Pretos e Pardos representam 67% das vítimas de violência policial no Brasil

No dia 12 de junho, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos divulgou o balanço anual sobre violação dos direitos humanos referente ao ano de 2019, porém excluiu do relatório os dados sobre as denúncias de violência policial. No entanto, após ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça federal determinou que a pasta, chefiada pela ministra Damares Alves, publicasse os dados. Segundo o MPF a divulgação dos números é um “instrumento fundamental de transparência”. Os números foram divulgados ainda no mês de junho, no dia 21. Segundo o levantamento, pretos e pardos representam 67% das vítimas de violência policial, o levantamento também aponta que a maioria dos denunciantes são homens na faixa de 20 a 40 anos.

Desde o ano de 2011, quando o relatório ou a ser divulgado de forma regular, os estados de São Paulo e Minas Gerais se revezaram na liderança e vice liderança, Minas ficou na frente em números de denúncias nos anos de 2011 e 2013 e São Paulo em 2012 e de 2014 a 2019. O estado mineiro teve um decréscimo de denúncias comparado com o ano anterior, em 2019 Minas registrou 227 e 2018 forma 231 casos, o que gera uma diminuição de 1,73%.
  
Para Fausto Salvadori, editor chefe da Ponte Jornalismo, que cobre diariamente casos de excesso policial, principalmente no estado de São Paulo, o aumento de casos de violência policial tem aumentado pelo menos desde 2018, a diferença é que agora esses casos tomaram grandes proporções em questão de visibilidade devido à morte de George Floyd nos Estados Unidos, o que pra ele só mostra como a mentalidade brasileira ainda é colonizada.
  
O jornalista ainda deixa claro que a chegada da extrema direita no poder influencia esses casos de violência policial, ele conta que “a extrema direita no Brasil tem fortes relações com as forças policiais e em várias esferas vem estimulando que policiais matem mais e impunimente". Ele ainda completa dizendo que “o pacote anticrime proposto por Sergio Moro é uma proposta pensada em limpar a cara de policiais assassinos, por exemplo".
  
O psicólogo Pedro Peixoto segue a mesma linha de raciocínio que Fausto, ele diz acreditar que frases como “bandido bom é bandido morto”, “mirar na cabecinha”, popularmente ditas por políticos da esfera mais radical da direita, podem influenciar psicologicamente em uma possível má conduta policial, elas servem como respaldo e encorajam os policiais a agirem de forma agressiva, gerando mais casos de violência e consequentemente denúncias.
  
O Cabo e também deputado federal pelo PSL Junio Amaral, defende seus colegas militares quanto a acusação de violência policial, ele afirma que a maioria das denúncias parte de um exagero ou desconhecimento da vítima. Ele ainda diz que “muita gente não entende que o uso da força é um termo técnico para a violência legal. O policial tem autoridade para desferir socos e chutes em um criminoso que parte para a agressão física.” Ele frisa que a causa disso é a inversão de valores na sociedade, causado pela esquerda.
  
Junio também afirma que a PM está desamparada pelo Estado há muito tempo, e que esse é um dos principais motivos dele ter entrado para o meio político. A reportagem entrou em contato com o governador do estado de Minas gerais, Romeu Zema (Partido Novo), através de sua assessoria e com a PMMG através da Coronel Grazielle, ambos não responderam às perguntas solicitadas até o fechamento dessa reportagem.
  
As denúncias são feitas de forma gratuita através do “Disque 100”, conhecido também como “Disque Direitos Humanos”, além da violência policial pode se denunciar também de violência contra crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, pessoas em situação de rua, comunidade LGBTQIA+ e etc.
 
Violência Policial
   
Mas afinal, o que se configura violência policial? O termo violência policial se aplica ao uso exagerado de força ou intimidação psicológica por meio de um policial no exercício da profissão. Essa prática é apenas uma das várias formas de má conduta policial, que também pode incluir discriminação, repressão, intimidação, abuso sexual, falsa prisão e corrupção. Os dados apontam que o presídio é o local onde as denúncias de violência policial mais ocorreram (38%), logo atrás vem as ruas e avenidas contabilizando 23%.
  
Quanto a abordagem em vias públicas, o advogado e professor de pós graduação na Fundação Getúlio Vargas (FGV) Jean Menezes afirma que o policial tem a obrigação de agir de forma não violenta. Ele pontua ainda que o processo de busca pessoal, averiguação de carros e bolsas, por exemplo, só pode ocorrer se o policial tiver fundamentada suspeita. O advogado explica que esse direito está regulamentado pelo artigo 244 do código de processo penal. O também advogado e professor de direito penal, Rodrigo Capa completa a questão ao mencionar que outro direito do abordado é a impossibilidade do policial reter o celular da vítima.
  
Jean também orienta o abordado a se manter calmo e convidar o policial violento a ir em uma delegacia da polícia civil, segundo ele, seria mais seguro, já que na delegacia há um delegado de outra instituição que não vai querer se envolver em casos de violência envolvendo cabo ou soldado da PM. Fausto deixa claro a importância de diante de uma abordagem mais agressiva por parte de PMs, filmar e deixar claro o rosto dos agentes para que possam ser identificados com mais facilidade depois, mas ele enfatiza a importância de tomar muito cuidado na hora de usar a câmera.
  
Questionado sobre o perfil dos denunciantes serem de maioria pardos e pretos, Jean afirma que o racismo existe e que o preto deve se inteirar sobre os seus direitos e usufruir deles na hora da revista, afim de que evite abusos de poder da parte da polícia. Ele orienta em caso de violência pelo lado do agente do estado, denunciar no “Disque 100” ou na própria corregedoria da PM.
 
Possíveis transtornos psicológicos
 
Pedro diz que as vítimas de violência policial podem desenvolver traumas psicológicos, tais como crise do pânico, medo, insegurança, ansiedade e até mesmo depressão. “A melhor forma de tratar esses possíveis transtornos é a terapia, é poder falar com um profissional sobre os traumas, é justamente o ato de sofrer calado que pode gerar os transtornos já citados, e se for necessário, procurar um psiquiatra que poderá entrar com medicação", completa o psicólogo.
  
Para Pedro, o policial também está sujeito a essas doenças devido a lhe darem diariamente com a pressão e por conta da relação de poder e autoridade, ele aponta possíveis formas de contornar isso: “Começa pela preparação, de ter um treinamento psicológico tão rígido quanto físico, para que o policial possa ser até mesmo mais humanizado e que momentos sem atuar na rua, podem ser importantes para aliviarem o stress causado pela profissão.”

Racismo Institucional
   
O racismo institucional é a prática de exclusão e discriminação racial por parte das instituições, sejam elas privadas ou públicas, ou até mesmo do Estado. Desde muito tempo é levantado o debate por parte da sociedade sobre o racismo institucional da polícia. Intelectuais, ativistas, políticos, músicos e principalmente o povo preto e periférico alertam sobre isso, um exemplo é a banda ORappa que desde os anos 90, denúncia esse problema,
 
Com o advento da internet, cada vez mais casos de violência contra pretos e moradores de periferia vem sendo expostos, junto com a diferença de tratamento nas abordagens. Recentemente tivemos no Brasil o caso em Santana do Parnaíba, na Grande São Paulo onde empresário Ivan Storel desacata e ofende um PM verbalmente, no vídeo o PM sequer entra na calçada do morador de Alphaville, o fato ocorreu na sexta-feira (06). Em contrapartida, no domingo (21), policiais enforcaram um civil até o mesmo desmaiar, em uma abordagem em via pública no município de Carapicuíba (SP).

Para o advogado Jean, não só a PM como outras instituições são racistas, ele aponta o que poderia ser uma das saídas: “O racismo existe e é uma realidade desgraçada no país. O negro tem que se informar e conhecer seus direitos. Não vejo outra saída à resistência”. Ele ainda completa que a PM presta sim bons serviços, mas que em alguns momentos age de forma violenta.
  
Fausto também confirma a existência do racismo institucional, não só na Policia Militar como em outros órgãos públicos. “A polícia é um instrumento racista a serviço do extermínio de pretos e pobres, com o apoio de ricos e das demais instituições dos aparelhos repressivos, que incluem o Judiciário e o Ministério Público", afirmou. Ele ainda destaca que para os números de casos e consequentemente denuncias de violência policial diminuir, toda a estrutura deve ser repensada.