realidades se chocam, pois o nada ocupado por um desabrigado se torna visível,  não como um ser humano em situação precária, mas para muitos, pessoas marginalizadas são um incomodo que atrapalham a paisagem, sujam a cidade e principalmente não rendem dinheiro.

Por isso, a solução a curto prazo encontrada para solucionar o problema vem nos moldes da arquitetura hostil. O termo foi criado em 2014, pelo repórter Ben Quinn, mas esta prática já vem sendo realizada desde os anos 90.

A arquitetura hostil é composta pelo planejamento de espaços urbanos controlados por determinados grupos sociais dominantes de forma a excluir outros grupos sociais (principalmente moradores de rua) com alterações como bancos com divisórias, pedras colocadas sob viadutos e objetos pontiagudos na fachada de estabelecimentos.
 

“É possível dizer que as arquiteturas hostis são práticas que denunciam o grau de tensão de uma sociedade. Se há naturalização dessas práticas no espaço público é sinal de que a sociedade não está bem. Provavelmente naturaliza uma situação de conflito social e tem caminhado para uma segregação cada vez mais preocupante.” Segundo o arquiteto, mestre e doutor pela PUC, Fabrício de Francisco Linardi.

Sem ter onde se abrigar, essas pessoas em situação de rua se veem obrigadas a se locomover ainda mais para buscar outros locais. Essa “solução” não resolve o problema social, apenas o afasta da vista das classes dominantes.
 

“Evidentemente, deve-se coibir esse tipo de ação. Mas é preciso ter em mente que em uma sociedade com propósitos inclusivos esse tipo de arquitetura não será implantada. Por esse motivo acredito que o melhor remédio para se evitar as arquiteturas hostis é a defesa dos valores democráticos e pela conquista da cidade democrática”, afirma Fabrício Linardi.

O doutor também destaca que em contraponto das arquiteturas hostis, existe a arquitetura inclusiva, que busca a democratização de espaços públicos visando contribuir para a cultura da humanidade e promover a justiça social. Como Rafaela Costa, arquiteta e urbanista da UNIFOR, cita em seu artigo: 
 

“Fica claro a importância de políticas para essas pessoas, como instalação de banheiros, restaurantes populares, utilização de prédios com obras inacabadas e/ou abandonados tornando-se abrigos e casas de apoio e a política de redução de danos defendida e estudada por vários estudiosos do assunto.”

A implementação de arquiteturas hostis revela a desigualdade em nosso meio, mas na maioria das vezes a despercebido diante de nossos olhos. A visibilidade desta questão traz a tona problemas sociais sérios, que necessitam de um olhar solidário, para tratar dessas pessoas em situação de rua como cidadãos, ou seja, indivíduos que habitam e também convivem na cidade. Apesar de serem constantemente postos a margem, não são invisíveis.

 

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Referências:

COSTA, Rafaela. Vamos colocar uma pedra nesse assunto? Que tal não!: A política pública higienista das nossas cidades e o impacto na sociedade que preferimos não enxergar.. [S. l.], 10 fev. 2021. Disponível em: https://projetobatente.com.br/vamos-colocar-uma-pedra-nesse-assunto-que-tal-nao/. o em: 12 out. 2021.

CRUZ, TALITA. O que é Arquitetura Hostil? Conheça 17 Exemplos Impactantes. [S. l.], 21 mar. 2021. Disponível em: https://www.vivadecora.com.br/pro/arquitetura/arquitetura-hostil/. o em: 12 out. 2021.

No mês ado, o governo da Argentina decidiu que os cuidados com os filhos contaram como tempo de serviço para que mulheres com 60 anos ou mais possam se aposentar. Já que apenas uma entre cada dez mulheres argentinas conseguem contribuir para a Previdência os 30 anos exigidos no país, a istração Nacional de Segurança Social (Anses) protocolou que a criação de cada filho contribui nos cálculos. 

A medida que começou a valer a partir do mês de agosto beneficiará, inicialmente, cerca de 155 mil mulheres. Esse número tende a aumentar à medida que mais cadastros forem feitos. 

Para isso o governo determinou alguns critérios: 

- um ano de contribuição para cada filho 

- dois anos para cada filho adotado 

- três anos contribuição para cada filho com deficiência 

- dois anos para as mães que recebem alguma assistência social
- trabalhadoras com carteira assinada que tiraram licença-maternidade terão o tempo revertido em contribuição 

O decreto n° 475/2021 foi recebido com êxito pelos movimentos feministas na Argentina. No site da Anses, o governo afirma que essa atitude “repara uma desigualdade histórica e estrutural na distribuição das tarefas de cuidado, reconhecendo e valorizando o tempo que as mulheres destinaram e destinam à criação de seus filhos e filhas”. 

“A Argentina tem um movimento muito forte de mulheres. No final do ano ado foi aprovado o direito ao aborto, por exemplo. Significa que seu movimento feminista está conseguindo muitas conquistas nesse sentido. Na questão da aposentadoria, acho importante entendermos que é uma medida retroativa, acredito que o seu intuito é o de reparar os impactos que a maternidade tem na vida profissional dessas mulheres. Sabemos que a tarefa do cuidado, principalmente com os filhos, recai na figura materna, ou seja, as mulheres são prejudicadas no mercado de trabalho e não porque elas são menos capazes. Existe a questão de exercerem os cargos de menor importância, de receberem salários menores. Então, legislações e leis que consigam minimizar esses impactos são proveitosas”, diz Caronila Bernardini Antoniazzi, formada em Direito e Filosofia, mestranda em Filosofia pela FFLCH USP. “Acredito que seja uma medida de redistribuição, de reconhecimento que nem a Nancy Fraser fala, mas não é algo própriamente positivo como foi o direito ao aborto. Se notarmos, o decreto é de um ano por filho, isso não é muito. Óbvio que é uma grande conquista, mas ainda assim não é uma super diferença”, complementa. 

Brasil 

O nosso modelo de previdência é contributivo e de filiação obrigatória, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 201 da Constituição Federal. Para uma mulher se aposentar, somente com 61 anos e 15 anos de contribuição. 

Após a atitude do nosso vizinho, um cidadão brasileiro apresentou no site do Congresso uma ideia legislativa para que também se reconheça os cuidados com os filhos na aposentadoria. Para que se chegue nas mãos dos senadores, é preciso 20 mil apoios. 

A Dra. Sara Diniz especialista em Direito Previdenciário, explica que para se fazer o mesmo que os argentinos seria necessário uma Emenda Constitucional para alterar a forma de organização do Regime Geral de Previdência Social, não sendo previsível a aprovação da função de mãe como profissão. 

“Além da necessidade de mudar o sistema de previdência do Brasil, o principal aspecto que ainda impede o país de conceder aposentadoria sem que haja uma contraprestação por parte do segurado é a crise da previdência e o impacto econômico negativo que uma alteração como essa traria para os cofres públicos. A última Reforma da Previdência, que ocorreu em 2019, teve justamente como uma das causas, o rombo do sistema, que, segundo fontes do Governo, deve ficar estável em 2021. Então, como ainda não há total estabilização econômica, não é possível fazer o mesmo que a Argentina”, afirma a especialista. 

Sara Diniz também aponta que, caso algo parecido aconteça no futuro, poderá desequilibrar o nosso sistema previdenciário se as fontes de custeio não tiverem elevação o suficiente para manter o Regime Geral de Previdência, sem prejudicar gerações futuras.

 

Outro ponto que dificulta a implementação de um decreto que veja os cuidados maternos como profissão no Brasil, é a nossa mentalidade. 

“O Brasil é um país muito conservador em medidas sociais, principalmente no que tange a maternidade e tudo aquilo que diz respeito à família. Isso não é só com o governo Bolsonaro”, diz Caronila Bernardini Antoniazzi. “Temos de pensar que o cuidado com as crianças, a educação tinha que ser de toda a sociedade, mas como essa função é só basicamente das mulheres, elas acabam se prejudicando na vida pública e na questão do trabalho. Por isso, é ótima uma medida para minimamente reparar isso, mas como não vemos o cuidado com as crianças e a educação como uma questão da sociedade, não conseguimos enxergar que precisamos de medidas desse tipo”, complementa. 

Dia 28 de junho de 1969, a comunidade LGBTQIA+ de Nova Iorque se revoltou contra a opressão policial que frequentemente assolava o público de um bar chamado Stonewall. A revolta tornou-se um dos marcos mais representativos das lutas pelos direitos e por isso, junho foi o mês escolhido para demonstrar o orgulho. 

Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTQIA+, afirma que a cidadania da comunidade deve ser discutida o ano todo, porém deve ter as datas especiais. Em maio, é trabalhada a questão do enfrentamento à LGBTfobia, pois foi no dia 17 de maio que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou o código 302.0 da classificação internacional das doenças. “Então, maio é para falar dos problemas e em junho do orgulho”, explica.

Durante a história, a homossexualidade “já foi tratada como pecado mortal, crime e depois doença”, conta Toni. Apesar dos avanços, um levantamento feito em 2019 pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Trans e Intersexuais (ILGA) mostrou que em 70 países a relação homossexual é crime. Entre eles, 68 têm leis explícitas contra a prática e as punições variam de multas, prisão ou até mesmo a morte, como no caso do Irã e Arábia Saudita. E, além disso, a transexualidade só deixou de ser classificada como doença pela OMS em junho de 2018.

Recentemente, em junho de 2021, um menino de 11 anos foi atacado por pais, alunos e funcionários de uma escola em Campinas após propor no grupo do Whatsapp, um trabalho sobre o mês do orgulho LGBT. A família registrou um boletim de ocorrências e publicou um relato no facebook para denunciar o episódio. O caso não é uma exceção.

Uma pesquisa realizada em 2016 pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, rede que reúne 308 organizações pelo Brasil, mostrou que 73% dos jovens entre 13 e 21 anos, identificados como LGBT, foram agredidos verbalmente na escola em 2015 por causa da sua orientação sexual. E ainda, 60% dos mais de mil estudantes brasileiros que participaram do levantamento dizem se sentir inseguros na instituição educacional por causa de sua orientação sexual.

Segundo um levantamento feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), divulgado dia 29 de janeiro de 2021, foram assassinadas 175 pessoas transexuais no Brasil em 2020. Esse foi o segundo ano mais violento, ficando atrás apenas de 2017 quando foram registradas 179 mortes. A média é de um assassinato a cada 48 horas.

Nas eleições municipais de 2020, houve um recorde de pessoas transgêneras concorrendo a vagas para prefeituras e para as câmaras de vereadores. Foram quase 300 candidaturas confirmadas em partidos de esquerda e direita, o número é mais do que o triplo de 2016, quando 89 pessoas trans concorreram. Segundo mapeamento da Associação Nacional de Transexuais e Travestis, 30 pessoas trans foram eleitas em 2020, e sete delas foram as mais votadas em suas cidades.

Aproveitando a data e o mês do orgulho LGBT, grandes marcas como Casas Bahia, C&A e Renner fizeram campanhas e produtos em homenagem à comunidade. Entretanto, nas redes sociais, algumas pessoas criticaram a atitude argumentando que eles só citam essa pauta neste mês, e não fazem campanhas sólidas sobre o assunto, transformando a homenagem em uma data comercial. 

Nesse sentido, Toni Reis pondera que existem pessoas contra o capital e elas têm embasamento teórico para isso, porém, não vê nenhum problema nas marcas fazerem publicidade sobre o tema, pede apenas para que as empresas tratem bem seus funcionários, fornecedores e clientes.
 

“Precisamos que as empresas entrem na luta pelos direitos humanos e não financiem programas que atentem nossa cidadania”.

Paulo Saldaña. 73% dos jovens LGBT dizem ter sido agredidos na escola, mostra pesquisa. Folha de São Paulo. 21/11/2016. Disponível em:

https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2016/11/1834166-73-dos-jovens-lgbt-dizem-ter-sido-agredidos-na-escola-mostra-pesquisa.shtml. o em: 20/06/2021.

Edilson Veiga. Há 30 anos, OMS retirava homossexualidade da lista de doenças. DW. 17/05/2020. Disponível em:  https://www.dw.com/pt-br/h%C3%A1-30-anos-oms-retirava-homossexualidade-da-lista-de-doen%C3%A7as/a-53447329. o em: 20/06/2021.

Daniel Mello. Brasil teve 175 assassinatos de transexuais em 2020. Agência Brasil. 29/01/2021. Disponível em: https://labdicasjornalismo.informativocarioca.com/justica/noticia/2021-01/brasil-teve-175-assassinatos-de-transexuais-em-2020. o em: 20/06/2021.

Isadora Pupp. País mais transfóbico do mundo, Brasil tem recorde de candidaturas de pessoas trans em 2020. El País. 12/11/2020. Disponível em: https://brasil.labdicasjornalismo.informativocarioca.com/brasil/2020-11-12/pais-mais-transfobico-do-mundo-brasil-tem-recorde-de-candidaturas-de-pessoas-trans-em-2020.html. o em:21/06/2021.

O dia 12 de junho, conhecido como ‘Dia dos namorados’, é também o dia mundial de “combate ao trabalho infantil’’. Idealizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2012. No Brasil, este dia foi instituído pela Lei 11.542/2007, com o intuito de dar maior ênfase à temática, além de conceder a criação de um novo pacto social, altamente favorável à defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. 

O número de crianças em situação de trabalho infantil subiu para 160 milhões em todo o mundo - um aumento de 8,4 milhões nos últimos quatro anos - e milhões de crianças estão em risco devido aos efeitos da covid-19, de acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do UNICEF. Segundo números apresentados no relatório, hoje há 160 milhões de crianças trabalhando, sendo este o primeiro aumento em duas décadas.

Também se apresentam dados globais que indicam que 112 milhões de crianças estão trabalhando no setor agrícola, e 31,4 milhões trabalham no setor de serviços, sendo mais prevalente na área rural do que urbana.

Segundo o site Criança livre de trabalho infantil, trabalho infantil é toda forma de ocupação realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, conforme a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos. Em alguns países a idade mínima para o trabalho não é regulamentada ou é muito baixa, o que acaba configurando uma violação aos direitos humanos.

O Advogado Cássio Faeddo, esclarece:
 

“No Brasil o trabalho infantil ocorre com o trabalho (assalariado ou não) de menores de 16 anos. Porém, na condição de aprendiz, o jovem pode trabalhar sob supervisão desde os 14 anos. Nesse último caso, normalmente, ocorre em situação complementar aos cursos profissionalizantes. O trabalho de crianças e jovens só é considerado crime se houver maus tratos ou exploração sexual, por exemplo. Não há crime na legislação penal quanto ao trabalho infantil. O tema é polêmico. Há famílias em tamanha vulnerabilidade e com crianças trabalhando, sendo caso de assistência social e não de punição”.

Trabalho escravo infantil

O trabalho escravo ou trabalho análogo à escravidão contemporâneo, fere os direitos humanos, segundo o Artigo 149 da Lei n° 2.848. Quando se trata de crianças, isso priva as mesmas de direitos comuns com estudar e brincar e acaba impondo uma carga ainda maior, ou seja, acaba sobrecarregando o menor com uma responsabilidade que não lhe caberia, se tornando desproporcional para essa fase. Podendo afetar sua saúde física, psicológica e sua segurança.

Segundo informações divulgadas pelo FNPETI (Fórum nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil) entre 2007 e 2019, no Brasil, 279 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos morreram e 27.924 sofreram acidentes graves enquanto trabalhavam. No mesmo período, 46.507 meninos e meninas tiveram algum tipo de agravo de saúde em função do trabalho. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde que expõem o quanto o trabalho precoce é nocivo ao desenvolvimento integral, à saúde e se opõe ao direito à vida. 

“O trabalho infantil é prejudicial ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social de crianças e adolescentes. Primeiro porque os afasta da escola, afetando a educação adequada, o que faz as crianças e adolescentes julgarem a escola como uma instituição que não contribui para o seu futuro, já que nas ruas, em seus trabalhos informais, conseguem um reforço econômico positivo. Este fato apenas reproduz o círculo de miséria em que transforma uma categoria de adultos mal remunerados pela falta de qualificação na base. Entre as mazelas, estas crianças amadurecem precocemente, deixando de brincar, praticar esportes e estudar o que levam a uma vida adulta sem o aprendizado para o mercado de trabalho. As jornadas de trabalho costumam ser abusivas e com remuneração muito baixa, em condições de risco muito alto e em diversos casos sob situação de semi-escravidão. Dependendo do trabalho, além do déficit cognitivo e intelectual, as crianças podem desenvolver problemas de coordenação motora, desalinhamento da produção dos hormônios necessários para o crescimento, intolerância alimentar, distúrbios do sono, enfraquecimento de memória, entre outros”. - Explica a Psicóloga Rosana Cibok

O trabalho infantil leva a sequelas irreversíveis, pois pode prejudicar o desenvolvimento de suas potencialidades, afetando tanto a saúde física como psíquica, além de restringir o convívio familiar e social, o que pode afetar ainda mais o desenvolvimento psíquico dos pequenos, que irão se manifestar na vida adulta. Ou seja, o trabalho infantil é danoso a curto e longo prazo.

Em uma matéria produzida pelo site Repórter Brasil, uma megaoperação de fiscalização realizada nos dias 21 e 22 de janeiro do ano de 2014 nos municípios paulistas de Piracaia, Joanópolis e Pedra Bela encontrou 34 pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão em carvoarias locais. Além disso, três dos doze estabelecimentos fiscalizados utilizavam trabalho infantil – sete crianças e adolescentes foram afastados do trabalho. Através de um decreto presidencial de 2008, o trabalho em carvoaria está incluído na lista das piores formas de trabalho infantil, sendo vedado para qualquer pessoa que tenha menos de dezoito anos.

Piores formas de trabalho infantil

São caracterizados por comprometer a saúde, segurança e dignidade da criança e do adolescente. O Decreto Presidencial 6.481/2008 listas as piores formas de trabalho infantil, com os riscos ocupacionais e prováveis repercussões à saúde. 

Dentre os piores tipos estão: operação de máquinas (agrícolas, tratores, esmeris e quando motorizados e em movimentos), processo produtivo de fumo (cana de açúcar e abacaxi), cuidar de crianças ou pessoas idosas. 

A Psicóloga Bruna Richter, aponta:
 

“Os modos mais frequentes de recrutamento de crianças e adolescentes para execução de trabalhos forçados compreendem: o trabalho doméstico, o trabalho na indústria, na zona rural, nas ruas e, a mais perversa das práticas, a exploração sexual. É comum que muitas dessas formas de exploração deixem marcas profundas que acompanharão o sujeito durante toda a sua história. Ao serem aliciados, escravizados e até torturados não é raro que o autoconceito e a autoestima dos menores seja esvaziada, fazendo com que eles se sujeitem com maior facilidade e sem resistência frente ao outro”.

Sobre a exploração sexual e o abuso infantil, a Doutora Bruna acredita ser uma das formas mais cruéis e perigosa de trabalho infantil. “Ela pode representar riscos não apenas à saúde, mas ao desenvolvimento moral de crianças e adolescentes e ordinariamente resulta em marcas irreversíveis. É imprescindível enfatizar que quando o adulto se apropria da autoridade, do conhecimento ou do poder para induzir ou aliciar menores, no intuito de satisfazer seus próprios desejos, ainda que não seja através da violência física é algo extremamente abusivo e criminoso. Suas consequências deixam marcas profundas, tanto físicas como emocionais, em suas vítimas”.