A leitura sempre foi o ponto de partida para uma boa formação cultural, imaginária e do próprio pensamento crítico. Porém, cada vez mais barreiras são impostas na luta do o à leitura. Segundo dados da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, de 2015 para 2019, houve uma queda de 4,6 milhões de leitores. Além disso, o aumento no preço do papel, consequentemente, fez com que o preço dos livros aumentasse consideravelmente. Em 2023 o preço médio do livro subiu 5,2% chegando a R$43,42, afetando ainda mais o público leitor. 1xz4o

A pesquisa considera como leitor toda pessoa que leu, inteiro ou em partes, pelo menos um livro nos últimos três meses. Na capital sergipana, 58% dos aracajuanos são considerados leitores, esse número equivale a 358 mil pessoas. Desse percentual, 74% afirmaram que gostam de ler, ou seja, mais de 264 mil da população. Dessa forma, uma série de fatores influenciam na democratização da leitura, podendo variar em questões financeiras e de incentivo.

Fatores que impedem o avanço da leitura 

Como uma fuga dos altos preços impostos pelo mercado de livros impressos, o consumo dos livros digitais, também conhecidos como e-books, acabou crescendo. Esses e-books podem ser ados por meio de dispositivos como: o kindle, tablets e, até mesmo, celulares. Mas, até onde essa é uma alternativa viável para toda a população brasileira? 

Para a aquisição dos livros digitais é necessário que se tenha o à internet para a compra, e leitura online do material, mas, infelizmente, as condições de o à internet ainda são bastante desiguais no Brasil. Em um estudo realizado pelo Instituto Locomotivas e da empresa de consultoria PWC mostra que mais de 33 milhões de brasileiros não possuem o à internet. Além disso, outro obstáculo para o o aos livros digitais são os próprios dispositivos que possuem valores elevados e vistos como objetos de luxo.

No Brasil há cerca de 100 milhões de leitores, sendo que 61,2 milhões não são estudantes. Para o Mestre pela Universidade Federal de Sergipe na área de Estudos Literários Gustavo Aragão, esse cenário brasileiro retrata o déficit educacional do país:

“Este contexto se deve ao déficit educacional que nos assombra. Outros fatores acarretam esse cenário como o alto custo dos livros impressos e  a deficiência no processo de inclusão digital, impedindo o  o aos e-books e às obras disponibilizadas em plataformas digitais”, afirma Gustavo.

Ainda segundo a pesquisa, o hábito da leitura se concentra em classes sociais de ganho mais elevado, e ainda assim, houve uma queda no número desses leitores entre os anos de 2015 a 2019. A causa da baixa na quantidade desses leitores, é a preferência por dedicar mais tempo às redes sociais do que aos livros. Para Gustavo,”isto evidencia o fosso abissal em que se encontram as classes C, D e E quando se trata de leitura em nosso país”.  

Mas o que se fazer em uma realidade tão desigual e desfavorável para tantas pessoas? 

Foi pensando justamente no o aos livros que projetos educacionais foram idealizados para fomentar a leitura. O “LerCiclar”, criado em 2020, um pouco antes do isolamento social por conta da COVID-19, por exemplo, compõem a gama de iniciativas de incentivo à leitura.

 Projetos de incentivo à leitura 

Tudo começou quando os criadores do projeto, Gabriella Carvalho e o marido Jorge Peixoto, pedalaram do bairro Suíça, em Aracaju, até o Centro da cidade, quando encontraram um contêiner de lixo com vários livros. A partir desse dia, o casal refletiu sobre o descaso com um instrumento tão poderoso. ”Um livro, hoje em dia, é extremamente caro, o que já desfavorece muita gente que tem interesse em ler e desencoraja qualquer pessoa de ser tragado pelo desejo de ler”, expressa Gabriela. O casal também ou por dificuldades para encontrar pessoas que aceitassem os livros, e, por esse motivo, jogaram-os fora.

De livros encontrados no lixo até a dificuldade de encontrar leitores foi fundado o projeto 

LerCiclar, um mediador para que as pessoas entreguem livros lidos e usados e encontrem quem os receba.No início do projeto, os fundados esbarram em dificuldades, como 

doar livros nas próprias instituições de incentivo à educação. E, por conta disso, destinaram a maior parte das doações para o interior do estado, onde as pessoas aceitam doações mais facilmente. Atualmente, o projeto atua em cidades como  Aracaju (SE), Simão Dias (SE), Paripiranga (BA) e outros.

A fundadora, Gabriella Carvalho, demonstra interesse em expandir a iniciativa para que possa contribuir e ajudar ainda mais pessoas. "Nós ainda não somos ONG, porque existe um processo todo até o reconhecimento e estamos ainda em trâmite”. 

A vontade e o desejo de tornar a leitura mais ível à população, não é um desejo somente da Gabriela e do Jorge. Em março de 2017, Ivna Ariane criou o projeto “Aracaju Biblioteca Livre”. A psicóloga transformou a recepção do seu consultório, localizado no Centro Médico Jardins, em uma biblioteca. O objetivo do projeto é estruturar uma cadeia circular de livros por meio de troca de exemplares entre leitores.

A iniciativa, que começou como um sonho, hoje, já possui mais de 5 mil seguidores nas redes sociais. A estudante de fisioterapia Leylanne Oliveira conheceu a Aracaju Biblioteca Livre por meio do Instagram, a qual chamou sua atenção. Por ter momentos em que não dispunha de dinheiro para a compra de livros novos, Leylanne já optou pelo projeto e influenciou diversas amigas a conhecer e participar também. “É importante a gente ter um espaço assim. Eu acredito que a leitura é uma via essencial para a educação, para a nossa sociedade e para o ser humano em si”, afirma a estudante.

Do outro lado da cidade, na zona Norte de Aracaju, há também uma iniciativa semelhante ao de Ivna: o projeto Bugioteca fica no canteiro central da rua Geni da Silva Dias, no bairro Bugio. Criada no ano de 2015, a Bugioteca recebe doações de livros e possui a mesma premissa do Aracaju Biblioteca Livre, um espaço de compartilhamento e de incentivo à leitura.

O idealizador do projeto foi o José Adailton Dantas, morador do bairro Bugio. A ideia surgiu quando estava na faculdade, mas o sonho vem desde a infância. Adailton relata que sempre teve o sonho de ter uma biblioteca pública pertinho dele, e a partir do momento que resolveu criar o projeto, recebeu todo o apoio de seus amigos. 

Graças a esses projetos, a capital sergipana possui alternativas para tentar driblar os fatores que impedem o avanço do o à leitura no país. 

Em nota, ao consócio ICIJ, a FSC esclarece em nota disponível em seu site, “O FSC nunca se apresentou como uma solução autônoma para combater o desmatamento, o comércio ilegal de madeira ou outros problemas relacionados ao manejo [...], é válido destacar que nenhum sistema projetado para criar mudanças em conjunturas complexas do mundo real alcançará 100% de perfeição”

Acordar cedo, preparar o café, se vestir e sair em direção a primeira condução do dia é a rotina diária de grande parte da população brasileira. No entanto, todas essas práticas podem vir acompanhadas de outros sentimentos além do cansaço e do sono, a exaustão extrema, o estresse e o esgotamento físico. 

Em uma pesquisa publicada em 2022 pela Universidade Estadual de São Paulo (USP), um em cada cinco brasileiros sofrem de síndrome de burnout. De acordo com o Ministério da Saúde, o distúrbio emocional é provocado pela cobrança  excessiva e um ambiente de trabalho ruim. Também conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional, a doença é comum principalmente em profissionais que atuam em áreas que exigem responsabilidades constantes, como médicos, enfermeiros, professores, policiais, jornalistas e outros. 

Legenda: De acordo com a pesquisa realizada pela USP, 43% dos profissionais relataram sintomas  de depressão e 24% de queixas relacionadas à ansiedade, embora apenas 5% diagnosticados. 
 

O psiquiatra David Dutra, de 64 anos, especialista em clínica médica e terapia intensiva, tem identificado, com muita frequência, casos de síndrome de burnout e doenças ocupacionais. O médico explica que os funcionários estão sendo submetidos a regimes de cobrança excessivas e para cumprirem todas as funções precisam realizar cargas de horários exaustivas, que levam a pessoa ao seu limite físico e mental. 

Conforme David, os pacientes chegam ao atendimento com uma multiplicidade de sintomas, sendo os principais a insônia, a ansiedade, a instabilidade de humor, e o sentimento de culpa e inadequação. Para ele, esses sintomas podem estar extremamente ligados ao contexto do local de trabalho. 

“O ambiente influencia sobremaneira o psicológico das pessoas, porque pode ser tóxico, pode ser disfuncional e também pode ter a influência de quem ele é composto. Ele pode impactar de várias maneiras as pessoas”, explica o psiquiatra. 

O ex-recepcionista Jonathan Claudiano, de 25 anos, sentiu na pele os sintomas que um ambiente de trabalho ruim pode provocar, ao ponto de pedir demissão. Segundo ele, no começo, o trabalho era muito bom e veio justamente em um momento de insegurança durante a pandemia. Mas, aos poucos, o local que era muito agradável ou a se tornar desgastante quando as cobranças começaram a se intensificar além das obrigações exigidas pela função. “No início era bom, eu gostava, mas depois de um tempo começou a se tornar angustiante pensar em acordar e ir para lá e ar aquele tempo todo”, conta. 

Apesar de possuir uma boa relação com a equipe, quando o assunto era profissional a situação se invertia e a demanda só aumentava, até precisar de ajuda médica para continuar trabalhando: 

“Eu percebi que não aguentava mais quando me dei conta que estava começando a necessitar de ajudas externas para aguentar um dia. Por exemplo, acompanhamento, acho que todo mundo realmente deveria fazer acompanhamento psicológico, mas eu dependia totalmente daquilo para conseguir aguentar um dia de trabalho”, desabafa Jonathan.

A decisão de Jonathan de pedir demissão já estava definida, mas não naquele momento. Ele esperava permanecer mais um tempo na empresa. No entanto, diante de uma situação de injustiça e insatisfação, ele tomou a decisão: 

“Após a demissão parece que eu tirei um peso das minhas costas, o único peso que as vezes fica são as questões da responsabilidade do próximo mês. Apesar da gente receber outras oportunidades, é normal se sentir ansioso, mas pensando só na questão da demissão, eu to muito mais leve e muito mais feliz”, enfatiza.

A psicóloga Israelly Leal Beirão, de 23 anos, explica que o adoecimento provocado pela síndrome de burnout e outras doenças ocupacionais estão relacionados ao agravamento do sentimento de sofrimento por conta do trabalho ou da cultura organizacional desse ambiente. 

“O sofrimento muito agravado esgota todas as energias da pessoa, então o local do trabalho toma uma proporção muito grande na vida, em que a vida pessoal é um pouco atropelada pelos problemas profissionais’’, pontua a psicóloga.

Segundo Israelly, em casos como esse, o tratamento pode ser feito a partir da psicoterapia, para modificar o estilo de vida do paciente e ressignificar a relação com o trabalho. E dependendo do agravamento, com uma medicação receitada por um psiquiatra. A psicóloga também pontua que é extremamente indicado o afastamento por meio das férias, para que o profissional crie vínculos fora do ambiente de trabalho e se desconecte daquela realidade. 

A professora afastada Paula, que prefere não se identificar, também precisou procurar o acompanhamento médico e se distanciar do ambiente de trabalho para conseguir retornar com a qualidade de vida. Paula iniciou na vida profissional cedo e sempre gostou de lecionar, mas a situação começou a se tornar desagradável quando precisou dobrar a jornada de trabalho para conseguir pagar todas as contas no fim do mês. 

Com uma filha pequena, casa para cuidar e as exigências de dois turnos de trabalho, ela começou a encontrar muita dificuldade para lidar com as demandas. Até que em um momento de crise de raiva, socou uma porta de vidro. Naquele momento a professora percebeu que precisava procurar ajuda médica.

“Isso me trouxe muita tristeza e eu vi que não estava bem e precisava de ajuda, mas pensei assim, o bom é que eu me machuquei e não feri ninguém. Me auto machuquei inconsequentemente, eu não fiz porque queria, eu estava com muita raiva e soquei a porta”, lamenta a professora.

Entre muitas idas e vindas ao psiquiatra e o uso de medicamentos constantes, Paula precisou se afastar das salas de aula por não ar mais retornar. A professora era concursada e por isso, depois de muitas comprovações, conseguiu o afastamento. 

No entanto, conseguir os direitos trabalhistas após a presença dos sintomas nem sempre é simples. A advogada trabalhista Lívia Nogueira, de 31 anos, explica que apesar do aumento de ações por síndrome de burnout e doenças ocupacionais, ainda existe um desconhecimento grande dos trabalhadores sobre a relação da doença e os sintomas. 

A advogada explica que na lei trabalhista a síndrome está equiparada ao acidente de trabalho e por isso o empregado terá os mesmos direitos assegurados que os trabalhadores que se acidentam no local ou caminho de seu trabalho. 

“Após a caracterização da doença, o procedimento dependerá do tempo de afastamento que o médico indicará. Se for um período maior que 15 dias, o funcionário será encaminhado para perícia do INSS. Após ar por perícia, o funcionário receberá o auxílio doença. Quando este benefício cessar, terá direito à estabilidade de 12 meses, ou seja, não poderá ser demitido sem justa causa neste período”, explica Lívia.

Lívia esclarece também que o profissional deve procurar um advogado trabalhista quando verificar que sua condição se deu por fatores relacionados à empresa, como excesso de cobranças e metas inatingíveis. 

Quando o ambiente de trabalho se entrelaça além do recomendado com a vida profissional, o empregado precisa estar atento para que as exigências e cobranças não ultraem o limite de suas funções. Com um ambiente de trabalho adequado e justo, Jonathan 's, Paula' s, Maria 's e muitos outros trabalhadores poderão viver tranquilamente, sem precisarem de ajuda médica para arem a rotina do dia a dia. 

REFERÊNCIA 

BEZERRA, Antônio. Burnout: 1 a cada 5 profissionais sofre de esgotamento no Brasil. Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, 2022. Disponível em: . o em : 25 de março de 2023.

BRASIL. Ministério da Saúde. Síndrome de Burnout. o em 25 de março de 2023.

No início de Março, a influenciadora Daniele Lopes viralizou nas redes sociais por postar um vídeo dançando onde usava um biquíni ao contrário – a parte do fio dental estava vestido para frente – , o que gerou muitos comentários direcionados ao corpo da influencer, mais especificamente ao tamanho da região íntima dela. O vídeo gerou uma grande repercussão e com ele vieram muitos comentários machistas e ofensivos com o corpo de Daniele, que ficou famosa em 2020 por repetir inúmeras vezes uma única dança em seu perfil com a música “Não pode se apaixonar” do cantor Xand Avião. 

A influenciadora recebeu muitas críticas maldosas em torno do seu corpo e surgiram muitas especulações sobre uma suposta cirurgia de lipoaspiração na região íntima. O assunto foi tratado de forma polêmica, como se Daniele estivesse escondendo alguma cirurgia plástica já que seria impossível ter um órgão genital tão pequeno, de acordo com os internautas. O que traz uma reflexão: quantas mulheres fazem cirurgias plásticas na região íntima e escondem? 

Atualmente com o uso da internet e o vício das redes sociais, vivemos numa era performática onde atuamos e agimos com o único objetivo de compartilhar nossas vidas e experiências nas redes sociais. Tendências estéticas sempre existiram, mas hoje em dia é muito mais comum a realização de cirurgias estéticas para entrar dentro de padrões visto nas redes sociais, na maioria das vezes por pessoas famosas de alta influência, como o preenchimento labial da Kylie Jenner. 

(Foto: Getty Images)

De acordo com a Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica, em 2020, o Brasil se tornou 2º lugar no ranking de países que mais realizam cirurgias plásticas no mundo, com 1,3 milhões de procedimentos estéticos realizados, perdendo apenas para os Estados Unidos.

O uso de cirurgias estéticas para entrar num padrão está muito relacionado ao fato de as redes sociais serem uma representação falsa da realidade, e quando pensamos em cirurgias estéticas pubianas, relacionamos esta problemática à indústria pornográfica  que sempre esteve nessa posição de estabelecer o que é bonito e ideal em um corpo: lábios vaginais claros e sem manchas, de tamanho pequeno e enrijecidos, sem nenhum tipo de flacidez. A imposição de um formato e padrão ideal influencia em como as mulheres veem seus próprios corpos,além do público masculino, que por ser o sexo que mais consome conteúdo pornográfico, acabam estabelecendo o que é aceitável ou ideal em um corpo feminino. 

No caso da influenciadora Daniele Lopes, basta um clique nos vídeos para que os comentários escritos por homens surjam, expressando o quanto gostam ou desgostam do tamanho da genitália da influencer. Além dessas interações, algumas mulheres riam nos comentários do tamanho do órgão genital. 

A internet como um todo pode ser um grande gatilho na vida das pessoas, a forma como você pode mudar sua aparência em decorrência da opinião de pessoas que você não conhece, pode mudar toda uma vida. Em entrevista, Daniele Lopes se pronunciou sobre os comentários negativos: 

– Eu simplesmente não dou importância ao que os outros pensam e as críticas negativas e estou sempre focando nas pessoas que gostam de mim, que me incentivam, que estão sempre ali torcendo por mim, mandando mensagem de carinho. Quem não gosta de mim, quem critica, hates, sempre vão aparecer, mas centralizo minha energia no que vem de positivo. 

E mostrando ser bem humorada, Daniele soube lidar bem com a polêmica, fazendo vídeos com roupas totalmente cobertas e até mesmo com uma camisa escrita “anuncie aqui”, em outro vídeo estava escrito “roupa não define caráter”, confrontando todos os comentários maldosos contra seu corpo e suas roupas: 

– Foi uma ação conjunta com minha agência - Aloha Influencer - para conscientizar as pessoas que elas podem vestir o que quiserem e ninguém tem direito de se meter. [..] só estou fazendo o que eu gosto de fazer e me expressando da forma que eu gosto, através da dança.

O ataque à própria Dani é notório, mas como se sentem outras mulheres que têm o corpo similar ao dela?

Para a Dra. Marilene Vale, membro da Comissão Nacional de uroginecologia e cirurgia vaginal, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), o procedimento estético na genitália feminina não é indicado:

– A Febrasgo já se posicionou sobre ser contra a procura por um procedimento estético, que é quando se caracteriza que a genitália dessa mulher esteja com alguma coisa anormal, não há, genitália sempre é individual, cada mulher tem a sua e não tem um padrão de normalidade restrita.

Em contrapartida ao pensamento da doutora, como forma de salvação da região íntima, os procedimentos estéticos são frequentemente divulgados em perfis de médios cirurgiões plásticos, que prometem a genitália perfeita. As técnicas vão contra o Código de Conduta Ética, já que há a possibilidade de indução advindas pelos profissionais para que as pacientes realizem cirurgias plásticas por estética, sem que haja a necessidade de o procedimento ser realizado. 

De acordo com a Dra. Marilene, é importante que os médicos ginecologistas e cirurgiões plásticos ouçam suas pacientes e tirem o máximo de dúvidas possíveis, pois mais de 90% dos casos poderiam ser evitados se o profissional se dispor a esclarecer e indicar de forma responsável o que é ideal para aquela pessoa:

– Portanto cabe ao médico identificar critérios que justifiquem a intervenção, ou seja, corrigir apenas a “estética” da região íntima, pode não ser o suficiente para tratar os problemas relacionados a dor psicológica que por hora está direcionada para região genital, e que pode representar a falta de aceitação do próprio corpo. A genitália feminina, deve ser lembrada nesse aspecto como um órgão que está sendo foco de algo mais fácil de ser cirurgicamente modificado.

Não só a cirurgia plástica pode ser um problema na aceitação dos seus corpos, mas outros tipos de procedimentos também. Em conversa com a Doutora e fisioterapeuta pélvica, Juliana Bonanni, foi explicado que a procura por procedimentos estéticos na área íntima por pessoas com vagina aumenta no Brasil: A demanda é crescente, e a maior queixa é referente ao escurecimento da região íntima, incluindo vulva e virilha.”

No ramo da estética, a indústria de depilação e clareamento, que não se enquadram como cirurgias plásticas, cresce em relação à demanda feminina. No Brasil, em 2022, o setor cresceu cerca de 8,8% em faturamento. Os procedimentos desse ramo costumam ser divulgados como "embelezamento" e "rejuvenescimento" da área íntima, o que problematiza as vulvas que estão fora do “padrão”, composto por modificações estéticas. 

Segundo a Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica, em 2020 o Brasil foi recordista mundial na realização da labioplastia (procedimento que reduz os pequenos lábios vaginais), naquele ano, a cirurgia foi feita em 20.334 mulheres. De acordo com a ginecologista Lucia Alves da Silva Lara, presidente da Comissão Nacional Especializada em Sexologia da Febrasgo, a procura pela labioplastia é muitas vezes estética. 

A procura pela vulva perfeita ou pelo órgão genital harmonioso é uma preocupação social assim como os procedimentos estéticos convencionais. Tendências mudam toda hora e pode ser que uma cirurgia plástica na região íntima realizada agora, daqui a algum tempo não seja o suficiente para aquela pessoa, que consequentemente começará a não gostar da sua região íntima mais uma vez por não se enquadrar nos padrões estéticos. 

NICOLAU, Analice. Negócios e Beleza: Busca por depilação a laser aumenta e número de franquias especializadas pelo Brasil em 2022. Jornal de Brasília, 2022. Disponível em: <https://labdicasjornalismo.informativocarioca.com/blogs-e-colunas/analice-nicolau/negocios-e-beleza-busca-por-depilacao-a-laser-aumenta-e-numero-de-franquias-especializadas-pelo-brasil-em-2022/amp/>. o em dia: 25/03/2023.

GARCIA, Mariana. Na busca pela 'vulva perfeita', Brasil é líder em cirurgias na 'ppk': saiba o que é a labioplastia e quando é indicada. G1, 2022. Disponível em: <https://g1.globo.com/saude/sexualidade/noticia/2022/08/27/na-busca-pela-vulva-perfeita-brasil-e-lider-em-cirurgias-na-ppk-saiba-o-que-e-a-labioplastia-e-quando-e-indicada.ghtml>. o em dia: 26/03/2023.

EMBELEZAMENTO no trato genital inferior feminino: Qual o limite ético?. Febrasgo, 2018. Disponível em: <https://www.febrasgo.org.br/pt/noticias/item/380-embelezamento-no-trato-genital-inferior-feminino-qual-o-limite-etico>. o em dia: 26/03/2023

Brasil ocupa o segundo lugar no ranking de países que mais realiza cirurgias plástica. Valor Econômico, 2022. Disponível em: <https://valor.globo.com/patrocinado/dino/noticia/2022/08/05/brasil-ocupa-o-segundo-lugar-no-ranking-de-paises-que-mais-realiza-cirurgias-plastica.ghtml>. o em dia: 26/03/2023

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,9 milhões de brasileiros declararam-se homossexuais ou bissexuais, em 2019. Esses dados, ainda que sejam um levantamento inédito sobre a população LGBTQIA+, a partir da sexualidade, não são precisos. Isso reflete na falta de política públicas relacionadas às lutas da comunidade LGBTQIA+, uma das pautas levantadas e debatidas em Setembro, Mês da Visibilidade Bissexual.

 O caráter experimental da pesquisa do IBGE, como citado por Maria Lucia Vieira, coordenadora da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), para a Agência Brasil, ocorre porque nem todas as pessoas se sentem seguras para autodeclaram-se ou, ainda, não conhecem os termos presentes na pesquisa. Como consequência, há um apagamento da diversidade identitária.

Ao abordar sobre a identidade bissexual, a definição presente no Manifesto Bissexual Brasileiro, criado em 2021 pela Frente Bissexual Brasileira, é:

“Nós existimos. Bissexuais são pessoas para quem o gênero não é determinante da atração sexual ou afetiva. Não existe jeito certo ou errado de ser bissexual, nós apenas somos. Nossa sexualidade existe plenamente e tem uma história própria que nos permite estar aqui hoje, orgulhosos de ser quem somos.”

Apesar da definição atual, historicamente, esse termo esteve atribuído a outros significados. Como no período anterior ao século XX, em que a bissexualidade não era definida como uma identidade, mas um estágio de desenvolvimento para a heterossexualidade ou a homossexualidade. 

Essa é a teoria abordada pelo sexólogo Havelock Ellis, como presente no artigo “Bissexualidade, bifobia e monossexismo: problematizando enquadramentos”, de Jaeger e outros autores. Outra definição também citada é proposta por Sigmund Freud, de uma “predisposição originariamente bissexual”, marcada pela combinação psicológica de masculinidade e feminilidade, e que depois seria amadurecida para uma sexualidade binária, isto é, com apenas duas opções possíveis: homossexualidade ou heterossexualidade.

Dessa maneira, ocorre um “apagamento bissexual”, expressão empregada para evidenciar a negação da bissexualidade como uma identidade, e tratá- la como uma “etapa” ou “fase” a ser superada. 

Conceituação social das sexualidades

Para falar sobre a categoria identitária da bissexualidade, os estudos atuais apontam para a interrelação existente entre os conceitos de identidades sexuais e identidades de gêneros, como presente no livro “Gênero e sexualidade na atualidade”. Ainda que houvesse registros antigos de estudos acerca desses campos, esse processo ganhou espaço a partir do século XX, com a consolidação do movimento feminista, incluindo no Brasil, que trouxe à tona a reivindicação de direitos iguais para minorias sociais, bem como o questionamento acerca das hierarquias de gênero.

Desse modo, os estudos surgem nesse período como forma de criticar as normas de gênero e sexualidade, ressaltando a existência de múltiplas identidades, denunciando perspectivas patologizantes dessa diversidade, além de questionar a heteronormatividade e a padronização da heterossexualidade como um modelo a ser seguido.

Dentre os pesquisadores acerca do assunto, a filósofa Judith Butler traz conceituações nos estudos de identidades e na teoria da performatividade de gênero. Dessa forma, concluiu-se que as pessoas assumem determinadas posições identitárias, dependendo da forma como preferem ser identificadas ou como se comunicam, por exemplo, conforme citado pelo sociólogo Stuart Hall.

Esse é um processo influenciado por questões culturais, sociais, históricas e até biológicas, mas que não se enquadram como algo natural ou já determinado. Assim, as noções das essências masculinas e femininas construídas ao longo dos anos, como analisa Butler, não enquadram-se como essências fixas, mas como práticas discursivas, que alteram com o decorrer do tempo, e são influenciadas por questões culturais e biológicas.

A partir disso, ao abordar sobre a relação entre sexo (uma condição biológica) e gênero (identidade construída a partir de condutas e valores sociais), ela questiona sobre como a performance do sexo é generificada e o gênero, sempre sexualizado, sendo que essa última afirmação exclui a legitimidade de diversas identidades de gênero.

Isso impacta na construção do imaginário sobre a sexualidade, em que a sociedade obriga que as pessoas sejam heterossexuais, ou que tenham condutas que se enquadrem nessa sexualidade, como também, que tenham apenas um gênero, dentro da binariedade feminino e masculino. Como consequência, a identidade bissexual sofre um processo de marginalização frente às indentidades definidas como padrões

Monossexismo e a marginalização histórica 

Ainda que o conceito da bissexualidade fosse amplamente utilizado e disseminado nos estudos de gênero e sexualidade do século XX, há relatos antigos que evidenciam tal identidade em diferentes culturas, com conceituações também diferentes. Por exemplo, o enquadramento da “bissexualidade” nas narrativas de deuses gregos e romanos, em mitologias japonesas ou rituais indígenas brasileiros, como presente no artigo “Bissexualidade, bifobia e monossexismo: problematizando enquadramentos”.

Há, no entanto, o conceito de colonização dos corpos, que visa questionar as consequências da colonização, como a das Américas, para o estabelecimento de normas acerca das sexualidades, mediante padrões europeus. Tendo em vista que as sexualidades são construções socioculturais, o antropólogo Estevão Rafael Fernandes, autor do livro “Existe Índio Gay? – A colonização das sexualidade indígenas no Brasil”, aborda sobre essa construção identitária para os povos indígenas brasileiros, numa entrevista para a Revista Híbrida em 2020:

"A forma como eles entendem a sexualidade não é a partir de dois termos opostos (masculino vs. feminino), mas complementares. Não são dois pontos em extremos de uma linha, mas parte de um círculo onde estar masculino ou estar feminino são apenas duas opções, entre várias outras.”

Apesar disso, como resultado de práticas violentas e da obrigação da normatividade heterossexual, o período colonial trouxe um apagamento acerca das sexualidades designadas pelos povos indígenas, sob um viés ocidental religioso e colonial. Assim, Stephan Martins, ativista da Frente Bissexual Brasileira, traz um panorama histórico do ativismo bissexual no Brasil, reforçando o apagamento compulsório de políticas identitárias ao longo dos anos, como no período colonial:

"LGBTfobia que foi forçada pelos britânicos, que foi inserida nos povos do leste Asisático, nos povos da área das Filipinas e outras regiões similares, na África, nas Américas”

Além disso, Stephan explica sobre o controle dos corpos, naquele período, a partir da aversão à homofobia e explica a utilização do termo: “falo de homofobia específica porque é aquela que visava não permitir nenhum tipo de relação de pessoas do mesmo gênero, e também exigia comportamentos específicos das pessoas de determinados gêneros”, elu afirma.

Diante disso, uma das implicação da colonização dos corpos, é a predominância do monossexismo, que considera monossexualidades, como a heterossexualidade e a homossexualidades, superiores em comparação com as não monossexualidades, como a bissexualidades, gerando o apagamento da diversidade identitária. 

A perpetuação da bifobia

Apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizar ações de violação dos direitos humanos para o público LGBTQIA+ desde 2019, também denominado de LGBTfobia, ainda há grande esforço e dificuldade para aplicação da lei.

Como consequência, o Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil evidencia a imprecisão dos dados para compor o relatório, já que nem todos os casos são reportados. Apesar dessa limitação na coleta, o Dossiê aponta para 316 mortes de pessoas LGBQIA+ em 2021, um aumento de 33,3% em relação ao ano ado. Dessa forma, o Brasil é considerado o país com mais mortes registradas desse público, com um assassinato a cada 27 horas, em 2021. 

A partir de tais práticas discriminatórias, o artigo de Jaeger e outros autores, define o conceito da bifobia como 

“[...] processo de invisibilização e deslegitimação das experiências bissexuais, sendo usado para descrever reações negativas de pessoas heterossexuais, lésbicas e gays em relação às bissexualidades”

Com isso, a aversão e/ou ódio às pessoas bissexuais impede a garantia dos direitos humanos, como a proteção à violência para esse público. Por exemplo, há um processo de erotização da bissexualidade, que atrela essa imagem identitária como algo “promíscuo”, o que contribui para práticas de assédio e violência sexual e associação do público como responsáveis pela transmissão de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).

Além disso, um estudo realizado pelo BiNetUSA, Bisexual Resource Center e Movement Advancement Project (MAP), nos Estados Unidos, em 2014, pontuou que pessoas bissexuais têm até seis vezes mais chance de esconder sua sexualidade das outras pessoas, em comparação com pessoas gay ou lésbicas.

Como consequência da bifobia, o público sente dificuldade em reportar casos de violências ou a buscar ajuda de profissionais, seja pela discriminação, construção de estereótipos acerca da sexualidade ou pela falta de preparo para atendê-los. Com isso, a revista científica “Journal of Public Health” divulgou um estudo, em 2015, que informava sobre a tendência das mulheres bissexuais em desenvolverem problemas de saúde mental, em comparação com mulheres lésbicas, como 64% mais chance de enfrentar distúrbios alimentares e 26% mais chance de sofrer com quadros de depressão.

Jamilie Souza, Mestra em Psicologia Social e ativista pelo Coletivo Às Avessas, ela a explica sobre os piores índices de saúde mental serem de pessoas bissexuais:

"Não é porque, inerentemente na natureza delas, [as pessoas bissexuais] nasceram com essa tendência, mas o que o contexto no qual elas estão inseridas proporciona de bem estar ou saúde mental, para que elas não desenvolvem algum transtorno ou não precisem procurar algo apoio em algo que vai fazer mal a elas"

A partir disso, ela aborda sobre o conceito de “estresse de minoria” que, como consta nas suas pesquisas, faz com que as pessoas bissexuais relatem sobre a solidão, o não reconhecimento e a não aceitação das outras pessoas, enquanto uma identidade legítima. Somado a isso, Jamilie pontua sobre os estudos da filósofa Miranda Fricker, acerca da "injustiça epistêmica", que envolve ações de exclusão e discriminação a partir do conhecimento, e pode ser aplicado aos estudos da bissexualidade.

Dentro desse conceito, há duas divisões. A primeira é a injustiça hermenêutica, que impede a plena comunicação dos indivíduos sobre suas experiências, visto que faltam palavras para descrevê-las. A segunda, a injustiça testemunhal, expõe a invalidação das experiências, ainda que as pessoas tenham palavras para descrevê-las. 

Esse processo gera um isolamento e um apagamento das experiências, algo que é estratégico para manutenção política de identidades hegemônicas, isto é, dominantes, como o monossexismo frente identidades não monossexuais e a heteronormatividade frente outras sexualidades. 

Marcos históricas do ativismo bissexual

Em especial pelo processo de colonização dos corpos, muitos conhecimentos existentes no Brasil pré-colonial foram perdidos. Além desse período, como citado pelo Bisides, pouco se conhece sobre a história do ativismo bissexual anterior à Revolta de Stonewall, em 1969, uma vez que os estudos abordavam o atual conceito de bissexualidade como uma patologia ou um estágio em desenvolvimento.

Dessa forma, a Revolta de Stonewall aconteceu em Nova York, num período histórico de repressão das sexualidades que fugiam da heteronormatividade. O bar Stonewall Inn era um dos estabelecimentos frequentados pelo público LGBTQIA+, mas que era alvo de invasões policiais para revista. Assim, em 28 de junho de 1969, a partir de uma invasão violenta, os frequentadores reagiram e iniciaram uma das revoltas mais marcantes para o movimento queer, contra a violência policial e a patologização de identidades diversas.

A partir disso, começaram a surgir coletivos bissexuais, nos Estados Unidos, que lutavam contra as violências existentes e pela visibilidade, incluindo dentro do próprio movimento LGBTQIA+. Dessa maneira, em 1999, os ativistas Wendy Curry, Michael Page e Gigi Raven Wilbur, reuniram-se nos Estados Unidos para instituir o dia 23 de Setembro como o Dia da Visibilidade Bissexual, como forma de celebrar a diversidade bissexual e ampliar os conhecimentos desse campo de estudo.

Também, na década de 90, surgiu o Manifesto Bissexual, que foi publicado na revista Anything That Moves. O objetivo era de confrontar e questionar as normas sobre as identidades de gênero e sexualidade, combatendo a bifobia e trazendo conceituações acerca da bissexualidade. Assim, o Manifesto serviu de referência para guiar as pautas dos movimentos que surgiram nos anos seguintes.

Por exemplo, a partir dos anos 2000, diversos coletivos em prol do ativismo bissexual surgiram no Brasil, de forma a denunciar casos bifóbicos, além de visibilizar discussões socipolíticas com foco no público LGBTQIA+. Dentre os grupos de ativismo, a Frente Bissexual Brasileira foi responsável por criar o Manifesto Bissexual Brasileiro, em 2021.

Stephan comenta que a motivação para desenvolver o manifesto deu-se na importância de abordar sobre as brasilidades, a diversidades existente no movimento e na necessidade de dar voz, sem que outras pessoas falassem pelo público bissexual. Assim, elu reforça: 

"Porque são todas iniciativas muito importantes. Não adianta querer falar por pessoas bissexuais sem incluir as diferentes bissexualidades. Porque a experiência bissexual vai ser diferente para mim, como uma pessoa não-binária, para uma mulher cis ou trans ou para um pessoa com deficiência"

E reforça a importância do Manifesto no ativismo brasileiro:

"Elas [as frases] servem para iniciar diálogos e permitir que pessoas que se identificam com pelo menos um trechinho do manifesto se sintam ouvidas de alguma forma"

Dessa forma, Setembro, enquanto Mês da Visibilidade Bissexual, é um marco histórico para refletir sobre as pautas levantadas ao longo dos anos pelo movimento, questionando a bifobia e as normas de controle dos corpos, como o monossexismo e a heteronormatividade, por exemplo. Além disso, é um marco para reforçar a importância de uma visibilidade sob a ótica interseccional, isto é, que abarque a diversidade existente dentro do próprio ativismo bissexual.

Referências

AVILA, Kael. Os nossos significados de bissexualidade. Bi Sides, 2021. Disponível em: https://www.bisides.com/post/os-nossos-significados-de-bissexualidade o 04/10/2022

AVILA, Kael. Quem jogou a primeira pedra em Stonewall? Bi Sides, 2021. Disponível em: https://www.bisides.com/post/quem-jogou-a-primeira-pedra-em-stonewall o 11/10/2022

COLLING, Leandro. Gênero e sexualidade na atualidade. Instituto de Humanidades, Artes e Ciências; Superintendência de Educação à Distância. Salvador: UFBA, 2018. 

Damasceno, Juliani. História da nossa bandeira bissexual. Bi Sides, 2021. Disponível em: https://www.bisides.com/post/hist%C3%B3ria-da-nossa-bandeira-bissexual o 05/09/2022

ESTEVES. Eduarda. A invisibilidade bissexual dentro do movimento LGBTI+. Leia Já, 2018. Disponível em: https://labdicasjornalismo.informativocarioca.com/noticias/2018/09/23/invisibilidade-bissexual-dentro-do-movimento-lgbti/?fb_comment_id=2193079214096998_4163413130396920 o 09/10/2022

Fontes, Kaique Oliveira. Repensando a visibilidade bissexual. Bi Sides, 2021. Disponível em: https://www.bisides.com/post/repensando-a-visibilidade-bissexual o 05/09/2022

GARCIA, Amanda; BRITO, Letícia. Há dificuldades para aplicar a lei que criminaliza a LGBTfobia, diz especialista. CNN, 2022. Disponível em:https://labdicasjornalismo.informativocarioca.com/nacional/ha-dificuldades-para-aplicar-a-lei-que-criminaliza-a-lgbtfobia-diz-especialista/ o 11/10/2022

JAEGER, Melissa et al. Bissexualidade, bifobia e monossexismo: problematizando enquadramentos. Bissexualidade, bifobia e monossexismo: problematizando enquadramentos, n. 11, p. 1-16, 2019.

LEWIS, Elizabeth Sara. Eu quero meu direito como bissexual": a marginalização discursiva da diversidade sexual dentro do movimento LGBT e propostas para fomentar a sua aceitação. Simpósio Nacional Discurso, Identidade e Sociedade, III, Campinas, 2012.

MORTES e violências contra LGBTI+ no Brasil: Dossiê 2021. Acontece Arte e Política LGBTI+; ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais); ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos). Acontece, ANTRA, ABGLT. Florianópolis, SC:  2022

Movement Advancement Project, BiNet USA, and Bisexual Resource Center. 2014.." Disponível em: https://www.lgbtmap.org/understanding-issues-facing-bisexual-americans o em 11/10/2022 

KER, João. Como a colonização tentou apagar as sexualidades indígenas no Brasil. Revista Híbrida, 2020: Disponível em: https://revistahibrida.com.br/historia-queer/como-colonizacao-apagou-sexualidades-indigenas-no-brasil/ o 04/10/2022

TOKARNIA, Mariana. IBGE divulga 1º levantamento sobre homossexuais e bissexuais no Brasil. Agência Brasil, 2022. Disponível em: https://labdicasjornalismo.informativocarioca.com/direitos-humanos/noticia/2022-05/ibge-divulga-levantamento-sobre-homossexuais-e-bissexuais-no-brasil o em 05/10/2022

No Brasil, há cerca de 10,7 milhões de surdos, mas somente 37% deles estão inseridos no mercado de trabalho. É o que aponta uma pesquisa feita pelo Instituto Locomotiva, para a 2ª Semana de ibilidade Surda (SAS), em 2019, e que aborda sobre os desafios que a população surda enfrenta no país, num processo de negligência dos direitos e falta de ibilidade para o exercício da cidadania.

A partir da falta de conhecimento acerca da surdez, por parte da sociedade, surge a tendência de estereotipar um grupo social que apresenta diversidade em suas características. A surdez, muito mais que um conceito médico, compõe um espaço político, cultural e identitário, como citado no artigo 2 do Decreto nº 5.626/2005:

“Para os fins deste Decreto, considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras.”

Assim, a surdez, caracterizada como a ausência ou perda total da capacidade de ouvir, é algo identitário porque refere-se a uma comunidade que possui a língua própria (Libras), a cultura própria e uma forma diferente de se inserir na sociedade. Além disso, denominam-se surdos sinalizados as pessoas que se comunicam pela Libras e surdos bilíngues aqueles que se comunicam pela Libras e pelo português. 

Há, além deles, os surdos oralizados, também denominados como pessoas com deficiência auditiva. Esse grupo possui redução na capacidade de ouvir sons, por fatores de nascença ou adquiridos ao longo da vida, e se comunicam pelo português. Essa comunicação é realizada a partir do o a aparelhos auditivos ou implantes cocleares, equipamentos que recriam a cóclea humana, estimulando diretamente o nervo auditivo, além da leitura labial. Somado a isso, o acompanhamento com fonoaudiólogos estimula a oralidade das pessoas com deficiência auditiva.

Na classificação dos graus, considera-se como audição normal a detecção de sons em torno de 20 decibéis (dB), como um sussurro ou o roçar das folhas, como apontado no site librlabdicasjornalismo.informativocarioca.com.br. Já na condição da perda auditiva, os graus se dividem em:

Perda auditiva leve: com média de som de 20dB a 40dB, ruídos do dia a dia são captados, mas há dificuldade em ouvir sons mais baixos;

Perda auditiva moderada: de 40dB a 70dB, sendo necessário que as pessoas falem alto para captação do diálogo;

Perda auditiva severa: de 70dB a 90dB, em que sons como o trânsito na rua são captados, mas não ouvem os sons da fala;

Perda auditiva profunda: acima de 90dB, com captação de pouquíssimos sons, como cortador de grama ou a decolagem de um avião.

Acerca do Decreto, denomina-se:

“Parágrafo único. Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz".

Dentre as causas da surdez, há o histórico familiar, incluindo problemas com a mãe ao longo da gestação, como alcoolismo ou rubéola, e problemas durante o nascimento, como asfixia ou má formação na região da cabeça. Há, também, fatores adquiridos ao longo da vida, como exposição a barulhos intensos, infecções congênitas, bacterianas ou virais, além do envelhecimento da audição na população idosa.

Diante dos conceitos trazidos, é válido ressaltar que a surdez não é incapacitante, mas o que dificulta o exercício da cidadania pelas pessoas surdas é a falta de ibilidade. Além disso, por conta de estereótipos criados, nem sempre acontece a inclusão de um grupo tão diverso. Por exemplo, ao tentar adequar a Libras ao português e vice-versa, línguas diferentes e que possuem cada uma suas especificidades, inclusive no formato da comunicação. Outro exemplo é a dedução de que uma pessoa surda seja fluente em Libras e necessite de um intérprete para se comunicar com os ouvintes. No entanto, o surdo oralizado compreende e se comunica através da língua portuguesa.

Devido à falta de informação sobre como incluir e tornar mais ível o espaço para as individualidades de cada pessoa, surgem leis que beneficiam apenas alguns grupos de pessoas surdas. Em outros casos, mesmo com a existência de leis, os direitos nem sempre são cumpridos, por diversos fatores, o que dificulta o o da pessoa surda ao mercado de trabalho.

Formação educacional dos surdos no Brasil

A inserção no mercado de trabalho é, inicialmente, construída com os aprendizados educacionais, na escola, a partir da interação com pessoas diversas, aprendizados psicomotores e cognitivos, por exemplo. No entanto, as barreiras enfrentadas pelos alunos surdos, nas escolas de ensino regular, geram consequências negativas para os entendimentos e valores sociais construídos em sala de aula.

No Observatório do Plano Nacional de Educação (PNE), que atende a Constituição no oferecimento do ensino de qualidade à população brasileira, há indicadores que garantem o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com deficiência, matriculados na rede pública de educação básica. Dentre as garantias, há a oferta de profissionais capacitados, como professores que atuam no AEE, tradutores e intérpretes de Libras ou profissionais de apoio ou auxiliares.

No entanto, como mostram os indicadores do Observatório, houve uma redução na oferta de tradutores e intérpretes de Libras em 29.8%, indo de 5.369, em 2019, para 3.769, em 2020. Houve uma redução, também, no número de professores no AEE, em 2.8%. Em 2019, o Estado contava com 39.913 profissionais e, em 2020, esse número foi reduzido para 38.789.

    Isso gera desafios para a garantia de uma educação de qualidade para os alunos surdos, como explicado por Flávia Ledo, intérprete de Libras em uma escola de ensino regular. Ela pontua: 

“O professor não está preparado para receber uma pessoa que não escuta na sua sala. Então, muitas vezes, o professor desliga a luz para ar um datashow e eu tenho que falar que não pode desligar a luz, que o aluno não vai me ver. O professor traz só um áudio para sala, atividades com muito texto, [...] sem imagem nenhuma para que o surdo já tenha, ali, um conhecimento prévio” 

    Assim, mesmo com a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação pela comunidade surda do Brasil, garantindo a instituição da língua nos serviços públicos, nem todos os profissionais da educação possuem capacitação para um ensino inclusivo. Com isso, Flávia reconhece a conquista recente da inserção de tradutores ou intérpretes em sala de aula, mas pontua sobre a falta de ibilidade e as consequências disso para a formação educacional e profissional do estudante surdo:

"Se o aluno não tem adaptações, ele pode não compreender, assimilar o conteúdo. [...] Muitas vezes, o professor não quer cobrar tanto, exigir tanto do aluno nas avaliações. [...] E, na falta do conhecimento, vem a barreira da inserção do mercado de trabalho"

Ao falar sobre a inclusão no ambiente educacional, para pessoas surdas, é importante garantir muito além da inserção de tradutores e intérpretes de Libras, pensando na diversidade de pessoas que possuem deficiência auditiva. Além disso, é necessária uma estrutura com metodologia didática que facilite a adaptação dos materiais pedagógicos, que crie um ambiente de comunicação efetiva com professores e estudantes, o ao atendimento educacional especializado e profissionais capacitados na inclusão dos alunos, por exemplo.

Apesar dos desafios, Flávia pontua a importância de visibilizar as pautas de pessoas com deficiência. Ela exemplifica com a Coordenação de Educação Especial do município, que vem realizando reuniões com as equipes, além de eventos ao longo do ano, para visibilizar a luta das pessoas com deficiência e ar mais informações para a sociedade. Para ela, são pequenas mudanças perceptíveis, mas com impactos importantes:

"Professores vendo a Coordenação ativa, intérpretes atuantes, surdos engajados, [como] o surdo no lugar que ele quiser, eles também vão ar a ter uma nova visão, da pessoa com deficiência na escola. A visibilidade vai ser maior"

Desafios para inserção no ambiente de trabalho

Nos últimos anos, houve avanços legislativos, no Brasil, que permitiram a inclusão de pessoas surdas no mercado de trabalho. Por exemplo, a Lei nº13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e busca promover a inclusão social em diversos âmbitos. Dentre eles, o capítulo VI é destinado ao direito ao trabalho, assegurando igualdade de oportunidades, ambientes íveis e com capacitação profissional, por exemplo.

Mesmo com os termos legais, nem sempre há um reconhecimento das barreiras que as pessoas surdas enfrentam para a conquista dos empregos. Na pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva, enquanto 26% da população ouvinte trabalha de maneira autônoma, isso engloba 37% da população surda. Uma das formas de interpretar essa diferença, é a partir da dificuldade que as pessoas com surdez possuem em permanecer nos empregos formais, pela falta de ibilidade.

Outro desafio, é no estabelecimento de uma comunicação efetiva, a partir de ferramentas adequadas. Por exemplo, a partir da ausência de intérpretes de Libras, ou pelo desconhecimento dessa língua por parte dos funcionários, pela falta de adaptações para inclusão de pessoas com deficiência auditiva em reuniões com vários colaboradores ou sem a presença de legenda em conteúdos digitais.

As barreiras para inclusão de pessoas com deficiência são discutidas com Lak Lobato, escritora e criadora do site Desculpe, Não Ouvi!. Seu trabalho, em comunicação, busca abordar sobre a condição dos surdos oralizados no Brasil, a partir da própria vivência. “Fazer meu blog foi a maneira que encontrei de falar desse assunto de uma maneira que chamasse a atenção da sociedade para a diversidade que existe entre as pessoas que têm deficiência auditiva”, ela comenta.

 

Apesar da relevância que vem ganhando nos últimos anos com seu trabalho, Lak fala sobre os desafios existentes enquanto surda oralizada:

“O maior obstáculo que a gente enfrenta, principalmente, são as questões humanas, de atitudes inclusivas. As pessoas acham que, por você estar com o aparelho auditivo, você ouve perfeitamente, e nem sempre é o caso.[...] Participar da reunião pode ser um desafio, porque é muito difícil acompanhar. [...] Treinar a equipe para receber uma pessoa com deficiência auditiva seria uma coisa muito bacana [...] Os treinamentos, [que sejam] todos íveis, ou seja, se tiver vídeo, que ele tenha legenda. Se houver videoconferência, que tenha recursos para a gente ouvir bem, ou que tenha legenda para a gente participar”.

Assim, práticas que dificultam a interação de pessoas surdas com pessoas ouvintes, unicamente pelo julgamento da deficiência, enquadra-se como uma prática capacitista. Dessa forma, é importante treinamentos não apenas para as pessoas que empregarão, mas também àquelas que farão parte do convívio social da pessoa surda, de forma a aceitar e respeitar as diferenças individuais dentro de um ambiente diversificado.

    Outro exemplo de práticas capacitistas está na falta de tecnologias digitais íveis para Pessoas com Deficiência (PCD’s). Em um estudo realizado pelo Movimento Web para Todos e pela plataforma BigDataCorp, em 2022, ao analisar cerca de 21 milhões de sites ativos no país, somente 0,46% se enquadram nos testes de ibilidade realizados. Dentre os problemas, há a falta de textos alternativos no lugar das imagens e links que abrem em nova janela, sem avisar ao usuário.

    Esses dados evidenciam que pessoas com deficiência são privadas de realizar atividades cotidianas no ambiente digital, como ar serviços públicos ou realizar compras, por exemplo. Outro desafio, é a falta de legendas em conteúdos da internet, como pontuado por Lak:

“Se fala muito mais em legenda para autista do que para pessoa com deficiência auditiva, porque ainda esbarra naquele preconceito de que a ibilidade para o surdo é o intérprete de Libras. E não é verdade. Muita gente, principalmente idosa, não vai querer aprender Libras de uma hora para outra para poder ter ibilidade”.

Dessa forma, é necessário que as empresas incorporem na gestão organizacional uma cultura de incentivo à Diversidade e Inclusão (D&I), de forma a trazer melhorias no convívio social, além de maior respeito às pessoas com deficiências e valorização enquanto cidadãos.

Caminhos para inclusão de pessoas diversas 

Ao analisar os impactos que ações de diversidade e inclusão têm sobre as empresas, o relatório da consultoria McKinsey apontou, em 2017, que as instituições com um quadro de diversidade apresentam 21% mais propensão à lucratividade acima da média, além da atração de melhores talentos, melhora na tomada de decisão e foco no cliente. Para além das vantagens da empresa, incluir equipes diversas contribui para reforçar os laços sociais do ambiente e gera pertencimento aos funcionários, a partir de incentivos profissionais e de oportunidade ofertadas.
  Não basta, diante disso, apenas a contratação sob o viés da diversidade, mas sim uma gestão organizacional que adapte questões como o espaço, a comunicação e os procedimentos institucionais, por exemplo. "As empresas devem trazer esse comprometimento de maneira bem objetiva e guiada por políticas sólidas", é o que afirma Gabriela Augusto, fundadora e diretora da Transcendemos, empresa de consultoria em D&I.

Ela aborda sobre o trabalho que realizam, objetivando ajudar outras instituições a consolidar políticas de diversidade no cotidiano:

“A gente começou a oferecer não só soluções de aprendizagens, [como] treinamentos e palestras, mas consultoria estratégica, ajudando empresas a pensar, entender, identificar quais são os seus desafios relacionados à diversidade e inclusão”

Depois, Gabriela explica que, após o processo de diagnóstico, é definido quais os objetivos da empresa, de que maneira eles podem ser alcançados e como implementar, por exemplo, novas políticas e mudanças na cultura organizacional, em prol da diversidade. Isso é desenvolvido com objetivo de construir políticas claras e transparentes, sem abrir espaço para subjetividades ou estratégias diferentes da realidade da empresa.

Diante disso, além do acolhimento, apoio e estímulo da família e do ambiente educacional, é essencial que as empresas e os órgãos públicos criem soluções inclusivas e de capacitação da sociedade, de forma a incentivar o desenvolvimento profissional das pessoas com surdez e torná-las atuantes na vida social, política, cultural e econômica do país.

Além disso, as conquistas profissionais das pessoas surdas acontecem a partir de espaços de respeito pelas diversidade e de ibilidade, como presente na fala de Lak Lobato, que pontua sobre realizações pessoais alcançadas na sua trajetória como escritora e blogueira: 

“Essa conquista de, não só cativar o público, mas de encontrar reconhecimento na área, [...] conseguir ver as pessoas comentarem, como políticos, celebridades, usarem o termo surdos oralizados. Quando comecei meu blog, as pessoas perguntavam o que é surdo oralizado e, hoje, muita gente usa esse termo. Eu não fiz isso sozinha, mas fui uma das primeiras pessoas a colocar isso. E tiveram outras pessoas que se inspiraram e também colocaram esse termo na internet.”

Referências

IBILIDADE aos sites e aplicativos brasileiros. BigDataCorp, 2022. 4a edição. Disponível em: https://bigdatacorp.com.br/estudo-ibilidade-na-web-brasileira-4a-edicao/ o em 02/09/2022

Caleguer, Leandro.Pessoas surdas no mercado de trabalho: quais oportunidades a sua empresa ganha. Disponível em: https://www.ame-sp.org.br/pessoas-surdas-no-mercado-de-trabalho/ o em 06/09/2022

CRISTIANO. Almir. O que é Libras? Libras, 2017. Disponível em: https://www.librlabdicasjornalismo.informativocarioca.com.br/o-que-e-libras o em 06/08/2022

DE FREITAS, Geovane Rodrigues; MARANHÃO, Thércia Lucena Grangeiro; FÉLIX, Waleska Maria. A Deficiência Auditiva e a possibilidade de Inclusão no Mercado de Trabalho. ID on line. Revista de psicologia, v. 11, n. 34, p. 184-218, 2017.

DE MACEDO BERGAMO, Fabio Vinicius et al. A inclusão do surdo no mercado de trabalho formal. Revista Formadores, v. 12, n. 1, p. 52-52, 2019.

EDUCAÇÃO Especial/Inclusiva. Observatório do PNE. Disponível em: https://www.observatoriodopne.org.br/meta/educacao-especial/inclusiva o em 02/09/2022

HUNT, Dame Vivian; YEE, Lareina; PRINCE, Sara; DIXON-FYLe, Sundiatu. A diversidade como alavanca de performance. McKinsey, 2018. Disponível em: https://www.mckinsey.com/business-functions/people-and-organizational-performance/our-insights/delivering-through-diversity/pt-br o em 01/09/2022

LOBATO, Lak. O que são Surdos Oralizados? Desculpe, não ouvi!, 2011. Disponível em: https://desculpenaoouvi.com.br/o-que-sao-surdos-oralizados/ o em 28/08/2022

LOBATO, Lak. Surdos Oralizados e o Mercado de Trabalho. Desculpe, não ouvi!, 2019. Disponível em:https://desculpenaoouvi.com.br/surdos-oralizados-e-o-mercado-de-trabalho/ o em 28/08/2022

MORENO, Sayonara. Brasil tem mais de 10 milhões de pessoas surdas, segundo o IBGE. Agência Brasil, 2022. Disponível em: https://labdicasjornalismo.informativocarioca.com/radioagencia-nacional/direitos-humanos/audio/2022-07/brasil-tem-mais-de-10-milhoes-de-pessoas-surdas-segundo-o-ibge o em 05/08/2022

PROJETOS promovem a inclusão de pessoas surdas no mercado de trabalho. Guia de Rodas, 2022. Disponível em: https://guiaderodlabdicasjornalismo.informativocarioca.com/inclusao-de-pessoas-surdas-no-mercado-de-trabalho o em 06/09/2022

RICARDO, Fátima Sueli Vidoto. A Importância Da Inclusão De Aluno Com Deficiência Auditiva Na Escola De Ensino Regular De Naviraí/MS: Um Estudo De Caso. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 03, Ed. 12, Vol. 03, pp. 153-169 Dezembro de 2018. ISSN:2448-0959

SURDO e Deficiente Auditivo é a mesma coisa? Entenda a diferença! Guia de Rodas, 2020. Disponível em: https://guiaderodlabdicasjornalismo.informativocarioca.com/surdo-e-deficiente-auditivo-e-a-mesma-coisa-entenda-a-diferenca/o em 30/08/2022

SURDOS no mercado de trabalho: quais os desafios enfrentados?. SignumWeb, 2019. Disponível em: https://blog.signumweb.com.br/negocios/surdos-no-mercado-de-trabalho-quais-os-desafios-enfrentados/ o em 06/08/2022

TV BRASIL: Apenas 37% dos brasileiros com deficiência auditiva estão empregados. ILocomotiva, 2019. Disponível em: https://ilocomotiva.com.br/clipping/tv-brasil-apenas-37-dos-brasileiros-com-deficiencia-auditiva-estao-empregados o em 06/08/2022

Diante de bandeirolas coloridas, quadrilhas, fogueira e comidas típicas à base de milho e amendoim, o São João é considerado a maior festa popular do Nordeste, incluindo em quase todos os 417 municípios baianos.

Depois de dois anos sem sua ocorrência, em virtude da pandemia da Covid-19, a flexibilização das medidas de segurança permitiu a comemoração dos festejos juninos em 2022, com expectativa inicial de movimentar cerca de R$ 1,5 bilhão nas cidades locais da Bahia, segundo levantamento realizado pelo Ministério do Turismo, representando um grande símbolo econômico para esses municípios.

A atual forma de comemorar o São João é consequência da junção de diversas culturas, num processo de ressignificação. A origem das festas é pagã, em que celebravam o solstício de verão e homenageavam os deuses da natureza. Também, as pessoas pediam por colheitas fartas, em especial de cereais, como o milho, um dos ingredientes típicos do São João. Além disso, as fogueiras estavam presentes nessas homenagens.

Com a instituição do catolicismo, símbolos religiosos foram incorporados nessa festa popular, como a homenagem, em junho, aos três santos católicos: dia 13 de junho como o dia de Santo Antônio, 23 e 24 de junho, dia de São João, e 29 de junho, dia de São Pedro.
 

Assim, com a chegada dos portugueses ao Brasil durante o período colonial, a partir do século XVI, a religiosidade foi um dos elementos incorporados na formação da cultura brasileira. Além disso, as festas juninas tiveram influência de culturas indígenas e afro brasileiras, além de características próprias das regiões do país

Com esse processo de consolidação do São João no Brasil, Flaviny Ribeiro, Mestra em Cultura e Turismo pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), comenta sobre as ressignificações que o São João ganha ao longo dos anos, enquanto elemento cultural: "Uma festa que vai crescendo, ao nosso redor, de várias formas. Na forma do vestir, na forma do dançar, [...] no avanço das festas privadas".

E todos esses elementos próprios da festa, como afirma Flaviny, faz com que as comemorações ganhem um caráter econômico e um potencial de serem exploradas pelos municípios do interior, como a presença de shows organizados por instituições públicas e privadas e a padronização das danças de quadrilha, por exemplo, impactando na movimentação econômica de cidades da Bahia:

"Tem uma injeção muito significativa para essas cidades, nessa época do ano, e que vai refletir durante muitos meses. [...] essa representativa econômica do festejo junino é cada vez mais presente na economia dessas cidades [do interior]"

Dessa forma, além do São João ser uma festa que reforça identidades culturais dos lugares, também possui relevância socioeconômica, ao movimentar áreas do turismo, de artistas locais, de trabalhadores informais, da culinária, da dança e de outros elementos que compõem as festas juninas.

A relevância cultural das festas juninas

O São João configura-se como uma festa popular que transmite e reforça as identidades culturais do Brasil, como apontado pelo artigo “Efeitos da Covid-19 nos festejos juninos da Bahia: os reflexos para os agentes culturais”.

Com a grande adesão do público, as festas populares ganharam o caráter comercial, a partir de alterações urbanas que influenciaram na sua composição, impactando setores da indústria, como o turismo, a culinária, as artes e a mídia, por exemplo, além dos padrões de consumo das festas.


As comidas típicas são influenciadas pelas origens pagãs de celebração às colheitas fartas e, ao longo dos anos, foram incorporando aspectos de outras culturas. Fonte: Jornal Grande Bahia/Reprodução
 

Assim, mesmo com a ressignificação das formas de comemorar o São João, além das variações da festa a partir das regiões brasileiras, há elementos tradicionais que fazem parte das comemorações. A exemplo, o uso da fogueira e outros efeitos visuais, como os fogos de artifício, que serviam para proteção contra maus espíritos, na origem pagã, e que atualmente servem para despertar São João. Além disso, os balões eram usados para anunciar o início das comemorações, mas sua prática foi proibida devido aos riscos de incêndio.

Ademais, denomina-se arraiá o local em que ocorrem os festejos juninos, com a presença de barracas que possuem a venda exclusiva para o São João, como de fogos de artifício, comidas típicas e brincadeiras juninas. Sobre a culinária, há destaque para o milho como ingrediente base de muitas receitas, já que o mês de junho é a época para a colheita dele.

Nos últimos anos, os festejos vêm sendo marcados pela ascensão das festas privadas, também chamadas de “festas de camisa”, que são atrações principais para o público entre 18 e 24 anos, como percebido no “Relatório de São João”, desenvolvido pelo Governo da Bahia. Além disso, o relatório também pontua sobre a inserção da festa junina no campo da indústria cultural, fomentando a movimentação financeira de setores da economia a partir do evento.

Acerca das músicas típicas do São João, elas são compostas por instrumentos como o violão, o triângulo, o acordeão, a sanfona e o pandeiro, a exemplo, que guiam os ritmos do forró, mas que também, nos últimos anos, abrem espaço para outros ritmos, como o sertanejo, o piseiro e o axé, como pontuado por Ribeiro.

Já no que diz respeito às danças típicas, há destaque para as quadrilhas. Sua origem é sa e ocorriam nos salões, durante o século XIX, em quatro pares, "quadrille". Com a vinda dos portugueses ao Brasil, esse estilo de dança se juntou a outras danças já existentes, popularizando-se pelo país, a partir de características rurais.

Além disso, essa dança é marcada pelos os sincronizados e pode se enquadrar como quadrilha de competição, é o que afirma Leandro de Oliveira, coreógrafo da Cia Junina da Ilha, quadrilha de Itaparica, interior da Bahia. Ele explica que esses grupos de dança "participam dos grandes festivais, dos grandes concursos, buscando títulos municipais, estaduais e até nacionais".


A Cia Junina da Ilha é Bicampeã no Campeonato Estadual de Quadrilhas Junina, patrocinado pelo Bahiatursa, do Governo do Estado. Fonte: São João na Bahia/Reprodução
 

Com 23 anos de atuação, a Cia Junina da Ilha vem ganhando adesão da comunidade, em especial nos últimos cinco anos, para integrar às competições de quadrilha, além de receber o apoio da Secretaria de Educação, a partir de investimentos financeiros enquanto projeto de arte e educação.

Atualmente, a Cia Junina da Ilha é Bicampeã Baiana e os reflexos de uma quadrilha que é referência na região abarca outros setores da ilha, como a economia da produção e circulação dos espetáculos e o incentivo à criação de outras juninas que possam participar dos concursos organizados por Itaparica, como cita Leandro.

Ele também reforça a movimentação da cadeia produtiva que a Cia Junina demanda, como a contratação de profissionais para atuarem na construção de cenários, figurinos e até como brincantes, que dançam nas competições.

Ainda que seja sentido uma diferença nos incentivos para realização das competições das juninas em cidades do interior e da capital, Leandro comenta sobre o significado das premiações da Cia Junina e sua importância para os integrantes, mas também para a ilha:

"Ultraar esses desafios e conquistar um Bicampeonato é muito simbólico, muito importante, porque a gente traz para Itaparica um polo de produção cultural junina muito forte".

Os impactos econômicos e o retorno das festas em 2022

De forma a evidenciar a importância financeira que as festas juninas possuem para a economia e a geração de rendas das cidades baianas, o Governador da Bahia, Rui Costa, anunciou a abertura do edital que visa investir financeiramente na realização dos festejos juninos de 2022. O objetivo é que esse incentivo aumente a geração de renda mediante o turismo local. 

Diante desse período de alta das vendas no São João, há uma grande movimentação em setores como hoteleiro, alimentar, de transporte, de organização e produção de show públicos e privados, na montagem de barracas temáticas, além formas de expressão artística, como a música, a dança, o artesanato, a confecção das roupas. A partir disso, com as demandas de consumo dos públicos e com as possibilidades de geração de trabalho durante o período, o São João também se enquadra como uma festa que promove a inclusão social.


O período das festas juninas integra uma cadeia de eventos para organização, execução e consumo dos atrativos da festa, demandando o trabalho de diversos comerciantes. Fonte: São João na Bahia/Reprodução
 

Isso é percebido na atuação de Gilson Bezerra, um dos barraqueiros que trabalha no Circuito Gonzagão das Festas de São João em Senhor do Bonfim, conhecida como a capital baiana do forró. Ele comenta sobre a preparação que faz para receber os turistas e os cidadãos da cidade em sua barraca, com quatro meses de antecedência, gerando empregos temporários para cerca de 14 funcionários, sendo sua barraca um dos pontos de referência do Circuito:

“Nós estamos completando 25 anos de barraca, onde me sinto muito orgulhoso. É pela questão do bem estar, que eu gosto de dar para as pessoas, de alguém chegar e dizer assim: 'A sua barraca é bonita'. [...] Então, a gente se empenha durante o ano [...] para que o nosso folião, quando chegue, tenha algo de interessante para eles".

Além disso, os barraqueiros possuem grandes expectativas para as vendas de 2022, com o retorno das festas após o cancelamento em virtude da Covid-19. Com os impactos da pandemia, o Ministério do Turismo estipulou um prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão, em 2021, pelo país. Houve, também, prejuízos na dinâmica do setor cultural, envolvendo a produção de artistas ligados às festas juninas.

Como presente no artigo “Efeitos da Covid-19 nos festejos juninos da Bahia: os reflexos para os agentes culturais”, o São João foi a primeira festa popular a ser cancelada no Brasil em virtude da pandemia. Entretanto, poucas políticas públicas, nesse período, tiveram como foco o apoio ao público que atua nos setores de grande relevância para organização do São João.

Ao relacionar a relevância desse apoio do Estado para manutenção de expressões culturais e de respaldo financeiro para comerciantes, Leandro cita: “é importante que essas políticas públicas para quadrilhas juninas sejam fortalecidas no Estado". Depois, ele comenta sobre os reflexos que esse incentivo gera para os municípios: “Itaparica é um grande exemplo de como um investimento em arte e educação pode gerar reconhecimento cultural, valor econômico, educação”.

Diante disso, o São João é tido como uma festa popular que a por ressignificações ao longo dos anos. É um período de grande atração turística para as cidades baianas, fomentando expressivas movimentações financeiras durante as festas. Além disso, os festejos juninos funcionam como empreendimentos artísticos que reforçam o pertencimento dos moradores dos municípios, e que também faz parte das dinâmicas culturais do país, a partir do apoio de políticas públicas e do engajamento dos cidadãos para organização e consumo das produções dos festejos.

Referências
 

BAHIA (Estado). Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais do Estado da Bahia. Efeitos da Festa de São João em municípios selecionados. Salvador: SEI, 2013. [Relatório].

BARROS, Diego; FREIRE, Silvana. Sem São João, estados do Nordeste sentem impactos do cancelamento. CNN Brasil, 2021. Disponível em: https://labdicasjornalismo.informativocarioca.com/nacional/sem-sao-joao-estados-do-nordeste-sentem-impactos-do-cancelamento/ o em 07/06/2022

COLNAGO, Juliana Andrade; DE JESUS TOFANO, Alana; DE SOUZA, Sergio Pereira. IMPACTOS REGIONAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS DAS FESTAS JUNINAS NO BRASIL. Anais Sintagro, v. 11, n. 1, 2019.

DECORAÇÃO transforma Pelourinho em um grande 'arraiá' para o São João da Bahia 2022. Bahiatursa, 2022. Disponível em: http://www.bahiatursa.ba.gov.br/noticias/decoracao-transforma-pelourinho-em-um-grande-arraia-para-o-sao-joao-da-bahia-2022/  o em 22/06/2022

FERNANDES, Márcia. Festas Juninas. Toda matéria. Disponível em: https://www.todamateria.com.br/festas-juninas/ o em 27/06/2022

LIMA, Carmen Lúcia Castro et al. Efeitos da Covid-19 nos festejos juninos da Bahia: os reflexos para os agentes culturais. Políticas Culturais em Revista, v. 14, n. 1, p. 214-238, 2021.

MARINHO, Camila; RODRIGUES, Danutta; BELO, Maiana. Eu Te Explico #13: Importância do São João para cultura da Bahia e impactos sociais por causa da pandemia. G1 BA, 2021. Disponível em:  https://g1.globo.com/ba/bahia/podcast/eu-te-explico/noticia/2021/06/21/eu-te-explico-13-importancia-do-sao-joao-para-cultura-da-bahia-e-impactos-sociais-por-causa-da-pandemia.ghtm lo em 07/06/2022

MENEZES JUNIOR, Nerivaldo Carneiro de. A tradição no São João de Jequié-Ba: um diferencial para o desenvolvimento do turismo cultural?. 2013.

MILLONE, Geraldo. As festas juninas. O Guia legal. Disponível em: https://www.oguialegal.com/festajunina.htm o em 21/06/2022

NEPOMUCENO, Cristiane. Festas juninas do Nordeste: memória, tradição e da resistência cultural. Brasil de Fato, 2019. Disponível em: https://labdicasjornalismo.informativocarioca.com/2019/06/28/festejos-juninos-do-nordeste-lugar-de-memoria-tradicao-e-da-resistencia-cultural o em 27/06/2022

OLIVEIRA, Fernando José Reis; OLIVEIRA, Marcelo Pires. O São João Midiatizado: A Mídia aa Economia da Festa Junina no Sul da Bahia. LIBRO DE ACTAS, p. 2335, 2013.

RIBEIRO, Flaviny Najara Santos. São João ou por aqui? O programa São João da Bahia e ressignificação das festas juninas, um olhar sobre os festejos em Itapitanga. Revista Internacional de Folkcomunicação, v. 11, n. 23, p. 128-142, 2013.

-Nosso lema é “a natureza é o altar de todos nós” e aplicamos em todas as oferendas que realizamos. Entendemos que a nossa manifestação de fé e o respeito religioso têm que ser ecológico. A partir de janeiro começamos o preparativo da campanha de Iemanjá, produzindo as oferendas e oferecendo as oficinas, que ensinam como preservar e interagir de forma harmônica com o meio ambiente por meio da preparação dos barcos biodegradáveis. 
 

-Antes da implementação da campanha, na praia de Cidreira encontrávamos madeira e os pregos dos barcos e plásticos. Por meio da nossa ação, percebemos a diminuição dos resíduos nas praias. Nós trabalhamos com a conscientização ambiental e muitos adeptos foram impactados positivamente, o que beneficia a região.

- A natureza tem papel central na cosmogonia religiosa afro-brasileira, de modo que diversos locais são considerados sagrados, pois ali vivem os Orixás ou eles são os Orixás. Utilizarei o exemplo das matas, as quais têm como senhor o orixá Oxóssi: as religiões interpretam que tal orixá vive nesse ecossistema e, ou, que o orixá é tal ecossistema. Independentemente de qual visão o terreiro adotar, o fato é que o ambiente é crucial para a prática do ritual afro-religioso. E, quando falamos de locais sagrados, abrangemos os ecossistemas florestais e hídricos, mas também há áreas no espaço urbano de relevância similar, como as encruzilhadas e linhas de trem. Desse modo, é notável a importância do ecossistema natural para a realização da prática religiosa, já que tal localidade pode ser considerada o próprio Orixá, a própria divindade.

“Louças, alguidar, tecidos sintéticos, barcos de isopor, espelhos e plástico são alguns exemplos de artefatos amplamente vendidos por redes de artigos religiosos para compor as oferendas e que possuem tempo indeterminado de decomposição”, aponta o umbandista, Pedro Augusto, que acrescenta “hoje, os artefatos sintéticos são substituídos por produtos naturais biodegradáveis, as oferendas são recolhidas após o tempo de assentamento”.

“Os ODS seguem os princípios dos saberes e fazeres ancestrais. Introduzi-los nos terreiros é uma forma de comunicação entre os povos tradicionais e a sociedade civil. Tínhamos a necessidade de traduzir os 17 ods para a nossa linguagem. Nós temos omi (água), ewé (plantas sagradas) e ilè (terra), que fazem parte do nosso corpo e da nossa vida. A natureza é a nossa casa e somos a casa da natureza. Trazer essa cosmovisão para a Agenda 2030 é importante para atingirmos as metas e garantir políticas públicas aos povos de terreiros”, expõe o babalorixá.

A internet remodelou as ações, comportamentos e o estilo de vida da sociedade. Sobretudo, as redes sociais estão cada vez mais presentes na rotina das pessoas, seja para o entretenimento, fonte de informação ou até mesmo por questões de trabalho. No entanto, as redes sociais, assim como nos traz inúmeros benefícios, podem acentuar problemas sociais e gerar grandes impactos na saúde mental das pessoas.

Segundo a psicóloga Vitória Maria, de 23 anos, “pode-se considerar que a saúde mental está relacionada à forma que nós, seres humanos, enfrentamos as situações, ou simplesmente quando estamos bem consigo mesmo. Todos esses fatores determinam se estamos saudáveis psicologicamente ou não”.

O hábito de checar as redes sociais ao acordar, antes de dormir e várias vezes ao longo do dia é o reflexo da velocidade de como a informação chega em nossas mãos. Tudo acontece de forma muito rápida, um vídeo se torna viral, uma notícia relevante sobre o Brasil, no mundo e até local toma destaque nas redes.

“Eu utilizo bastante as redes sociais, é bem presente no meu dia a dia, eu acordo e basicamente já olho meu Whatsapp, vou no Instagram, gosto de olhar as notícias e sempre leio alguma frase para começar o dia. Se eu fui dormir cedo no dia anterior, eu vejo o que aconteceu. Então eu diria que eu utilizo com muita frequência, sempre no intervalo do trabalho eu estou olhando, respondendo uma mensagem aqui, outra ali”, diz Letícia Medeiros, de 23 anos, estudante de Fisioterapia e atendente de Call- center.

“As redes sociais eu utilizo bastante. Ao acordar eu tenho o hábito de ler as notícias até quando eu estou no trabalho, pois eu tenho um certo receio de perder algum fato importante”, conta Jessika Oliveira, de 23 anos, ao lab.

O uso intenso das redes sociais gera uma certa dependência, uma necessidade de estar sempre conectado e por dentro de tudo o que acontece de forma online. Além disso, as pessoas se cobram e se comparam cada vez mais para fazer postagens boas, mostrar cada vez mais a própria rotina e seguir os padrões estabelecidos das redes. Assim, tamanha cobrança e comparação acaba resultando em um esgotamento mental e emocional.

“O tempo todo inclusive tenho essa mania de comparar tudo o que tenho a outras pessoas em redes sociais. Quanto ao esgotamento mental e emocional eu sinto direto, por causa dessa questão de comparação”, diz em entrevista Jessika Oliveira de 23 anos, bancária.

Letícia Medeiros, de 23 anos, também afirma, “nossa, bastante. Um dia desses eu estava sem conseguir postar direito, eu estava muito desgastada emocionalmente devido a muita coisa da rede social. Hoje em dia eu não tenho mais a notificação do Instagram no meu celular, porque tava me atrapalhando muito no trabalho, nos estudos e no dia a dia”.

Do outro lado da tela quem confere as postagens e a rotina dos usuários tem a impressão de que a vida das pessoas é muito mais interessante, menos as deles. “Com certeza, porque nas redes sociais a gente posta o que a gente quer que as outras pessoas vejam. Então eu já tive a impressão de que tal pessoa tinha uma vida tão boa, uma vida tão movimentada, que tá viajando, enfim, a gente sempre fica de olho, mas esquece do outro lado da moeda, o que tal pessoa ou para chegar ali, o que ele enfrentou, fica o questionamento, será que ele tá feliz mesmo? As pessoas não são o que mostram nas redes sociais”, afirma Letícia Medeiros.

Em entrevista, a psicóloga Vitória destaca os impactos das redes sociais na saúde mental, “no contexto atual, alguns estudos já apontam que os padrões de vida e de beleza impostos nas redes sociais vêm ocasionando em um número significativo de usuários de tais redes, apresentando características do transtorno de ansiedade generalizada, crises existenciais ou até mesmo a depressão. Isso acontece devido à frustração frente a esses padrões inalcançáveis, onde na maioria das vezes o indivíduo não se sente satisfeito com a própria vida, situação financeira ou aparência. É uma temática que tem gerado polêmica e discussão entre psicólogos e outros profissionais da saúde, pois com isso aumentou-se os números de casos de transtornos alimentares, transtornos depressivos e suicídio”.

Saúde mental (foto: Reprodução / Pexels)

QUAIS OS SINAIS DE QUE A SAÚDE MENTAL NÃO VAI BEM ?

“Essa é uma pergunta recorrente, e muito importante pois muitas vezes negligenciamos alguns sinais que são muito comuns no nosso cotidiano. Posso citar algumas como: Sono excessivo ou sono nenhum com muita frequência, isolamento, desânimo para atividades, variação de humor constante, alterações na alimentação ou apetite, dores inexplicáveis (e aqui relacionamos ao momento em que somatizamos nossas questões psicológicas ao nosso corpo, isso acontece muito com dores de cabeça recorrente, ou no corpo que não diminuem mesmo após tomar remédios), dificuldades de concentração e esquecimentos frequentes. Existem muitos sinais, o importante é sempre estar atento a frequência com que tais sintomas acontecem e se acontecem ao mesmo tempo, alerta Vitória ao Lab”.

QUAIS ATITUDES TOMAR PARA NÃO PREJUDICAR A SAÚDE MENTAL COM O USO EXCESSIVO DAS REDES SOCIAIS?

“Quando a gente fala sobre saúde mental, a gente sempre associa o autocuidado como forma de prevenção, quando se está com a saúde mental afetada. O autocuidado não está só associado a cuidados físicos, por exemplo, cuidar da pele, cuidar do cabelo, não é bem assim. A questão do uso das redes sociais, o o às telas isso prende a nossa atenção, isso toma nosso tempo e isso faz com a gente perca momentos e tempo de ter esse autocuidado que seria fazer atividades físicas, meditação, atenção à respiração, exercícios de atenção plena, desacelerar, saborear os alimentos, realizar automonitoramentos das emoções para perceber as coisas que nos causam desequilíbrio e aquelas que nos organizam. Muitas vezes a gente não para para respirar, para esvaziar a mente e quando eu digo esvaziar a mente, é realmente pensar em todas as informações que foi adquirido naquele dia e que nossa mente está cheia de informações tanto no presencial como no online”, afirma Vitória.

Referências:
CONEXA, Saúde. Redes Sociais e Saúde Mental. 2022. Disponível em: https://www.conexasaude.com.br/blog/redes-sociais-saude-mental/#:~:text=H%C3%A1%20muitos%20impactos%20observados%20na,e%20obsess%C3%A3o%20com%20o%20corpo. o: 22/06/2022

VITTUDE. Quais São os Impactos das Redes Sociais em Nossa Saúde Mental?. Disponível em: https://www.vittude.com/blog/impactos-redes-sociais-saude-mental/ o: 20/06/2022

Ravel Maciel Cavalheiro, 25 anos, voltava do trabalho com o uniforme da Escola Municipal Maria das Neves, com o símbolo da Prefeitura de Belo Horizonte estampado no peito, quando foi abordado por 4 policiais militares próximo de sua casa. O carro da PM fechou a rua para a ação, Ravel afirma que ficou bastante assustado: “fiquei meio sem reação. Eles saíram do carro e dois deles vieram apontando o revólver pra mim”. Sem identificação dos oficiais, seus pertences foram tomados e, depois de revirados, jogados ao chão.
 

O morador do bairro Taquaril, da capital mineira, o estudante de jornalismo, Warley Duarte, 27 anos, teve sua casa invadida pela polícia militar que procurava por suspeitos da região. “Eles invadiram minha casa, além de usar de violência, chegaram entrando sem mandato, sem nada. Eu não tinha muitas informações pra dar, até porque não sou do meio”, afirmou o futuro comunicólogo. Ainda sim, contradizendo o que viam, os Policiais plantaram armas de fogo e drogas na casa de Warley - “Falaram que era meu e que se eu não desse nome das pessoas que estavam envolvidas naquilo, eu iria pra prisão e responderia por tráfico”. Em outra abordagem, ele e alguns amigos foram agredidos a troco de informações que não tinham, apenas por serem moradores de comunidade e serem negros. "Nós aqui da comunidade não temos voz, não temos visibilidade. É como se a gente fosse um descaso, o rejeito da sociedade”, completou a vítima. 
 

Em favela do Rio de Janeiro, uma moradora registrou uma ação semelhante em que dois policiais militares invadiram sua casa para furtar objetos - a atuação aconteceu durante dois meses e assim como nos casos citados, as diversas ameaças impediam a senhora de retornar a própria casa, com medo de que as intimidações se transformassem em mais um dos casos fatais.

Só no ano de 2021, foram registradas mais de 6 mil vítimas, uma média de 17 mortes por dia. Em um curso da PRF no Paraná, o AlfaCon ensina aos alunos a utilizaram a tortura em abordagens. Para o delegado Cristiano Campidelli, 44 anos, “não podemos pegar a exceção pela regra” e afirma que essas ações são características de “desvio de dever cívico”. De acordo com as informações, a Academia de Polícia deve, por regulamentação, disponibilizar disciplinas de Direitos Humanos e de senso de comunidade. Apesar dessas atividades implementadas, Campidelli destaca que o racismo institucional e que essas práticas inadequadas, infelizmente, "é um retrato da nossa sociedade”.
 

A advogada popular criminalista, Fernanda Vieira, 44 anos, afirma que as instituições policiais ​​já nascem direcionando as agressões a população negra e periférica, e acredita que essas irregularidades em abordagens surge pela "concepção" ligada ao período da escravatura: “a polícia no Brasil surge pra proteger os brancos dos negros. Quem é o cidadão que merece ser respeitado e precisa de proteção? É o conceito do homem branco, heterosexual e rico. O restante de nós, não somos compreendidos como cidadãos”. Como servidores do Estado, é dever do Ministério Público e do governador reavaliar as políticas de segurança pública fornecidas ao cidadão, tendo em vista que os casos de agressões cresceram quase 190% ao longo dos anos. “As pessoas, de fato, precisam ser responsabilizadas e não estou falando do policial que está na ponta e deu o tiro. Se elas (as policiais) estão fazendo essas coisas, quem tem que responder civil e criminalmente é o governador”. 
 

Para facilitar as denúncias contra os oficiais, Vieira também atua na plataforma Baculejo, criada com o intuito de que vítimas possam reportar anonimamente, sem que sofram pressão do Ministério Público e nem sejam intimidadas por policiais, posteriormente.  

Referências :
 

AMADO, Guilherme; LIMA, Bruna. Entidade pede fechamento de curso para PRF que ensina tortura. Metropolis: colunas, 31 de mai de 2022. Disponivel em: <https://labdicasjornalismo.informativocarioca.com/colunas/guilherme-amado/entidade-pede-fechamento-de-curso-para-prf-que-ensina-tortura>. o: 31 de mai de 2022. 

FANTÁSTICO. Câmera instalada por moradora de favela no Rio registra o momento em que PMs invadem a casa dela. G1: Fantástico, 01 de mai de 2022. Disponivel em: <https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2022/05/01/camera-instalada-por-moradora-de-favela-no-rio-registra-o-momento-em-que-pms-invadem-a-casa-dela.ghtml>. o em: 03 de jun de 2022. 

FREITAS, Raquel. Após vídeos que mostram agressão em treinamento, PM afasta dez militares e suspende novos treinamentos. G1: Minas Gerais, 24 de jan de 2022. Disponível em: <https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2022/01/24/apos-videos-que-mostram-agressao-em-curso-pm-afasta-dez-militares-e-suspende-novos-treinamentos.ghtml>.o em: 04 de jun de 2022. 

FOLHA. Polícias no Brasil não são treinadas com a ideia de proteger o cidadão, diz pesquisadora. Folha de São Paulo: Cotidiano, publicado em 05 de jun de 2022. Disponivel em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/06/policias-no-brasil-nao-sao-treinadas-com-a-ideia-de-proteger-o-cidadao-diz-pesquisadora.shtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=twfolha>. o em: 05 de jun de 2022.  

MINAS, G1. Relembre casos recentes de violência envolvendo policiais militares em Minas Gerais. G1: Minas Gerais, 04 de out de 2021. Disponivel em: <https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2021/10/04/relembre-casos-recentes-de-violencia-envolvendo-policiais-militares-em-minas-gerais.ghtml>. o em: 04 de jun de 2022.

PIRES, Breiller. Entre a vida e a morte sob tortura, violência policial se estende por todo o Brasil, blindada pela impunidade. El País: Brasil; Violência Policial, 30 de jun de 2020. Disponivel em: <https://brasil.labdicasjornalismo.informativocarioca.com/brasil/2020-06-30/entre-a-vida-e-a-morte-sob-tortura-violencia-policial-se-estende-por-todo-o-brasil-blindada-pela-impunidade.html>. o em: 29 de jun de 2022.

De acordo com a pesquisa “Democracy Index 2021”, o Brasil decaiu sua pontuação no ranking das democracias mundiais, ficando em 47º, indo de 6.92, em 2020, para 6.86, em 2021. Dentre os critérios, “Processo eleitoral e pluralismo” obtém a maior nota, 9,58, mas “Participação política” é a terceira menor nota, com 6,11 pontos. A falta de engajamento político, no entanto, não é uma pauta recente e vem gerando discussões, sobretudo acerca da participação do público jovem em contextos eleitorais.

            De forma a definir o conceito de juventude no Brasil, bem como seus direitos, o Estatuto da Juventude foi instituído, a partir da Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013. Nele afirma-se que:

§ 1º Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.
§ 2º Aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos aplica-se a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e, excepcionalmente, este Estatuto, quando não conflitar com as normas de proteção integral do adolescente.

     Diante disso, são assegurados aos jovens os direitos à Cidadania, à Educação, à Saúde, à Sustentabilidade, à Mobilidade e à Liberdade de Expressão, por exemplo, mas também certos princípios, como a promoção do bem-estar, respeito à identidade e promoção da participação social e política, além da autonomia.

            Apesar do incentivo legal à participação política, o desinteresse dos jovens ganha força num ambiente de desigualdades sociais, em que nem todos são incentivados a debater sobre questões políticas, e também deixam de ter o às informações sobre o exercício da cidadania, formando jovens afastados do campo político, incluindo o espaço partidário eleitoral.

Os espaços que formam o perfil dos jovens eleitores 

Numa pesquisa realizada pelo Observatório da Juventude na Ibero-América, intitulada “Pesquisa Juventudes no Brasil”, também foram analisadas questões sociopolíticas desse público em 2021, no que diz respeito ao nível de confiança em instituições políticas ou de que forma se dá a participação dos jovens, por exemplo. Nessa pesquisa, têm-se que a instituição de maior confiança do público jovem são as organizações religiosas (36%), seguido pelas Forças Armadas (32%). Já as que apresentaram nenhuma confiança foram os partidos políticos (50%), seguidos do Congresso Nacional (43%).

Além disso, quando perguntados sobre quais ações são feitas visando o engajamento político, 61% das respostas pontuaram sobre a participação nas eleições. A pesquisa mostra que os jovens veem a importância das discussões para construção de um espaço democrático, no entanto, 72% dos entrevistados não possuem o hábito de conversar sobre temas políticos em seus grupos sociais.

Dessa forma, em meio à desconfiança das instituições governamentais e à falta de engajamento nas discussões políticas, a pesquisa pontua sobre como essas questões, somadas à recente consolidação da democracia brasileira, são íveis de permitir que discursos autoritários ganhem força no cenário político.

Já numa perspectiva de engajamento dos jovens, Érica Anita, Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), comenta que a baixa participação no cenário eleitoral é reflexo desse baixo interesse pelas discussões políticas.

"Os jovens já crescem com essa noção de que a política é algo que não devemos discutir, que não funciona e que, quando se trata de eleição, a política é uma coisa distante da gente, [...] eles ficam completamente desengajados”

 Dentre os motivos, ela aborda sobre o desconhecimento como consequência de um problema na formação escolar, visto que faltam disciplinas que tratam sobre questões políticas e como se opera o exercício da cidadania, por exemplo. Ademais, essa é uma temática que não está presente nas discussões do ambiente familiar.
     De forma a complementar o argumento, no artigo intitulado "Atitudes, cognição e participação política: padrões de influência dos ambientes de socialização sobre o perfil político dos jovens", Mário Fuks aborda sobre como o perfil político dos jovens é fortemente influenciado pelas instituições familiares e escolares. Na pesquisa feita, os resultados mostram como o conhecimento sobre política é maior por jovens cujos pais possuem maior escolaridade e, por isso, conseguem oferecer maior estrutura para aquisição do conhecimento.

Ainda que a classe não tenha sido um fator impactante para o trabalho de Fuks, ele aborda sobre como ela influencia nas escolhas do ambiente familiar, mas também no o às informações sobre política. Já acerca da participação dos jovens, fatores que podem indicar maior engajamento na vida adulta são "o interesse por assuntos políticos, o sentimento de ser capaz de entender o mundo da política, a atitude crítica e ativa em relação a atos praticados por autoridades, na escola, e a disposição para participar, ativamente, de debate realizado na escola" (FUKS, 2012). Essas ações, além disso, devem ser estimuladas e debatidas no ambiente escolar, de modo a consolidarem nas experiências dos jovens. 

Tendo em vista a relevância de espaços formadores da visão crítica dos jovens e da agem de conhecimento sobre questões políticas, como a escola e o ambiente familiar, o desengajamento também está associado a essas estruturas, a partir do momento que elas não estimulam o exercício da cidadania por parte desses jovens. Em entrevista com Érica Anita, ela pontua as consequências desse problema estrutural.  

“Uma vez que isso não é combatido, [...] se desenvolve uma geração de jovens com total aversão à política, com uma visão negativa, com uma sensação de que aquilo é feita para os outros e não para ele”

A digitalização da participação política

Com a ascensão da internet nas últimas décadas, seu uso massivo por parte dos usuários possibilita maior ibilidade para o consumo de informações variadas, como também aumenta as formas de interação e socialização desses usuários pelas redes sociais. Pensando na mudança de comportamento dos públicos ao longo dos anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que representa o órgão máximo da Justiça Eleitoral e integra o Poder Judiciário, disponibiliza algum dos serviços de maneira online e gratuita no próprio site, de forma a manter a participação política dos cidadãos.

Conforme presente na Carta de serviços ao eleitor, desenvolvida pelo TSE, os principais atendimentos realizados são sobre o título eleitoral, como emissão, revisão, local de votação, além de um canal de ouvidoria, a exemplo, contendo a descrição dos serviços prestados na carta, com objetivo de informar os cidadãos e manter a qualidade dos atendimentos prestados.

Tendo em vista as Eleições de 2022, outro processo que ganhou força no ambiente digital diz respeito às campanhas de incentivo à emissão ou revisão do título de eleitor. Em entrevista, Diogo Cruvinel, cientista político e analista do TSE, traz um panorama sobre as campanhas desenvolvidas neste ano, para tornar mais ível o conhecimento sobre o exercício da cidadania para os eleitores, em especial para o engajamento dos jovens.

“Neste ano, agora em 2022, fizemos a Semana do Jovem Eleitor, que foi do dia 14 a 20 de março, [...] e no dia 16 de março teve um tuitaço, Rolê das Eleições. Então, a Justiça Eleitoral promoveu essa hashtag no Twitter e houve um engajamento de várias celebridades, vários artistas que, espontaneamente, resolveram tuitar também”

Além disso, ele aborda sobre matérias feitas nesse período, que trouxeram importância da participação política, em especial dos jovens, mas também sobre campanhas previstas para acontecerem ao longo de 2022, que instruam os eleitores sobre o exercício do voto.

De acordo com pesquisas do TSE, o número de novos eleitores com idades entre 16 e 18 anos foi de 2.042.817, representando um recorde em comparação com outros anos eleitorais, sendo um aumento de 47,2% de jovens eleitores, quando comparado com 2018. Ao ser questionado sobre o desempenho das campanhas feitas e a percepção de engajamento dos jovens, Diogo Cruvinel aborda sobre a mudança de perfil a partir do histórico do cadastro de eleitores na Justiça Eleitoral.

Ele pontua sobre a diminuição do número de jovens eleitores ao longo dos anos, como reflexo da inversão da pirâmide etária e, com isso, envelhecimento da população. No entanto, 2022 representou um marco importante 

“Embora o número total tenha diminuído, o número de novos eleitores nessa faixa etária, de 16 a 18 anos, para qual o voto é facultativo, aumentou significativamente. E a gente atribui isso como consequência dessas campanhas que a gente tem feito e, também, do engajamento espontâneo de algumas celebridades”.

            Inclusive, Diogo aborda sobre como esse engajamento de pessoas influentes no Brasil não estava previsto na campanha, mas que foi algo fundamental para maior adesão do público jovem. 

     Já no âmbito das discussões políticas, alguns estudos já pontuam sobre as mudanças de comportamento dos cidadãos diante da democracia digital, a partir de plataformas que permitem maior transparência e prestação de contas do Estado, além de consultas públicas à população e disponibilização de serviços de maneira online, por exemplo.

No entanto, esses espaços, que fomentam maior discussão sobre temas políticos, também promovem a polarização dessas discussões, concentrando-se em grupos com valores ideológicos semelhantes, de forma a evitar conflitos com opiniões contrárias. Conforme pontuado no artigo “Jovens eleitores e novas tecnologias: percepção, participação e comportamento”, as condutas que os eleitores têm nas redes sociais refletem nas ações do ambiente off-line. Assim, é importante que o público jovem entenda a importância do engajamento político, para além do viés eleitoral, como forma de obter maior participação política no espaço digital.  

Iniciativas para engajamento político eleitoral

Diante de um contexto de baixo engajamento político por parte dos cidadãos, em virtude da descrença e da desconfiança sobre as ações do Estado, o movimento “Eu Amo Minha Quebrada", Projeto Social de atuação no Morro do Papagaio, em Belo Horizonte, desenvolveu a campanha de incentivo à emissão do título ou revisão, pelos jovens eleitores.

Em entrevista, Júlio Fessô, criador do projeto, questiona se há estruturas que incluam os jovens de periferia nos espaços de discussões políticas, de forma a construir espaços democráticos. Dessa forma, as ações da campanha, que aconteceu em maio, contaram com o apoio de instituições como Greenpeace, Politize!, Engajamundo e Global Shapers, como também do apoio do Centro de Defesa Coletiva.

Além da produção de panfletos informativos, que instruíam os jovens sobre o processo de emissão ou revisão, foram realizadas rodas de conversa sobre a participação política, e disponibilizados os espaços físicos, para que os jovens conseguissem fazer o processo de maneira virtual. Sobre os resultados da campanha, Júlio comenta de como foi o engajamento.

“Tiveram várias discussões, antes mesmo de fazer o título.[...] E teve o engajamento da comunidade, alguns vieram com os pais e foi muito legal. Também, veio gente maior de idade, que estava com problema e não sabia como resolver. [...] E um problema que a gente identificou, era que muitos adolescentes, que tinham entre 18 e 19 anos, ainda não tinham feito o alistamento no exército. Então, orientamos a fazer o procedimento para dar continuidade no título.

Por fim, Júlio Fessô pontua que há expectativas para outras campanhas ao longo do ano, incluindo pelas redes sociais, para incentivar os jovens a votarem, reforçando a importância da atuação política dos cidadãos, a partir do voto, para além de questões populares. Além disso, é importante garantir que o jovem seja integrado no processo de atuação política, nas discussões, frentes de atuação, de forma que os direitos do Estatuto da Juventude sejam cumpridos, mas que os jovens também entendam seu papel na construção de ambientes democráticos.

Relatos dos jovens sobre a atuação política

Em entrevistas, alguns jovens pontuaram sobre sua participação na política, apresentando a relevância dessa atuação, mas também os empecilhos enfrentados.

“Acredito que todo ser é um ser político, então é fundamental, para mim, estar engajada, envolvida com política. [...] Infelizmente, para pessoas da minha idade, é muito difícil saber sobre, [...] pelo fato de ser uma idade em que você acredita que não é necessário ter posicionamento, ou você vincular a política com a corrupção. E isso se torna um estigma, que faz com que pessoas se afastem” (Alana Rively, 16 anos, estudante. Salvador - BA)

“É um assunto que eu não entendo muito, para aprofundar mais sobre o conhecimento da política. Aí eu acabo não exercendo nenhuma atividade ou alguma outra forma de [...] dar exemplo sobre como melhorar nosso país” (Carlos Henrique, 20 anos, ajudante de pedreiro. Caetité - BA)

“Na política, eu me avalio como ativa. Faço parte da URJ (União da Juventude Rebelião), que é uma organização de jovens que luta pelo poder popular. Por mês, temos reuniões onde discutimos as questões políticas. [...] Nunca tive nenhum problema para ter um engajamento político [e] creio que, também, a oportunidade de ter uma boa base educativa me ajudou nesses quesitos  (Júlia Bomfim, 18 anos, ajudante geral. São Paulo - SP)

Referências

LOPES, Léo; COELHO, Gabriela. Brasil ganhou mais de 2 milhões de eleitores de 16 a 18 anos entre janeiro e abril. CNN Brasil, 2022. Disponível em: https://labdicasjornalismo.informativocarioca.com/politica/brasil-ganhou-mais-de-2-milhoes-de-eleitores-de-16-a-18-anos-entre-janeiro-e-abril/. o em 05 de maio de 2022

TSE comemora marca histórica de jovens eleitores nas Eleições 2022. Tribunal Superior Eleitoral, 2022. Disponível em: https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2022/Maio/tse-comemora-marca-historica-de-jovens-eleitores-nas-eleicoes-2022. o em 27 de maio de 2022

UNIT, Economist Intelligence. Democracy Index 2021: The China challenge. The Economist Group. https://www. eiu. com/n/campaigns/democracy-index-2021, 2021.

A cada ano, mais de 30 mil brasileiros perdem a vida em acidentes de trânsito. Estes números mostram que debater sobre a segurança no tráfego é urgente. Por isso, a campanha do “Maio Amarelo” surgiu com o objetivo de alertar sobre a conscientização e prudência no volante a fim de frear o crescimento dos números. 

MAIO AMARELO: entenda o que é

Com o intuito de alertar a sociedade sobre o crescimento do número de acidentes e mortes no trânsito, o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) criou o movimento maio amarelo, em 2014. A determinação do mês se deu devido ao decreto da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a Década de Ações para Segurança no Trânsito, em maio de 2011. Esta resolução tinha como objetivo a redução de mortes e lesões no período de 2011 a 2020. E o amarelo foi escolhido pois simboliza a atenção, além de representar uma sinalização de trânsito. 

“Não conseguimos alcançar a meta. Acumulamos uma redução entre 25% e 30% nas mortes, diminuímos a tendência ascendente nos níveis de letalidade no tráfego, e isso precisa ser observado. Mas é claro que não dá para descansar enquanto uma pessoa é morta no trânsito a cada 15 minutos no Brasil.” aponta Larissa Abdalla, a presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND).

Como a meta estabelecida não foi atingida, em 2021, a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou a Segunda Década de Ações para Segurança no Trânsito. Definindo, então, o período de 2021 a 2030 para que haja redução de, pelo menos, 50% de tais ocorrências. Neste ano, o tema da campanha do maio amarelo é “juntos salvamos vidas”. A ideia é mobilizar a sociedade envolvendo o poder público, empresas, associações e entidades. De forma que haja um verdadeiro engajamento nas ações e na propagação de conhecimento, além de uma forte discussão sobre o tema, visando alcançar as mais diferentes esferas presentes no trânsito. 

A PANDEMIA  EVIDENCIA A URGÊNCIA DA SEGURANÇA VIÁRIA

De acordo com a primeira Década de Ações para Segurança no Trânsito, 2020 seria o ano-chave para a segurança viária e o combate aos acidentes no trânsito. Porém, a pandemia do COVID-19 mudou o foco, que era o enfrentamento de acidentes viários e ou a ser o combate ao vírus. Segundo dados do WRI Brasil, são cerca de 33 mil mortes no trânsito por ano e, para cada morte, são cerca de 7 internações em UTIs no país. O Sistema Único de Saúde (SUS) acaba absorvendo essa demanda, o que gera um custo anual de cerca de R$52 bilhões, além de sobrecarregar ainda mais as UTIs que poderiam ser utilizadas no combate à pandemia.
 

As medidas de isolamento por conta do vírus foram um fator de redução de exposição das pessoas e, consequentemente, permitiu uma diminuição de lesões e mortes no trânsito. Apesar disso, com as ruas vazias, em algumas cidades, o comportamento dos motoristas piorou consideravelmente, principalmente com o excesso de velocidade e desrespeito às sinalizações. Exemplo disso está em dados divulgados por Porto Alegre e Goiânia, mostrando um aumento de 47% e 79%, respectivamente, no aumento de infrações por excesso de velocidade em relação ao mesmo período de 2019. Fora do país, houve um aumento de 35% em Toronto, e Nova York houve um dobro de multas por excesso de velocidade - que aumentou em 85% em alguns bairros da cidade.

IMPRUDÊNCIA NO TRÂNSITO 

Falta de atenção, uso de celular no volante, desrespeito às regras de trânsito, dirigir alcoolizado, excesso de velocidade, defeito no veículo ou na via, animais na pista, tudo isto são causas de acidentes no trânsito. Um estudo do ONSV aponta que 90% das ocorrências são por fatores humanos, o que traz o questionamento de: por que o ser humano é o grande culpado de um trânsito tão perigoso?

“Eles querem chegar onde vai numa correria, numa pressa desnecessária (...) e agora com o preço do óleo diesel aumentando e o frete ficando a mesma coisa, aí mesmo que vão correr mais ainda pra não perderem o tempo e o dinheiro.” comenta o motorista Antônio Marcos.

“As pessoas não estão preparadas para o trânsito, para diminuir os acidentes seria bom que as pessoas estudassem mais as leis de trânsito para que saiam mais conscientes de casa para dirigir.” aponta o motorista Paulo Henrique.

“Tem muitas causas, pode ser que a pessoa não esteja 100% bem, esteja com problema em casa e desconta no volante, ou a buracada na rua (...) e outra coisa é que uma regra básica de trânsito é não cortar pela direita, e muita moto te corta pela direita, aí complica mesmo.” pontua o motorista André Luiz.

“O que atrapalha nós motoristas é a pressa, a correria do dia a dia (...) eu enxergo muito isso, a falta de atenção, a pressa e o celular, pois de 10 motoristas que am por você em um raio de 2km, 9 estão no celular (...) eles acham que dirigindo pode adiantar alguma coisa, mas só atrasam e, às vezes, acabam com a própria vida ou a dos outros.” destaca o motorista Daniel Saiol. 

Ou seja, o excesso de velocidade, o não conhecimento das leis de trânsito e o uso de celular são causas mais frequentes da imprudência viária, segundo dados do ONSV. Porém, outro fator responsável por muitos acidentes também é o uso de bebidas alcoólicas, que está aumentando cada vez mais entre os jovens, principalmente. Segundo o médico psiquiatra Ronaldo Laranjeiras, ao ingerir bebidas alcoólicas, inicialmente sentimos o efeito relaxante, que desaparece com o aumento do consumo. De acordo com a química cerebral de cada um, o álcool pode causar sonolência ou bastante agressividade.

Além disso, vale lembrar que tais ocorrências quando não ocasionam a morte, acarretam consequências graves. Como é o caso de Jamília Lopes, a jovem relata ter sofrido um acidente em 2009 que deixou sequelas mas que também impactou em sua percepção sobre a conduta no trânsito. 

“Estava de moto com mais uma pessoa; a moto atropelou um cavalo, que morreu no local. O homem que estava conduzindo o animal quase não se machucou e, tempos depois, ouvi dizer que ele estava alterado devido ao uso de drogas/álcool. Já o motorista da moto teve a face quebrada (testa, maxilar e nariz) e eu caí uma distância de 6m - me contaram isso, eu não me lembro de nada. Fiquei em coma por 8 dias e a minha sequela foi Lesão de Plexo Braquial e TCE (Traumatismo Crânio Encefálico) que também deixou sequela permanente no meu membro superior esquerdo. Eu não dirijo, mas tenho consciência que direção você tem que estar atento por dois: pela sua direção e pensando na do outro também.” relata a jovem sobre seu acidente. 

ACONTECEU O ACIDENTE: saiba como agir

É natural que não saibam bem como agir durante um acidente, porém a advogada Daniela Beck Penna dá algumas orientações sobre o que fazer nesses casos. Na ausência de vítimas é recomendável que faça o boletim de ocorrência pela internet, já em casos de lesões o indicado é que se chame a autoridade policial, além de ter fotos do local, dos veículos e das vítimas. Em seguida, avisar a companhia seguradora caso o culpado tenha seguro para danos contra terceiros e, após isso, providenciar os devidos orçamentos. 

“É direito de toda a vítima de acidente ser ressarcido de todos os danos que lhe forem causados, como por exemplo, pagamento do conserto de veículo, ressarcimento de danos em objetos pessoais, lucros cessantes, pensão em caso de incapacidade, danos morais e estéticos, entre outros.” explica a advogada Daniela. 

CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO: será que tem efeito? 

Muito se questiona sobre campanhas de conscientização para problemáticas como essa, porém, é uma das formas mais práticas e de maior alcance. Tendo em vista que trata-se de um conjunto de ações com objetivo de promover a vida, despertando a consciência da sociedade. O gerente da Transportadora Brasimil, Marcello Torrão, comenta que, na empresa, adesivaram o parabrisa dos caminhões com o objetivo de conscientizar não somente os motoristas, mas também todos aqueles que verem os caminhões nas ruas. 

“De vez em quando, o SEST e SENAT vem dar algumas palestras sobre o assunto para os motoristas, mas é difícil conseguir reunir todo mundo. Fora isso, temos o curso de direção defensiva a cada dois anos, atualizando o ensino tanto para os carros de eio quanto os de caminhão; e temos que fazer no domingo para que o pessoal consiga participar. (...) Mas acredito que os motoristas daqui são bem conscientes sim.” comenta Marcello.

Por isso, é perceptível que as campanhas de conscientização tem sim um efeito positivo considerável, e que a dificuldade está em ter a participação daqueles que precisam. Fica evidente também a importância de se debater o assunto para que tenhamos motoristas mais conscientes e preocupados com a sua segurança e a dos demais. Pois, como afirma o motorista André Luiz: “se todos conhecessem melhor as leis de trânsito, e fizessem a sua parte, com certeza teríamos um trânsito muito mais seguro”.

REFERÊNCIAS

“Maio Amarelo tem ações de conscientização para reduzir acidentes de trânsito”. Governo Federal, 2022. Disponível em: <https://www.gov.br/pt-br/noticias/justica-e-seguranca/2022/05/maio-amarelo-tem-acoes-de-conscientizacao-para-reduzir-acidentes-de-transito>

“Acidentes no trânsito: o Brasil é o 4º país no mundo com mais mortes”. Record News, 2022. Disponível em:Acidentes no trânsito: Brasil é o 4º país no mundo com mais mortes

MOLETA, Paulo. “As principais causas de acidentes no trânsito”. Jusbrasil, 2016. Disponível em: <https://paulocwb.jusbrasil.com.br/artigos/346024662/as-principais-causas-de-acidentes-de-transito> 

“ONU define Segunda Década para Segurança no Trânsito”. Portal do Trânsito e Mobilidade, 2021. Disponível em: <https://labdicasjornalismo.informativocarioca.com/noticias/onu-define-segunda-decada-para-seguranca-no-transito/>

RIZZON, Bruno. “Mortes na pandemia, mortes no trânsito: por que a Covid-19 reforça a urgência da segurança viária”. WRI BRASIL, 2020. Disponível em: <https://wribrasil.org.br/pt/blog/2020/05/mortes-na-pandemia-mortes-no-transito-covid-19-reforca-urgencia-da-seguranca-viaria>

“O relatório do IPCC WGII-AR6 aponta que a atividade humana é incontestavelmente responsável pelo aumento dos gases de efeito estufa na atmosfera, por conta do modelo de consumo demasiadamente, atividade industrial poluente e desmatamento. São as nossas ações enquanto espécie que provocam as alterações na composição da atmosfera e, consequentemente, provocam as mudanças climáticas”,  diz Bruno Araújo, geógrafo especialista em políticas públicas em mudanças climáticas.
 

“Há mudanças irreversíveis mais óbvias, como o derretimento de geleiras: essa água não vai voltar a congelar. E há outras mais sutis, como a perda de biodiversidade. Se uma espécie é extinta, isso não é reversível", disse o físico à Folha de S.Paulo

“No Rio de Janeiro, por exemplo, neste ano, tivemos dois momentos de deslizamento de terra em Petrópolis. O aumento da intensidade e da frequência das chuvas vêm acontecendo com um curto período de tempo, sendo que antes acontecia de 10 em 10 anos. A alteração do regime de chuvas, também, provoca uma intensificação da insegurança alimentar no Brasil, tendo em vista que os tipos de alimentos levam em consideração a estabilidade das estações do ano para realizar os cultivos”.

O período da Ditadura Militar no Brasil (1964-1985) foi instaurado diante de um cenário nacional de conflitos internos e externos, em que a fragilidade política e econômica do Estado enquadrou-se como justificativa para tal intervenção. Mesmo depois de anos da restauração da democracia, após a ditadura, os arquivos produzidos durante o regime militar são essenciais para a construção da memória acerca do período, mas que apresentam certa resistência de serem disponibilizados para os cidadãos.

Num contexto histórico, dentre os conflitos existentes no Brasil, tem-se o endividamento com países estrangeiros, limitações para importação, incidência de movimentos sociais e grevistas e outras questões econômicas. Tais aspectos eram temas centrais nas discussões do âmbito da política, sendo esse último, de receio dos militares, visto que eles entendiam como uma oportunidade para ascensão de atividades subversivas e contra o Estado.

Em entrevista, Nivaldo Dutra, professor doutor de História na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), pontua sobre esse cenário anterior à ditadura e a relação com a população, numa sociedade com resquícios do colonialismo e que as oligarquias são muito fortes.

"A sociedade civil e os militares sempre tiveram muita interferência na política nacional. E o chamado golpe de 64, acontece dentro desse contexto, de brechas que vão se abrindo e expectativas que vão se criando por uma sociedade [...] mais dinâmica, participativa. E ela se fecha num momento estratégico, pressionado, também, pelo capital estrangeiro"

Diante de tal conjuntura, a destituição do então presidente João Goulart aconteceu em 9 de abril de 1964, mediante a norma jurídica conhecida como Ato Institucional nº 1, que marca o fim de um período constitucional e a instauração de mudanças radicais no Brasil. Logo no início do regime, aconteceram milhares de perseguições políticas, em especial a grupos tidos como subversivos. Os Inquéritos Policiais-Militares (IPMs) foram abertos no intuito de analisar essas atividades e, de acordo com dados da embaixada norte-americana, cerca de 5 mil pessoas foram presas nos primeiros dias posteriores ao golpe, marcado pela violência e tortura.

Ainda que o termo “movimento revolucionário” tenha sido usado para reforçar a ideia de uma ação em defesa dos cidadãos, o regime militar teve como característica a concentração de poderes constitucionais ao presidente da República, a partir dos Atos Institucionais e da nova Constituição Federal. Conforme citado no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, no capítulo “Contexto histórico das graves violações entre 1946 e 1988”: 

“O país não tivera, em toda a sua vida republicana, um conjunto de medidas que concentrasse tanto poder discricionário nas mãos de um chefe de Estado”

E em contraste com esse cenário, a população vivenciava um momento histórico marcado por graves violações aos direitos humanos, a partir da brutalidade de desaparecimentos, prisões e torturas, que foram intensificados com a instauração do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que consistia no aumento do autoritarismo, fechamento do Congresso Nacional e suspensão do habeas corpus. Ademais, a falta de direitos como a liberdade de expressão, o voto e a existência de movimentos sociais também evidenciam a repressão militar.

     A partir das perseguições e prisões feitas, os chamados arquivos da repressão foram desenvolvidos como forma de documentar as informações de pessoas abordadas pelo governo, a partir de prisões, interrogatórios ou até seu destino final, além de impor autoridade. Segundo a Comissão Nacional da Verdade, 434 pessoas morreram ou desapareceram durante o regime militar, sob responsabilidade do Estado. Dessa forma, os arquivos desenvolvidos nessa época possuem importância significativa na construção da memória histórica do país, na redemocratização e na luta por direitos como à memória e à justiça.

 Fotografias dos arquivos da repressão feitas durante prisão e sessões de tortura. Da esquerda para a direita, Antônio Spinosa, Chael Schreier e Maria Auxiliadora Barcelos. Fonte: Documentário Retratos de Identificação, 2014

Ao final da Ditadura Militar, conforme pontuado no capítulo 3 do Relatório Final da Comissão Nacional de Verdade, os dois legados deixados para o período republicano foram a fragilidade do campo econômico do país, marcado por dívidas externas e inflação, além de uma nova configuração para a relação civis-militares. Já no que diz respeito ao o aos arquivos da época, decretos institucionais, como a Constituição Federal e a Lei de Anistia reforçaram o caráter democrático do período.

No entanto, conforme pontuado no artigo “Arquivos da Repressão e Leis de o à Informação: os casos brasileiro e argentino na construção do direito à memória e à verdade”, Lopes e Konrad (2013) pontuam que “Nesse contexto, houve tanto uma política de construção, como de desconstrução da História”. Isso porque, ainda que o intuito fosse dar o à população sobre os arquivos da Ditadura, era de interesses pessoais que o acervo se mantivesse em sigilo, visto que agentes que cometeram violações e crimes permaneceram no poder após o fim do regime militar.

Além disso, nesse momento, entendido como o período de transição democrática, as ações se concentram em reparações financeiras, morais e políticas, mas apresentaram uma diferença, quando comparado com outros países latino-americanos que vivenciaram regimes ditatoriais. Segundo o artigo “Memórias Reveladas: justiça de transição e o sombrio legado da ditadura militar”, Stampa e Rodrigues (2014) citam que mecanismos judiciais para analisar violações contra os direitos humanos, instaurados logo após as eleições diretas nesses países, não foram uma realidade no Brasil. Isso aconteceu de maneira tardia para a transição democrática, na década de 1990.

Outro problema existente na manutenção da verdade sobre o período ditatorial é que a Lei de Anistia não contemplou interesses de movimentos sociais, visto que, dentre as ações de reparação que marcaram o período de transição democrática, a anistia foi negada aos grupos que estiveram contra o regime militar e cometeram crimes políticos. Conforme presente no artigo 2º da Lei no 6.683, de 28 de agosto de 1979 “Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoa”.

A partir de interpretações subjetivas da lei, agentes que infringiram os direitos humanos foram anistiados, ao contrário de grupos com opiniões políticas diferentes do regime militar. Fonte: Câmara dos Deputados

Dessa maneira, o processo de transição do Brasil para um regime democrático é visto como deficiente, por não investigar os agentes públicos suspeitos de cometerem crimes contra os direitos humanos e, com isso, manter a impunidade, além de desenvolver ações tardias para apuração do acervo do período militar. Tudo isso, gerando impactos negativos no processo de redemocratização do país, bem como do entendimento histórico por parte da população.

O INSTITUCIONAL AOS DOCUMENTOS 

Como forma de ter mais informações sobre a Ditadura Militar no Brasil, permitindo a garantia do o à informação e a apuração dos crimes cometidos contra os direitos humanos, leis e decretos foram criados ao longo dos anos, no período democrático. Assim como comentado sobre ações tardias presentes no país, a primeira lei, de nº 8.159, foi sancionada em 8 de janeiro de 1991, também conhecida como Lei de Arquivos, responsável por implementar o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

    Além disso, essa lei foi responsável pela definição da política nacional de arquivos públicos e privados, cabendo ao Poder Público gerir esses documentos, que são importantes elementos para consulta das informações. No entanto, decretos assinados posteriormente, nesse período, não incluíam o acervo das Forças Armadas Brasileira, além de definir quais os agentes tinham a permissão para enquadrar algum arquivo como “ultrassecreto”. Também, foi estabelecido o sigilo eterno desses documentos, a partir da criação de Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos Sigilosos nos órgãos públicos.

    Em 1995, com a Lei nº 9.140, foi possível conhecer outras informações do período militar, ainda que parte dos documentos foram destruídos com abertura, visto que o objetivo era a reparação moral de mortos e desaparecidos daquela época, além de indenização financeira a parentes. Assim, esse foi um processo importante em que o Estado reconheceu a responsabilidade sobre o desaparecimento e morte de opositores políticos (STAMPA.; RODRIGUES, 2014).

Fotografia de presos políticos que foram banidos do Território Nacional para o Chile, a partir do Decreto nº 68.050, de 1971. Fontes: Documentário Retratos de Identificação, 2014

Já em 2003, sob pedido para quebra do sigilo do acervo sobre a Guerrilha do Araguaia, ação revolucionária que ocorreu na região amazônica durante as décadas de 60 e 70, o Decreto nº 4.850 instituiu a Comissão Interministerial, de forma a obter e apurar documentos acerca da Guerrilha e informações sobre mortos desse período. Foi diante de tal determinação que os materiais obtidos pela comissão, ao final do trabalho, tiveram suas informações reclassificadas.

De forma complementar, a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, restringiu o o aos documentos, a partir de consultas solicitadas e deliberadas por membros do Poder Executivo, sob a justificativa do sigilo em prol da segurança à população. Essa decisão, além de ferir o direito à informação e à verdade, também gerou críticas negativas de instituições internacionais, por se tratar de um impedimento do o aos arquivos em um Estado Democrático, que estava ando por um período de transição judicial.

Assim, a partir de pressões políticas internas e externas, foi instaurado o Decreto de nº 5.584, de 18 de novembro de 2005, responsável pela transferência do acervo desse período para o Arquivo Nacional. Além disso, os documentos das Forças Armadas Brasileiras foram disponibilizados para consulta pública, ainda que sob manutenção de sigilo.

Dentre as sanções assinadas ao longo do período democrático, os de maior impacto, no que diz respeito ao o e ao estudo dos arquivos da Ditadura Militar, foram as Leis 12.527 e 12.528, assinadas em 2011 e que entraram em vigor em 2012, determinando a criação e os objetivos da Lei de o à Informação (LAI)  e da Comissão Nacional da Verdade (CNV), respetivamente, de forma a consolidar aspectos da democracia, além de retirar o sigilo de documentos que comprovem violação dos direitos humanos.

DIREITO À INFORMAÇÃO PÚBLICA 

Criada em 2011, a Lei de o à Informação (LAI), de nº 12.527/11, tem como objetivo garantir o o dos cidadãos às informações do Estado, a partir de uma regulamentação que auxilia na transparência da gestão pública e na fiscalização e participação por parte da sociedade civil. Assim, o Brasil torna-se o 89º país a possuir leis que abordem sobre o o à informação, conforme aponta o Tribunal Superior do Trabalho.

Tal lei é válida para os três Poderes da União, além de estados e municípios, que seguem certos princípios para garantir a efetividade do direito, sendo eles: a divulgação máxima, em que o sigilo é a exceção; transparência e divulgação de informações do interesse coletivo, independente da solicitação; uso dos veículos de comunicação que viabilizem o o gratuito; criação de procedimentos que facilitem o o.

O Portal da Transparência foi criado para veicular dados sobre os gastos públicos no âmbito federal, de forma a ter maior transparência orçamentária. Fonte: Portal da Transparência

Sobre documentos que, ao serem divulgados, podem colocar em risco a segurança do Estado, a LAI determinou que essas informações serão classificadas como reservadas, secretas e ultrassecreta. Conforme o inciso 1, do artigo 24º:

 “§ 1º Os prazos máximos de restrição de o à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; II - secreta: 15 (quinze) anos; e III - reservada: 5 (cinco) anos.”

Em entrevista com Luiz Fernando Toledo, cofundador do Projeto Sem Sigilo, desenvolvido pela agência de dados Fiquem Sabendo, ele pontua sobre a atuação diante da LAI. O projeto surgiu como forma de analisar os documentos federais classificados, que perderam o sigilo após o prazo estipulado.

Acerca dos critérios para classificação e divulgação dos documentos, Toledo pontua sobre um ime existente na Lei:

“É um critério muito subjetivo A lei prevê, basicamente, que se for uma informação pessoal, ela é sempre sigilosa [...]. Só que isso já gera um problema, por que quem diz que uma informação é pessoal? A lei é meio genérica, ela fala assim: ‘informação pessoal é aquela que diz respeito à intimidade do indivíduo’”

Com isso, ele afirma que tal subjetividade gera dúvidas sobre a possibilidade de uma informação ser de interesse público, em contraste com informações pessoais. Além dessa questão, outro ime existente são as informações protegidas por outras leis, em que a LAI não pode alterar esse sigilo. “Você precisaria entender todas as leis que existem [...] para saber se de fato está sendo aplicada de maneira correta”, comenta Toledo

Por fim, ele pontua sobre o que caracteriza a classificação de sigilo dos documentos, em casos de possibilidade de prejudicar a sociedade de alguma maneira. “A lei diz que só autoridades do alto escalão [...] podem colocar as informações em sigilo. E a lei não especifica o que é 5, 15 ou 25 [anos], ‘fica no ar assim’”.

Diante desses empecilhos, além da questão de que nem todas as informações estão na Internet, como maneira de facilitar o o, essa falta de ibilidade dos documentos faz com que grupos sociais específicos demonstrem interesse em usar a LAI para obtenção de arquivos públicos. Além disso, a Lei do o à Informação, durante os dez anos de atuação, tornou-se uma ferramenta de o restrita às pessoas especialistas, tendo em vista a necessidade em conhecer a fundo as leis e entender como o órgão público interpretará o pedido, por exemplo.

Já a  partir da Lei nº 12.528, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada no Brasil, com a finalidade, como consta em seu artigo 1º “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. Esse período o qual o artigo refere-se é o tempo das pesquisas da comissão de 1946 a 1988.

Cerimônia de entrega do Relatório Final da CNV para a ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2014. Fonte: Fabrício Faria / ASCOM - CNV

Para realizar a apuração e busca dos crimes cometidos, foi utilizado o acervo do Arquivo Nacional, além da coleta de cerca de mil depoimentos, realização de sessões e audiências públicas pelo país e desenvolvimento de oito relatórios preliminares acerca da pesquisa, a exemplo. Assim como determinado pela lei, após cerca de dois anos de apuração, a equipe responsável pela CNV tornou público o Relatório Final, em 2014, dividido em três volumes.

Inicialmente, apresentando a atuação da equipe da CNV, depois abordando sobre o panorama histórico do período e sobre a violações cometidas durante o períodos, a partir de alguns grupos sociais: militares, trabalhadores urbanos, camponeses, povos indígenas, membros de igrejas cristãs, LGBTQIA+, professores e estudantes universitários. Por fim, o terceiro volume traz a lista de mortos e desaparecidos do período, com mais informações sobre a história de cada pessoa. 

Dessa maneira, a atuação da CNV deu-se no intuito de efetivar o direito à verdade e à informação, a partir de divulgações públicas e relatórios preliminares, além de outros canais de comunicação. Conforme pontuado pela própria comissão, 80% da população brasileira nasceu após o início da Ditadura Militar, sendo que 40% nasceram após o fim desse período, fazendo com que a comissão se preocue em consolidar a memória histórica nos brasileiros, num contexto de violação aos direitos humanos.

Ao final da atuação da Comissão Nacional da Verdade, 29 recomendações foram feitas à sociedade, de forma a solucionar certos problemas existentes na democracia, além de facilitar o o às informações, pelo público. No entanto, após quatro anos dessas ações, a agência de notícias Aos Fatos apurou que 80% dessas recomendações feitas não efetivaram-se.

Dentre as ações que não foram realizadas, tem-se a punição de agentes públicos autores de atos que violam os direitos humanos, garantia de atendimento médico às vítimas dessas violações, criação de ouvidorias externas no sistema penitenciário e proibição de eventos de comemoração ao golpe militar de 1964. Todas essas ações reforçam o quanto esse descumprimento fere ações democráticas.

IMPACTOS PARA FORMAÇÃO HISTÓRICA

A partir dos imes pontuados, para o aos arquivos do período ditatorial, evidencia-se a necessidade de investimentos para maior ibilidade da população sobre o acervo. Ademais, essas dificuldades também impactam na formação da memória histórica dos brasileiros, diante da cultura do sigilo à informação.

Uma das questões que contribuem para a distorção dessa memória são as fabulações criadas sobre a Ditadura Militar. É o que afirmam os historiadores Samantha Quadrat e Paulo Gomes, em entrevista para o podcast PETcast História. Além do “milagre econômico”, Gomes comenta sobre outros exemplo:

“Como o de que naquela época, da Ditadura, não havia corrupção, de que havia segurança pública, que o país tinha uma educação de qualidade. E que as pesquisas empíricas [...] baseadas em fontes, em documentos mostram que são mitos”

    Dessa forma, esses mitos criados distorcem fatos históricos e reforçam um discurso negacionista do período, como por exemplo, ao duvidar se a ditadura atingiu toda a população brasileira. Quadrat explica que esse é um dos desafios enfrentados pelos historiadores, além de pontuar sobre como a sociedade pode ter sido impactada pelo regime militar:

“Todo mundo é atingido porque não pode ler um livro, atingido porque não pode ver um filme, porque a censura atua, porque faz a auto censura, [...] afetado nas políticas econômicas, nas políticas trabalhistas”

Outro empecilho encontrado é a baixa quantidade de arquivos digitalizados e disponíveis na Internet, contribuindo para a falta de os desses documentos. Marlene Bergamo/Folhapress

Dessa forma, a falta de o ao acervo da Ditadura Militar faz com que o cidadão civil não entenda a complexidade das ações feitas nesse período, como o que significa os Atos Institucionais e a relação com a supressão dos direitos ou como os órgãos públicos lidavam com grupos públicos contrários ao regime, a exemplo. O discurso negacionista impulsiona o imaginário de que o autoritarismo é a solução das questões do país e abre espaço para emergência de práticas ditatoriais no território.

Além disso, a distorção histórica também está relacionada com as ações feitas durante o período de transição democrática, após o fim da ditadura. A construção da memória é influenciada pelas interpretações da Lei de Anistia e da impunidade de agentes que violaram os direitos humanos. Como comentado por Dutra, em entrevista:

"A grande questão das dificuldades que nós temos é porque, diferentemente dos outros países da América-Latina que sofreram com as suas ditaduras militares, no Brasil não houve uma condenação dos torturadores, houve um pacto".

Por fim, ao abordar sobre o papel da educação no entendimento do período histórico, Dutra comenta sobre a importância de mobilizações para que situações como essas não se repitam na História. Assim, o o aos arquivos da ditadura  representa o direito à verdade aos cidadãos, mas também à formação da memória histórica de um periodo marcado por perseguição e tortura, censura de ideiais contrários e supressão de direitos básicos aos cidadãos, que não pode voltar a se repetir. 
 

REFERÊNCIAS 

ACERVOS sobre o Regime Militar (1964-1985). Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/servicos/copy_of_acervos-mais-consultados/acervos-sobre-o-regime-militar-1964-1985. o em 23 de abril de 2022 

A instalação da Comissão Nacional da Verdade. Comissão Nacional da Verdade, DATA. Disponível em: http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/institucional-o-informacao/a-cnv/57-a-instalacao-da-comissao-nacional-da-verdade.html. o em 04 de abril de 2022

CARNEIRO, Júlia. 50 anos do AI-5: negar ditadura é ignorância histórica, diz pesquisador. BBC, 2018. Disponível em: https://labdicasjornalismo.informativocarioca.com/portuguese/brasil-46496289?fbclid=IwAR1hMw8dBG7EZOSctXhFNw91iCR2L3S87PhyrvWSoBqe7bm9gqLxNrPSoSU. o em 04 de abril de 2022

FICO, Carlos. História do Tempo Presente, eventos traumáticos e documentos sensíveis: o caso brasileiro. Varia história, v. 28, p. 43-59, 2012.

LOPES, Janaina Vedoin; KONRAD, Glaucia Vieira Ramos. Arquivos da repressão e leis de o à informação: os casos brasileiro e argentino na construção do direito à memória e à verdade. Revista Aedos, v. 5, n. 13, 2013.

Memória e negacionismo sobre a Ditadura Militar. Locução de: Lia Castanho, Felipe Camargo e Matheus Campanhão. Entrevistados: Paulo César Gomes e Samantha Quadrat. PETcast História, 14 de maio de 2020. Podcast. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/2bLbs8i0guYaTxSkdqr7yB. o em: 22 de abril de 2022

ARIN, Mariela et al. Informação e memória na interface da disponibilização de documentos da ditadura civil-militar brasileira. 2021.

PRESIDÊNCIA da República sanciona Lei de o à Informação e Lei que institui a Comissão da Verdade. Tribunal Superior do Trabalho, DATA. Disponível em: https://www.tst.jus.br/noticias-memoria/-/asset_publisher/0qM8/content/presidencia-da-republica-sanciona-lei-de-o-a-informacao-e-lei-que-institui-a-comissao-da-verdade. o em 04 de abril de 2022

QUATRO anos depois, Brasil ignora maioria das recomendações da Comissão da Verdade. Aos Fatos, 2019.  Disponível em: https://labdicasjornalismo.informativocarioca.com/noticias/quatro-anos-depois-brasil-ignora-maioria-das-recomendacoes-da-comissao-da-verdade/. o em 24 de abril de 2022

RIBEIRO, FLÁVIA. Memórias escondidas: historiadores denunciam restrições e controle político de o a arquivos da ditadura. Veja, 2010. Disponível em: https://labdicasjornalismo.informativocarioca.com/brasil/memorias-escondidas-historiadores-denunciam-restricoes-e-controle-politico-de-o-a-arquivos-da-ditadura/. o em 04 de abril de 2022

STAMPA, Inez; RODRIGUES, Vicente. Memórias Reveladas: justiça de transição e o sombrio legado da ditadura militar. Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea, v. 12, n. 33, 2014.

TOLEDO, Luiz. SIGILO PARA QUEM PRECISA. Piauí, 2021. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/sigilo-para-quem-precisa/. o em 14 de abril de 2022

TOLEDO, Luiz. TRANSPARÊNCIA TARJA PRETA. Piauí, 2021. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/transparencia-tarja-preta/. o em 04 de abril de 2022

VERDADE, Memória e Reconciliação. Comissão Nacional da Verdade, 2015. Disponível em: http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/institucional-o-informacao/verdade-e-reconcilia%C3%A7%C3%A3o.html. o em 04 de abril de 2022

A identidade é o conjunto das características e dos traços próprios de um indivíduo ou de uma comunidade, que se consolida por fatores internos e externos ao longo da vida. A mídia é um destes elementos externos e, atualmente, tem ganhado muito espaço na formação identitária de crianças e jovens. Entender os impactos que as redes sociais têm na formação identitária dos jovens e como isto tem consequências desde a infância é fundamental.

MÍDIA X DESENVOLVIMENTO DO INDIVÍDUO 

É comum crianças imitarem os personagens que consomem na TV ou, como nos dias atuais, na Internet; elas se encantam com essas figuras e querem ter as mesmas características. Isto pode ser saudável para o desenvolvimento da criança mas se torna prejudicial a partir do momento em que a a impactar na sua forma de viver - ou seja, quando o indivíduo a a vivenciar aquela imitação. Além disso, gera uma certa estereotipização que pode, desde cedo, fazer com que os indivíduos busquem se enquadrar em padrões que, muitas vezes, são utópicos.  

Em 2018, a jornalista Mariana Kotscho foi motivo de polêmica devido à proibição feita a seus filhos de assistirem aos vídeos do youtuber Felipe Neto. Mariana tomou esta atitude pois, na época, os vídeos tinham um conteúdo repleto de bullying e preconceito, e influenciou na mudança de comportamento de seus filhos. Ao perceber isto, a jornalista optou por impor limites a eles para que não crescessem com uma personalidade oposta aos seus valores. Embora sua atitude tenha gerado opiniões na internet, traz uma reflexão sobre como os pais têm agido diante da exposição de suas crianças aos conteúdos midiáticos. Evidenciando, portanto, a necessidade dos responsáveis acompanharem aquilo que a criança está consumindo, entendendo como isso influencia na personalidade e estabelecendo limites que devem ser respeitados.  

“Meus pais não deixam eu ver ou jogar qualquer coisa porque às vezes não é para minha idade ou tem palavrão, aí eu tiro correndo. E eu também acabo repetindo toda hora as danças e gírias que eu vejo, porque fica na cabeça.” João Gabriel, 7 anos. 

Já na fase da adolescência, a imitação é derivada de uma iração às celebridades e aos influenciadores digitais. Nesta fase, os sujeitos se identificam com essas pessoas, pela linguagem utilizada, pela temática ou por gostos pessoais, e sentem a necessidade de se autoafirmar, buscando construir uma identidade baseada nessas figuras. De acordo com a psicóloga Maiara Lima Cesar, tal iração contribui para a modulação do caráter do jovem, positiva quando se é dosada mas negativa quando se há um excesso na idealização. 
 

UMA GERAÇÃO DE INFLUENCIADORES 

O sociólogo Stuart Hall, em seu livro “A identidade cultural na pós-modernidade”, centra sua discussão na chamada crise de identidade, a qual ele percebe que é um abalo dos quadros de referência e ancoragem social em uma perspectiva de nação, gênero, classe e etc. Em uma era globalizada, as identidades nacionais acabam entrando em risco uma vez que a globalização da cultura faz com que o mundo fique cada vez mais parecido a partir daquilo que consome. Assim, Hall segue em seu livro a teoria de que as identidades modernas estão descentradas ou fragmentadas, logo, percebe-se que o que chamamos de identidade não se trata de algo natural ou biológico, mas sim feita de um fenômeno simbólico e narrativo derivado de discursos e de processos históricos. 

Nos dias atuais, percebe-se esta teoria de Hall na medida em que os influenciadores digitais, com seu poder de afetar o comportamento e a decisão de seus seguidores, são grandes referências de personalidades para os jovens, principalmente. É verdade que muitos influenciadores podem gerar aprendizados positivos para estes jovens, porém, nem sempre isto acontece pois, pode acontecer de aquilo que é transmitido pelos influencers não é a realidade vivenciada pela grande parte das pessoas.

Considerando que a necessidade de pertencer a um grupo, a construção de uma autoimagem, a aceitação consigo mesmo e a autoestima são alguns dos dilemas comuns na juventude, o anseio destes sujeitos por uma vida “perfeita” vendida pelas redes sociais pode afetar sua a saúde mental provocando transtornos de personalidade, ansiedade e etc. 
 

“O não uso das redes sociais tem um impacto positivo para mim, pois, basicamente, elas mostram o lado ‘daora’ das pessoas e gera uma intensa auto comparação, as vezes até involuntária, o que acaba gerando ilusão e frustração. Então, não usar faz com que eu não precise lidar com isso.” comenta o jovem Humberto Dimas.

É perceptível, portanto, que as redes sociais têm seus pontos positivos mas que devem ser usadas de forma consciente, para que não sejam controlados pelos conteúdos midiáticos consumidos nem tenham que lidar com consequências negativas. 

Referências: 
"Como os influenciadores digitais impactam vida dos adolescentes?" Escola da Inteligência Emocional, 2021. Disponível em: o em: 09/02/22
FROES, Daniel. “Pesquisa revela os impactos afetivos e sociais das tecnologias digitais no comportamento dos jovens”. Razões para acreditar, 2019. Disponível em: <https://razoesparaacreditar.com/tecnologias-digitais-jovens/> o em: 09/02/22
“A construção das identidades juvenis, participação e potencial de transformação: Um olhar da sociologia da juventude”. Disponível em: <https://ebooks.pucrs.br/edipucrs/olivre/anais/simposio-juventudes-contemporaneas/assets/edicoes/2018/arquivos/48.pdf> o em: 09/02/22
HALL, Stuart. “A identidade cultural na pós-modernidade", 1992. Disponível em: <https://leiaarqueologia.files.wordpress.com/2018/02/kupdf-com_identidade-cultural-na-pos-modernidade-stuart-hallpdf.pdf> o em: 09/02/22
ALMEIDA, Natacha. “A influência das redes sociais e aplicações na vida dos jovens”. Instituto de istração da Saúde. Disponível em: o em: 09/02/22
RIBEIRO, Raquel. "Mídia e costrução de identidade". SOS Imprensa, 2018. Disponível em: o em: 15/04/22
 

Os cariocas, cada vez mais, estão engajados em destinar os resíduos orgânicos adequadamente. Atualmente, mais de 20 empresas atuam no Rio de Janeiro e coletam os resíduos orgânicos para produzir adubo. Em 2021, as empresas cariocas  Roda Verde, Ciclo Orgânico, Casca e AmbTech coletaram ao todo cerca de 1.205 toneladas de resíduos orgânicos nas regiões fluminense. 

Por meio de bicicletas cargueiras, os resíduos são coletados e reaproveitados em forma de adubo, derivado do processo de compostagem. Os resíduos orgânicos são compostos por vegetais e alimentos de origem animal e descartados pela atividade humana. E, destinados incorretamente, podem causar problemas ao meio ambiente, como contaminação do solo com o chorume gerado, emissão do metano na atmosfera e intensificação do mau cheiro nas ruas. Além de favorecer a proliferação de vetores de doenças e diminuir a vida útil dos aterros sanitários. 

A Joana Willemsens, fundadora e sócia da empresa Casca, gestora de resíduos orgânicos, na Zona Sul, do Rio de Janeiro, explica que os resíduos orgânicos são ativos econômicos e, quando não destinados aos aterros sanitários, podem ser reintroduzidos na sociedade sem  causar prejuízos  ao meio ambiente:

-  Nossos resíduos, muitas vezes considerados “lixo”, podem voltar para a cadeia produtiva e gerar frutos importantes para a sociedade. Em geral, produzimos em nossas casas aproximadamente 50% de resíduos orgânicos, 40% recicláveis e 10% rejeitos. Os resíduos orgânicos são uma matéria prima útil e reutilizável. Se todos os resíduos orgânicos fossem tratados por meio da compostagem e todos os recicláveis fossem de fato reciclados, os aterros poderiam diminuir em até 90% a quantidade recebida.

Segundo o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos orgânicos correspondem a mais de 50% do total de resíduos sólidos urbanos produzidos no Brasil, sendo que somente 1% é reaproveitado e tem a sua destinação correta.  A adoção de métodos adequados, como a compostagem, para a gestão e tratamento dos resíduos orgânicos gerados nas metrópoles é fundamental para diminuir o impacto ambiental, explica o engenheiro ambiental e CEO Lucas Chiabi, da Ciclo Orgânico:

- Aplicar a prática de compostagem em uma cidade grande, como o Rio de Janeiro, é muito importante, pois não emite metano, não gera chorume e não prolifera doenças. Ao realizarmos o processo, estamos contribuindo para uma lógica duradoura e com muitos benefícios ambientais e sociais; os aterros sanitários e lixões são a curto prazo e impactam negativamente a natureza. Cada vez mais, vemos novos lixões e aterros distantes do centro da cidade e estando presente nos locais mais pobres. Ao contrário dessa realidade, a compostagem é duradoura e a  lógica enriquece  o meio ambiente e valoriza a operação orgânica realizada por gestoras de resíduos e os trabalhadores envolvidos.

O processo de compostagem, que degrada os resíduos por meio da ação do oxigênio, é o mais comum para reciclar os resíduos orgânicos, além da biodigestão, e é eficaz para melhorar a fertilidade do solo, pois a capacidade de infiltração de água e o número de microrganismos aumentam.  De acordo com a empresa Casca, uma tonelada de  resíduo orgânico gera em torno de 250 quilos de composto orgânico.

“A utilização do composto substitui o uso de fertilizantes químicos e fortalece as plantas, reduzindo sua suscetibilidade a pragas e fazendo reduzir o uso de agrotóxicos para controle biológico”, afirma André Biazoti, especialista em gestão ambiental, à entrevista do Ecodebate, e completa que “ao estimular a vida no solo, o composto favorece os agricultores que optam pelo sistema orgânico de produção, reduz os custos com menos uso de fertilizantes e aumenta a qualidade da safra”.

Atendendo mais de 26 bairros fluminenses, a Ciclo Orgânico - empresa de coleta e compostagem de resíduo orgânico que impacta diretamente cerca de 3. 800 famílias cariocas - recolheu 2.614 toneladas de resíduos orgânicos, transformando-as  em 1.585 toneladas de composto, desde 2016, e evitando que  1.996 toneladas de metano sejam emitidas.

O engenheiro de produção e professor de design, Fernando Borges, usa o baldinho da Ciclo Orgânico para armazenar e destinar os resíduos orgânicos gerados corretamente. “Sempre quis destinar o lixo orgânico consumido na minha casa corretamente e por meio do Ciclo Orgânico eu consigo.  A solução de separar os resíduos orgânicos dos comuns é prática e coloco-os no baldinho, que é disponibilizado pela a empresa para armazenar e, após 15 dias, é coletado. Hoje, eu reconheço e identifico todos os resíduos que eu consumo diariamente e dou preferência aos resíduos orgânicos, pois destino-os sem causar ônus à natureza”, diz Fernando Borges.
 

A solução de coleta desenvolvida por gestoras de resíduos orgânicos permite que os restos gerados anualmente, correspondente a 450 quilos de lixo, por cada carioca tenha uma destinação e um tratamento adequado.

“Fazer parte desse tipo de iniciativa faz com que cresça a conscientização social em relação a práticas que fazem bem ao meio ambiente e da própria cidade”, afirma Joana Willemsens, fundadora e sócia da empresa.

Referências: 

Ministério do Meio ambiente. Gestão dos resíduos orgânicos. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-solidos/gest%C3%A3o-de-res%C3%ADduos-org%C3%A2nicos.html#:~:text=Segundo%20a%20caracteriza%C3%A7%C3%A3o%20nacional%20de,s%C3%B3lidos%20urbanos%20gerados%20no%20Brasil.o em: 04/04/2022

BIOGRID. Apenas 1% do lixo orgânico é reaproveitado no Brasil.  Disponível em: https://www.biogrid.com.br/apenas-1-do-lixo-organico-e-reaproveitado-no-brasil/. o em: 04/04/2022

ECODEBATE.  Compostagem gera alimentos mais saudáveis e economia para produtores. Disponível em:  https://labdicasjornalismo.informativocarioca.com/2020/11/10/compostagem-gera-alimentos-mais-saudaveis-e-economia-para-produtores/

o em: 04/04/2022

É comum entre os brasileiros acompanhar a atividade dos congressistas antes das eleições de turno acontecerem, mas é importante que a preocupação permaneça durante todo o período de exercício do mandato, principalmente quando trata-se de despesa da atividade. 

A questão é: você que votou na última eleição sabe se o dinheiro público vem sendo gasto de acordo com a lei pelo seu candidato? 

O deputado federal exerce sua atividade parlamentar custeada pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), sendo mais conhecida como Cota Parlamentar, que unifica a verba indenizatória com a cota de agens aéreas e cota postal-telefônica. O benefício é mensal e deve ser usado para financiar despesas que contemplem o exercício do mandato, como, por exemplo, alimentação, divulgação da atividade parlamentar, aluguel de carro e de locação, agens aéreas, dentre outros. 

Em 2021, os deputados gastaram mais de R$ 166 milhões para custear os gastos de exercício de mandato, sendo R$ 62 milhões desembolsados para divulgar a atividade parlamentar por 30,61% dos congressistas. O valor é considerado o maior desembolso do ano, logo após as despesas com agem aérea (13,72%) e aluguel de veículos (13,55%) . 

O valor da cota varia conforme o estado da Federação, pois é levado em consideração o preço das agens aéreas de Brasília até a capital do estado em que o parlamentar foi nomeado. A quantia também é diferente quando um deputado exerce um cargo na Câmara, como de líder ou vice-líder de um partido político ou um bloco parlamentar. Aqueles que possuem cargos  recebem um quantitativo adicional ao valor da cota mensal. O acréscimo varia de acordo com o cargo e não é acumulativo. 

O dispêndio da cota é declarado em até 90 dias com a apresentação de um documento comprobatório, sendo uma nota fiscal, segundo o Ato da Mesa nº 43. O valor referente ao uso da cota é reembolsado em até três dias úteis, após a solicitação e comprovação da despesa, ao deputado ou pode ser debitado no valor da cota.

O parlamentar que não declarar o gasto no prazo exigido pode  sofrer penalidades por conta do processo disciplinar fixado no  Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). O regimento exprime que o uso de qualquer  inerente no exercício do cargo em desacordo com os princípios deliberados no caput do artigo 37 da Constituição Federal é considerado como punitivo. A conduta incompatível ao decoro parlamentar, também, pode ser apresentada por qualquer cidadão à Mesa da Câmara dos Deputados, por meio de provas e fatos, conforme expressado no capítulo das penalidades aplicadas,  do  RICD.

Segundo o advogado José Thiago da Silva Alves, os parlamentares, que empregam recursos públicos e não prestam as contas dos gastos mensais, podem sofrer complicações legais, principalmente quando comprovado o desvio:

-  Há uma série de complicações possíveis. A primeira delas diz respeito à necessidade de ressarcir os cofres públicos e devolver os valores recebidos. As demais possibilidades se relacionam com a natureza da conduta relacionada a um mau uso da Cota Parlamentar. Se comprovado o desvio, as possibilidades am pela prática de ato de improbidade istrativa, bem como de quebra do decoro parlamentar – o que pode ensejar punições que vão, alternativamente, desde a mera censura, am pela suspensão do mandato ou de algumas prerrogativas, e, em casos especialmente graves, pode resultar na perda do cargo, conforme o Código de Ética da Câmara dos Deputados – e até mesmo a responsabilização na esfera penal caso haja o cometimento de algum crime, como o de peculato, por exemplo, tipificado no art. 312, do Código Penal, cuja pena de reclusão varia de dois a doze anos, e multa. Tudo depende das circunstâncias.

Saiba como fiscalizar os gastos com a cota parlamentar pela internet

A apresentação da documentação que comprove os  gastos de exercício de mandato é dever do parlamentar, como indicado no Ato da Mesa nº 43. Além de precisar prestar contas do mandato à sociedade, conforme  o inciso oitavo, do artigo III, do capítulo II, do RICD. Todos os gastos estão disponíveis na página do controle cidadão, no portal da Câmara dos Deputados.

Na página do controle cidadão (https://www.camara.leg.br/cota-parlamentar/), basta selecionar o nome do candidato, ou, até mesmo, filtrar por unidade de federação, legislatura ou partido, para iniciar a pesquisa avançada dos gastos com a cota para o exercício parlamentar. Após clicar em pesquisar, a página vai mostrar o tipo de despesa, o nome do fornecedor, a cópia digitalizada da nota fiscal, valor da despesa e o reembolso, referente ao período desejado.



 

Algumas notas não são disponibilizadas no portal de transparência do parlamento por conter informações consideradas sigilosas, sendo elas: despesas telefônicas e com agens em companhias e serviços postais. Caso outras despesas, que podem ser pagas com a cota mensal,  estejam configuradas na mesma situação de sigilo, as notas referentes ao custo não serão publicadas, mas o o à digitalização do comprovante pode ser solicitado com o registro de um requerimento ao serviço de informação ao Cidadão da Câmara dos Deputados.

Para o advogado José Thiago da Silva Alves, “a fiscalização dos representantes é uma prerrogativa da cidadania, uma dependência da democracia representativa. É, absolutamente, importante que o cidadão se informe sobre o modo como os representantes exercem seus mandatos, se cumprem suas promessas de campanha, se atuam de modo congruente com a linhas programáticas dos seus partidos e sobre o grau de zelo que demonstram no emprego dos recursos públicos”. 

Um outro meio para fiscalizar é através dos aplicativos que facilitam o o às informações contábeis dos deputados federais. O BrasilisApp é uma das plataformas que permitem à sociedade acompanhar as despesas dos representantes federais. 

Confira abaixo as despesas que podem ser pagas com a Cota Parlamentar:

1 - agens aéreas;

2 – Telefones dos gabinetes, dos escritórios nos estados e dos imóveis funcionais, e as despesas com o celular funcional do deputado. As contas devem ser comprovadas e de responsabilidade do parlamentar;

3 - Serviços postais, exceto selos;

4 - Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, como locação de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, o à internet, entre outros;

5 - Alimentação do deputado;

6 – Hospedagem, exceto no Distrito Federal;

7 - Despesas com locomoção por:

- Locação ou fretamento de aeronaves;

- Locação ou fretamento de veículos automotores, tendo como limite inacumulável de R$ 12.713,00 por mês, e permite contratação de seguro;

- Locação ou fretamento de embarcações;

- Serviços de táxi, pedágio e estacionamento, com um limite inacumulável de R$ 2.700,00 ao mês;

- agens terrestres, marítimas ou fluviais.

8- Combustíveis e lubrificantes, tendo como limite, não acumulado, de R$ 6.000,00 mensais;

9 - Serviços de segurança de empresas especializadas, havendo limite de R$ 8.700,00 mensais, não acumulativo;

10 - Consultorias e trabalhos técnicos de apoio ao exercício parlamentar;

11 - Divulgação da atividade parlamentar (exceto nos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato - Ato da Mesa 40/2012);

12 - Participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada. O limite mensal é inacumulável de 25% do valor da menor cota, corresponde a R$7.697,17;

13 - Complementação de auxílio-moradia, de acordo com o Ato da Mesa 104/88, com limite de R$1.747,00 mensais.

Referências:

Cota Parlamentar. Câmara dos Deputados, 2022. Página de Assessoria de Imprensa. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/comunicacao/assessoria-de-imprensa/guia-para-jornalistas/cota-parlamentar>.o em 07/03/2022
 
Câmara dos Deputados. Portaria N 288, de 18/06/2014. Página de legislação. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/int/portar/2014/portaria-228-18-junho-2014-779144-publicacaooriginal-144692-cd-dg.html>. o em 07/03/2022
 
Câmara dos Deputados. Ato da mesa n 62, de 05/04/2011. Página de legislação. Disponível em:
<https://www2.camara.leg.br/legin/int/atomes/2001/atodamesa-62-5-abril-2001-319648-norma-cd-mesa.html>.o em 07/03/2022
 
Câmara dos Deputados. Regulamento Interno da Câmara dos Deputados, 1989. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/regimento-interno-da-camara-dos-deputados/arquivos-1/RICD%20atualizado%20ate%20RCD%2021-2021.pdf >. o em 07/03/2022
 
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