O Marco Legal dos Games, documento que visa regulamentar a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, está programado para retornar à pauta do Senado. Este marco foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto do ano ado, mas enfrentou atrasos no Senado devido a divergências, especialmente relacionadas à inclusão dos fantasy games na regulamentação.
A versão final do documento é de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que apresentou o relatório em dezembro do ano ado. Representantes dos desenvolvedores de jogos eletrônicos, como Márcio Filho da Abragames, e defensores dos fantasy games, estão envolvidos nas discussões sobre a regulamentação.
O debate sobre o Marco Legal dos Games ocorre no âmbito do Congresso Nacional brasileiro, com o texto inicialmente aprovado na Câmara dos Deputados e, agora, retornando à pauta do Senado para possível votação.
Depois de uma série de adiamentos, a expectativa é de que a votação ocorra ainda em fevereiro deste ano. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto do ano ado, e desde então, as discussões no Senado geraram imes.
Divergências sobre a inclusão dos fantasy games e necessidade de regulamentação
O principal obstáculo para a aprovação do Marco Legal dos Games no Senado foi a falta de consenso em relação à inclusão dos fantasy games na regulamentação. As divergências giram em torno da semelhança desses jogos com jogos de azar, sendo que desenvolvedores defendem a exclusão, enquanto defensores dos fantasy games alegam que são baseados em habilidade, não apenas sorte. A regulamentação busca esclarecer conceitos, legalizar empresas, autorizar atuações e lidar com questões relacionadas às profissões ligadas aos jogos eletrônicos, além de enquadrar os jogos eletrônicos nas mesmas regras de impostos aplicadas aos equipamentos de informática.
REFERÊNCIAS :
ALMEIDA, William. Lei dos games deve voltar Lei dos Games deve voltar à pauta do Senado após disputa entre associações. 180 Graus. 05 de fev. de 2024. Disponível em: < https://labdicasjornalismo.informativocarioca.com/cenario-politico/lei-dos-games-deve-voltar-a-pauta-do-senado-apos-disputa-entre-associacoes/ > o em: 05 de fev. de 2024.
SENADO, Agência. Adiada apreciação do marco legal dos jogos eletrônicos; texto vai à CE. Agência Senado. 05 de fev. de 2024. Disponível em: < https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/09/26/adiada-apreciacao-do-marco-legal-dos-jogos-eletronicos-texto-vai-a-ce#:~:text=O%20PL%202.796%2F2021%20cria,atletas%20em%20eventos%20esportivos%20reais. > o em: 05 de fev. de 2024.
BRASIL, Agência. Lei dos Games deve voltar à pauta do Senado após disputa entre associações; entenda. Portal Correio. 05 de fev. de 2024. Disponível em: < https://portalcorreio.com.br/lei-dos-games-deve-voltar-a-pauta-do-senado-apos-disputa-entre-associacoes-entenda/> o em 10 de fev. de 2024.
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