O Novo Ensino Médio começará de forma gradual nas escolas públicas e privadas a partir de 2022, no Brasil. O Ministério da Educação divulgou as ações e o cronograma nacional no dia 14 de julho de 2021. A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e definiu uma mudança na estrutura do ensino médio. As orientações foram publicadas no Diário Oficial da União.
A implementação do Novo Ensino Médio ocorrerá de forma progressiva com o 1º ano a partir do ano que vem e, em 2023, com o 1º e 2º ano, completando o ciclo nas três séries do ensino médio em 2024. O modelo proposto terá uma nova organização curricular e a ampliação da carga horária total ao longo dos três anos ará de 2400 horas para 3 mil horas. Dessas 3 mil horas, 1800 horas pertencerão para as disciplinas obrigatórias da Base Nacional Comum Curricular e 1200 horas para os itinerários formativos. Cada escola deverá fornecer uma opção complementar para a formação dos estudantes, essas opções são: Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e sociais aplicadas; Formação Técnica e Profissional.
Essas mudanças possibilitam uma oportunidade aos alunos de focarem em seus interesses e prioridades, assim podendo seguir suas vocações e progredir no ramo profissional depois da escola. É analisado um desenvolvimento de habilidades socioemocionais e autonomia nos estudantes, definindo um plano em suas vidas e em suas carreiras, com o sistema do Novo Ensino Médio.
“A mudança tem como objetivos garantir a oferta de educação de qualidade a todos os jovens brasileiros e de aproximar as escolas à realidade dos estudantes de hoje, considerando as novas demandas e complexidades do mundo do trabalho e da vida em sociedade", informa o Ministério da Educação (MEC).
As escolas públicas e privadas têm um prazo de cinco anos desde a publicação da Lei para expandir a carga horário para mil horas anuais, sendo distribuídas em 200 dias letivos. Todas as escolas terão ensino em tempo integral. A previsão do ree de R$ 1,5 bilhão, ao longo de dois anos para a finalização da implementação, foi fundamentada pela Política de Fomento para a efetivação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral do Governo Federal.
O projeto do Novo Ensino Médio surgiu após a identificação de inatividade nos índices de desempenhos dos estudantes do país. Além disso, há maiores taxas de abandono, reprovação e de atraso escolar no ensino médio brasileiro, entre as fases da educação básica.
“De acordo com o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2020, apenas 65,1% dos brasileiros concluíram o Ensino Médio na idade esperada, até os 19 anos – percentual que chega a 51,2% entre os mais pobres. E 12% dos brasileiros com idades entre 15 e 17 anos estão fora das salas de aula”, revela o site Portal da Indústria.
Os profissionais da educação devem planejar e realizar suas aulas de um modo adaptável entre as diferentes disciplinas e áreas de conhecimento. O MEC já possui diretrizes sobre o tema.
“A formação de professores para atuar na educação básica, conforme disposto na LDB, será realizada em nível superior, em curso de licenciatura plena, itida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a formação em nível médio, na modalidade normal (LDB, Art. 62). Os profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica também podem atuar na educação básica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação (Art. 61, V).”
Existirá uma flexibilidade maior no currículo do estudante, além de um contéudo integrado em áreas do conhecimento e a possibilidade de itinerários informativos, permitindo o aprofundamento nas áreas que o próprio estudante se identifica. Segundo a legislação, as escolas públicas e privadas deverão instaurar essa transição, até o início de 2022.
Segundo o site G1, haverá uma combinação entre as áreas do conhecimento com a qualificação profissional, via Novotec Expresso, que permite um aperfeiçoamento curricular em uma das áreas do conhecimento e duas certificações profissionalizantes durante o um ano letivo. Esses cursos serão: Programação; Design; Dados; Tecnologia; Ciências sociais; Comunicação. Além disso, terá um outro grupo que será alinhado ao Programa Novotec Integrado, que poderá oferecer uma oportunidade do estudante se formar com o diploma do ensino médio e do curso técnico.
Haverá 21 opções de cursos técnicos, sendo eles: istração; Marketing; Logística; Recursos Humanos; Comércio; Finanças; Contabilidade; Desenvolvimento de Sistemas; Informática para Internet; Serviços Jurídicos; Serviços Públicos; Guia de Turismo; Design Gráfico; Design de Interiores; Eventos; Nutrição e Dietética; Eletrônica; Eletrotécnica; Química; Análises Clínicas; Farmácia. De acordo com o próprio G1: “As escolas também receberão o programa de Atividades Complementares de Arte. Será possível criar, por exemplo, grupos de teatro nas escolas.”
O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é estruturado em competências e habilidades e o Novo Ensino Médio determina uma formação geral básica planejada com o a tarefa escolhida, o itinerário formativo. Segundo o Portal da Indústria “o foco dessa estrutura, presente no Novo Ensino Médio e no Enem, é desenvolver a capacidade de aplicar os conhecimentos em diversos contextos.”
As disciplinas são integradas, sendo avaliadas de forma isolada. De acordo com o Ministério da Educação (MEC) “a Lei do Novo Ensino Médio, que altera a LDB, não trata especificamente do ENEM. O MEC compreende que o ENEM deverá se adequar à BNCC, portanto a mudança será gradual e só deverá ocorrer a partir de 2020.”
O idioma inglês se tornou obrigatório para todas as escolas na proposta do Novo Ensino Médio, sendo assim o MEC diz que “anteriormente, a LDB não trazia a língua inglesa como estudo obrigatório. A Lei nº 13.415/2017 torna o inglês obrigatório desde o 6º ano do ensino fundamental até o ensino médio. Os sistemas de ensino poderão ofertar outras línguas estrangeiras se assim desejarem, preferencialmente o espanhol.”
Sobre as aulas integrais que foram propostas para o sistema, o MEC também apresenta as propostas estipuladas pela pasta.
“O investimento do governo federal será de R$ 1,5 bilhão até 2018, correspondendo a R$ 2.000 por aluno/ano com previsão de atender, aproximadamente, 500 mil novas matrículas de tempo integral. Os recursos são reados às SEE e estas executam Plano de Trabalho já aprovado pelo MEC, quando da adesão ao programa. Vale lembrar que o PNE estabelece que, até 2024, o país deve atender, pelo menos, 25% das matrículas da educação básica em tempo integral. É importante ressaltar que a lei do Novo Ensino Médio não determina que todas as escolas em a ter o ensino médio integral, mas sinaliza que, progressivamente, as matrículas em tempo integral sejam ampliadas.”
